O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), lamentou hoje (28) o fato de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, associar ao nazismo a operação “Fake News”, da Polícia Federal, que cumpre mandados de busca e apreensão e apura ataques a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As pessoas precisam manter o equilíbrio para que cada um possa cumprir seu papel na República e as instituições possam funcionar. Não concordo com as palavras do ministro da Educação e com seu comportamento, pois em um país democrático e Republicano há outros meios de se divergir”, afirmou.

Em suas redes sociais, o ministro escreveu a seguinte frase: “Hoje foi o dia da infâmia, vergonha nacional, e será lembrado como a Noite dos Cristais brasileira. Profanaram nossos lares e estão nos sufocando. Sabem o que a grande imprensa oligarca/socialista dirá? SIEG HEIL!”

A expressão em alemão citada pelo ministro significa “salve vitória” e era muito utilizada durante o período nazista. Já a noite dos cristais foi um dos primeiros grandes episódios violentos coordenados contra os judeus, precursor do Holocausto.

Gerson Claro defendeu ainda que líderes políticos e ocupantes de cargos públicos mantenham o equilíbrio neste momento em que o País enfrenta uma grave crise econômica e de saúde causada pelo novo Coronavírus.

“É lamentável o acirramento das questões ideológicas e políticas em um momento em que a República tem assuntos muito maiores para se preocupar em termos de economia e saúde”, disse.

Entretanto, na opinião do deputado, o STF extrapola sua competência ao instaurar inquérito para investigar Fake News contra a instituição. Para ele, apesar de ter respaldo regimental, é juridicamente questionável.

“O próprio ministro conduzir o inquérito que ele mesmo investiga e vai julgar, acho esquisito”, avaliou.

O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) está solicitando ao Governo do Estado que realize reparos estruturais na escola Vespasiano Martins, no município de Sidrolândia.

O parlamentar pediu melhorias para o laboratório de informática, pintura de toda a unidade escolar, além de uma solução para infestação de pombos na quadra de esportes.

O expediente foi encaminhado ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e à secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.

A escola conta hoje com aproximadamente 346 alunos matriculados, tratando-se de um prédio antigo, construído por volta de 1986.

“Por isso é tão necessária a sua revitalização e adequação de suas instalações elétricas e hidráulicas”, observou o deputado, ressaltando que o pedido chegou até seu gabinete encaminhado pela comunidade escolar do Quebra Coco.

A tela de proteção para a quadra também foi solicitada visando afastar os pombos e outras aves. A sujeira proporciona risco de transmissão de doenças aos alunos e professores da instituição de ensino.

O deputado estadual Gerson Claro (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 99/2020, que inclui a Festa de Nossa Senhora da Abadia – padroeira do município de Sidrolândia, no calendário oficial de eventos do Estado. O evento deverá ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

“O objetivo é dar maior notoriedade à tão célebre e tradicional festa de Nossa Senhora da Abadia, que acontece todo mês de agosto em Sidrolândia, com duração de dez dias. Trata-se de uma manifestação religiosa, artística e cultural muito apreciada pela população local e por turistas, que impulsiona o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda”, justificou o parlamentar.

Gerson escolheu 15 de agosto por ser a data em que se celebra o Dia de Nossa Senhora de Abadia. A festa já acontece em Sidrolândia há 63 anos.

A população manifesta sua devoção participando de novenas, procissões, missas, pagamento de promessas e coroação da santa.

Em 2019, a celebração reuniu aproximadamente 6.700 pessoas nos primeiros dias, sendo necessário ampliar as acomodações num anexo ao salão paroquial.

“Além de seu caráter religioso e cultural, a festa também atrai dividendos ao município, com a noite da costelada, noite do peixe, noite do carreteiro com ovo e linguiça, e noite do humor, além de atrações musicais. É importante que a celebração seja incluída no calendário oficial do Estado”, finalizou Gerson Claro.

A proposta segue agora para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), comissões de mérito e, na sequência, votação em plenário.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa considerou inconstitucional o projeto que reduz em 30% as mensalidades de instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada, enquanto durar o plano de contingência pelo novo Coronavírus.

O relator e líder do Governo na Casa, deputado Gerson Claro (Progressistas), afirmou que a proposta possui “vício de forma, procedimento e redação”, uma vez que a competência para legislar sobre política de preços e condições contratuais de instituições privadas de ensino não é regional, e sim federal.

“A intenção é digna de elogio, por demonstrar preocupação com o consumidor, mas não podemos legislar em causas de foro federal, isso é inconstitucional”, justificou.

O parecer de Gerson Claro foi aprovado por unanimidade na CCJR. Ele observou que a Lei das Mensalidades (9870/99) atribui expressamente à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça a fiscalização do valor das mensalidades.

“Também podemos citar aqui o artigo 22 da Constituição Federal, que é taxativo em delegar à União o direito de legislar sobre as relações comerciais”, enfatizou.

O projeto arquivado nesta manhã pela CCJR é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB).

NEGOCIAÇÃO

Deputados participaram ontem (12) de reunião com membros do MPE (Ministério Público do Estado), Defensoria Pública e representantes das escolas particulares de Campo Grande para debater a questão.

Para crianças de 0 a 4 anos, já é concedido desconto de 25% na mensalidade. Para as outras séries, foi tratado abatimento linear de 10%. Se o colégio dá desconto de 15% devido à pontualidade do pagamento, será somado o desconto linear, chegando a 25%.

A instituição que concede desconto de 10% na pontualidade somará também os 10% linear. O acordo entra em vigência a partir de 1º de abril, ou seja, é retroativo.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que enviará com urgência à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que mantém por mais um ano o abono salarial aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A informação é do líder do Governo na Casa, deputado Gerson Claro (Progressistas).

O prazo de validade da Lei Estadual nº 5.350, que concede o abono, termina em 31 de maio deste ano. O envio da matéria ao Legislativo atende pedido dos 24 deputados pela manutenção do benefício.

“O governador sabe da urgência nessa questão, ele entende que essa matéria precisa tramitar rápido para que os servidores tenham o abono mantido e tudo está sendo encaminhado nesse sentido”, afirmou Gerson Claro.

Segundo Gerson Claro, além dos trâmites locais, a preocupação é com a aprovação do projeto que prevê socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, mas que congela o salário da maioria das categorias de servidores como contrapartida. O texto foi aprovado esta semana em Brasília.

A proposta que mantém o abono de R$ 100 a R$ 200 ao funcionalismo precisa ser aprovada antes que a lei federal seja sancionada.

“Vamos fazer tudo em regime de urgência, na CCJR e no plenário, para que os servidores sejam beneficiados em um momento tão delicado, em que enfrentamos a crise do Coronavírus”, disse o líder do Governo.

EM DIA

Apesar da crise internacional deflagrada pelo Coronavírus, o governo de Mato Grosso do Sul têm sido um dos poucos no Brasil a pagar o salário do servidor em dia.

O prejuízo econômico foi de pelos menos R$ 250 milhões a menos na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Operações e Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) somente neste mês.

“Mesmo assim, o governador Reinaldo têm mantido em dia o salário do funcionalismo e aplicado todos os recursos disponíveis na saúde e nas áreas prioritárias. Manter o abono aos servidores neste momento tão delicado, sem dúvidas, é uma grande vitória”, finalizou Gerson Claro.