O deputado estadual Gerson Claro (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, está solicitando a reforma da escola Paulo Eduardo de Souza Firmo, que fica no assentamento Eldorado, município de Sidrolândia.

O expediente, apresentado hoje (25) durante sessão remota, foi encaminhado ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e à secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.

A reforma solicitada prevê pintura, reparo das instalações elétricas e hidráulicas, abertura de portas e janelas além da colocação de forro e piso na unidade de ensino.

No assentamento Eldorado, que possui cerca de 700 famílias, a escola é a única opção para quem deseja cursar o ensino médio.

A unidade conta hoje com 300 alunos matriculados. O número chega a 550 contando com os pólos que a escola possui.

“A reforma é de grande importância, uma vez que a escola fica onde antes funcionava uma mecânica e um depósito de sal da fazenda Eldorado. Essa estrutura existe desde 2010, necessitando urgente de uma adequação para proporcionar mais conforto e segurança aos professores, alunos e funcionários”, justificou Gerson Claro.

O deputado lembrou que o pedido chegou ao seu gabinete por meio dos vereadores Kennedi Forgiarini e Juscelino Pereira.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), defendeu hoje (18) que a administração estadual libere de sanções os servidores públicos que devolverem de maneira voluntária os valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente do Governo Federal.

Conforme levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) e Controladoria-Geral do Estado, 1.126 servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul receberam erroneamente o pagamento de R$ 600, concedido em função dos prejuízos causados pelo novo Coronavírus.

“Virou modismo agora o noticiário tratar as pessoas como corruptas ou mal intencionadas. Temos informação de que muitos servidores receberam automaticamente, porque, no passado, antes de serem servidores públicos, ou faziam parte do cadastro único ou do Bolsa Família. Então, automaticamente, o Governo Federal depositou”, observou o deputado.

Durante a sessão remota desta manhã, Gerson Claro solicitou que a Assembleia Legislativa encaminhe ao Governo do Estado e à secretaria de Estado de Administração, expediente solicitando que esses servidores não respondam por processo, caso devolvam os valores recebidos de maneira voluntária.

“Solicito a vossa excelência que faça esse encaminhamento. Que os servidores recebam um link e que possam devolver de maneira voluntária, automática, sendo dispensados das penalidades e do processo administrativo”, enfatizou.

A maior parte dos servidores pode ter recebido o pagamento indevidamente por conta de informações desatualizadas no Ministério da Cidadania. São pessoas que estavam cadastradas no Cadúnico, que é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza que são usadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para políticas públicas como o Bolsa Família.

Outros podem ter sido vítimas de fraude, quando o CPF da pessoa é utilizado para abertura de conta bancária e recebimento do benefício.

“Temos que partir da premissa, do princípio constitucional da presunção de inocência”, finalizou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), alertou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade em municípios de Mato Grosso do Sul, por conta do novo Coronavírus, é a única saída para que prefeitos possam cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para ele, dizer que a aprovação desse tipo de proposta tem como foco apenas liberar as prefeituras para fazer compras sem a realização de licitação é algo “muito negativo”.

“Nossa preocupação é muito mais com os limites orçamentários, cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprimento da Constituição Federal, do que com a questão de fazer compras sem fazer licitação”, reforçou.

Como exemplo da administração pública que ilustra bem a questão, Gerson citou a obrigação dos municípios em aplicar 25% de seu Orçamento na Educação, sendo 60% desse montante em folha de pessoal e o restante em outros gastos para ações de manutenção e desenvolvimento.

Neste momento de pandemia, há mais gastos em alguns setores e menor despesa em outros, o que diverge do ordenamento orçamentário padrão.

“Agora eu pergunto se os municípios estão pagando a grande despesa da educação, que é o transporte escolar. Não estão pagando. A merenda escolar? Não estão pagando para todo mundo. As compras e o custeio não estão do mesmo jeito, e o prefeito não vai poder gastar dinheiro para completar os 25% mínimos se ele não estiver com as escolas dele funcionando e pagando o transporte escolar. Então o estado de calamidade serve para isso, para que o prefeito possa descumprir alguns limites no momento de pandemia, ajustando seu orçamento”, explicou.

Gerson finalizou fazendo um apelo aos colegas parlamentares para que prossigam aprovando os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade nos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Não é só para comprar, é para estabelecer regras diferentes em um momento também diferente, em que estamos enfrentando uma crise sem precedentes por conta do novo Coronavírus. Sem a aprovação, os nossos prefeitos não conseguirão cumprir a Constituição”, alertou.

O Partido Progressista deve lançar o vereador Adriano Passarelli como candidato à prefeitura de Juti nas próximas eleições municipais.

O assunto foi discutido hoje (4) durante reunião com o vice-presidente da legenda em Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gerson informou que a sigla está buscando fortalecimento em Juti, onde Adriano e mais dois vereadores assinaram ficha de filiação.

“Além de Adriano Passarelli, recebemos a adesão dos vereadores Mano e Wellington Rocha. Desta forma, fortalecemos nosso projeto de ampliação de nossos quadros e fortalecimento do PP visando as eleições municipais que se aproximam”, detalhou.

Formado em Gestão Pública e funcionário público estadual com mais de quinze anos de vida pública, Passarelli está em seu quarto mandato como vereador. Já foi Presidente da Câmara (2008/2009), secretário municipal de Governo (2018/2019) e gerente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

“Queremos renovar os esforços em torno da busca por empresas para geração de empregos, casas populares para a população menos favorecida e, de forma ousada, pavimentar todo o município”, disse o pré-candidato sobre suas propostas para administrar Juti.

Ampliação das bases

Gerson Claro afirmou que o PP está buscando ampliar suas bases eleitorais em todo o Estado, com vistas ao pleito municipal de 2020.

A ideia é compor chapas competitivas tanto em Campo Grande quanto nos principais municípios do interior.

O desempenho dos Progressistas nas próximas eleições vai dar o tom também para a disputa de 2022, quando serão eleitos representantes para a Assembleia Legislativa, Câmara e Senado, além do Governo do Estado e presidência da República.

Até o fechamento da janela partidária, no início do mês de abril, a sigla conseguiu “engordar” seus quadros com a adesão de vários vereadores, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças que devem ser candidatos em seus municípios.