março, 2021

Gerson Claro encaminha votação de urgência para programa de socorro alimentar

Categoria: Notícias | 31.março.2021 | sem comentários

A Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã (31) o projeto “Mais Social”, que vai garantir dignidade e alimentação adequada a milhares de famílias de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do Covid-19.

A proposta, encaminhada nessa terça-feira (30) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa, prevê pagamento de benefício de R$ 200 aos mais necessitados em um momento tão delicado economicamente.

Cerca de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social devem ser beneficiadas. Para isso, precisam estar inseridas no CAD (Cadastro Único).

A matéria foi aprovada em regime de urgência pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seguiu para plenário, passando também pelo crivo dos parlamentares durante sessão extraordinária.

Beneficiários do Programa Vale Renda serão gradualmente migrados para o “Mais Social”, que ampliará não só o número de famílias atendidas, mas também o valor repassado a cada uma delas. A previsão do Governo do Estado é desembolsar R$ 182 milhões por ano.

Um dos critérios para a inclusão no programa é ter renda familiar de meio salário mínimo e crianças matriculadas com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao cartão alimentação.

Presidente da CCJR, o deputado Gerson Claro (Progressistas) destacou que o Governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza.

“Trata-se de um projeto histórico e muito importante para as famílias em maior fragilidade. Quem está passando necessidade, tem pressa, e a Assembleia Legislativa foi ágil nessa parceria com o Governo para que o cartão alimentação chegue o mais rápido possível aos que mais necessitam”, afirmou.

Gerson ressaltou ainda que o programa, além de promover segurança alimentar às famílias mais afetadas pela crise, vai proporcionar fortalecimento da economia local.

“Quero destacar a coragem do Governo do Estado em tomar medidas sem populismo político. O programa vem atender uma necessidade urgentíssima da nossa população e o poder Executivo cumpre seu papel. Com todos fazendo sua parte, vamos conseguir restabelecer uma nova ordem e viver um novo momento”, finalizou, desejando que as prefeituras também desenvolvam programas semelhantes.

 

Gerson Claro pede faixas de pedestres elevadas em distrito de Deodápolis

Categoria: Notícias | 17.março.2021 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) está solicitando ao governo do Estado a implantação de três faixas elevadas para pedestres (Traficalm) na avenida Jacinto Honório Leite (MS-276), no distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis.

O expediente, apresentado durante a sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa, foi encaminhado ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Emerson Antônio Marques Pereira.

Segundo o deputado, moradores e comerciantes locais alegam transtornos na pista por falta de sinalização adequada.

“No horário de pico, o tráfego de carros aumenta consideravelmente, além das carretas, o que dificulta a travessia de pedestres e traz sérios riscos de acidentes”, justificou o parlamentar.

A faixa elevada (conhecida como Traficalm) é uma mistura de lombada (ondulação transversal) e faixa, e sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível em que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças, idosos e cadeirantes.

“Isso porque, ao invés de ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada, é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado à sua frente”, detalhou.

As três faixas elevadas devem ser instaladas em frente à mercearia do “Tonho Belo”; em frente à casa do senhor Paulo Campos, e em frente à mercearia do senhor Francisco André.

A reivindicação foi encaminhada ao gabinete do deputado Gerson Claro pela vereadora Sara da Saúde.

Assembleia aprova PEC de Gerson Claro que beneficia educação com rateio do ICMS

Categoria: Notícias | 16.março.2021 | sem comentários

A Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica as regras de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e traz melhorias à educação dos municípios de Mato Grosso do Sul.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (Progressistas), incentiva os municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS.

Vamos ter um índice da educação, da mesma forma que temos o índice ecológico e de número de eleitores, e isso é um grande avanço. Os prefeitos vão ter que cuidar bastante do ensino para ter o ICMS melhorado, e isso é mais que um incentivo, é garantia de crescimento dos investimentos e da qualidade da nossa educação”, afirmou Gerson Claro, que participou da sessão mesmo em recuperação dos efeitos da Covid-19.

Em defesa da proposta, o deputado Barbosinha (DEM) destacou que ela adequa a Constituição Estadual (artigo 153) às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal nº 108, de 26 de agosto de 2020. Dessa forma, ficam prestigiadas as administrações municipais com melhor desempenho nesse setor.

“Esse projeto é muito importante e sei que o deputado Gerson Claro já trabalha junto ao Governo do Estado para elaboração de uma Lei Complementar nesse sentido, algo que deverá ser necessário. Agradeço a ele pelo esforço, pelo apreço que ele tem pela educação, o que o fez participar da sessão mesmo em recuperação desta doença terrível”, disse.

Em aparte, o também professor Rinaldo Modesto (PSDB) destacou a importância da proposta não apenas para a educação, mas para o desenvolvimento do Estado como um todo.

“Quero cumprimentar o deputado Gerson pela iniciativa e dizer que é uma proposta de grande relevância. Nós vivemos em um país com grandes desigualdades sociais e isso tudo passa pela educação. E no momento em que temos a oportunidade que os gestores públicos invistam mais, não tenho dúvidas de que a médio e longo prazo teremos uma sociedade mais justa”, afirmou.

CRITÉRIOS

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e, conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.

Até o momento, eram necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI, e as taxas e contribuições de competência municipal.

Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

A PEC foi aprovada nesta manhã por unanimidade (20 votos favoráveis) e agora segue para a segunda análise em plenário.

 

CCJR aprova PEC de Gerson Claro que beneficia educação com rateio do ICMS

Categoria: Notícias | 10.março.2021 | sem comentários

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica as regras de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e traz melhorias à educação dos municípios de Mato Grosso do Sul.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (Progressistas), incentiva os municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS.

Na prática, ela adequa a Constituição Estadual (artigo 153) às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal nº 108, de 26 de agosto de 2020. Dessa forma, ficam prestigiadas as administrações municipais com melhor desempenho nesse setor.

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e, conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.

Atualmente, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

Com a aprovação da PEC em plenário (próximo passo após o crivo da CCJR), o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

“Os prefeitos, para ter o ICMS melhorado, terão que cuidar da qualidade do ensino em suas cidades. Uma medida muito bem colocada, pois incentiva o crescimento da educação nos municípios. Vamos ter um índice da educação, da mesma forma que temos o índice ecológico e de número de eleitores”, observou o deputado.

Gerson Claro quer melhorias na sinalização de trânsito em Maracaju

Categoria: Notícias | 02.março.2021 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está solicitando ao Governo do Estado melhorias na sinalização de trânsito em Maracaju.

Ele encaminhou expediente ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao diretor-presidente do Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade Junior, pedindo instalação ou celebração de convênio para sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano do município.

“Com o crescimento populacional de Maracaju nos últimos anos, o fluxo de veículos aumentou consideravelmente. Por isso, é de suma importância que a sinalização seja regularizada”, justificou Gerson.

De acordo com o deputado, o atendimento dessa solicitação contribuirá para um trânsito mais organizado, resultando na diminuição de acidentes e maior segurança para veículos e pedestres.

A proposição, apresentada durante a sessão desta terça-feira (2) da Assembleia Legislativa, chegou ao gabinete do parlamentar encaminhada pelo Gerente Municipal de Trânsito, Jaime Barbosa Talaveira, e o Diretor Financeiro, Daniel Ruiz.

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