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Governo confirma que enviará com urgência projeto do abono dos servidores à Assembleia

Categoria: Notícias | 08.maio.2020 | sem comentários

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que enviará com urgência à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que mantém por mais um ano o abono salarial aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A informação é do líder do Governo na Casa, deputado Gerson Claro (Progressistas).

O prazo de validade da Lei Estadual nº 5.350, que concede o abono, termina em 31 de maio deste ano. O envio da matéria ao Legislativo atende pedido dos 24 deputados pela manutenção do benefício.

“O governador sabe da urgência nessa questão, ele entende que essa matéria precisa tramitar rápido para que os servidores tenham o abono mantido e tudo está sendo encaminhado nesse sentido”, afirmou Gerson Claro.

Segundo Gerson Claro, além dos trâmites locais, a preocupação é com a aprovação do projeto que prevê socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, mas que congela o salário da maioria das categorias de servidores como contrapartida. O texto foi aprovado esta semana em Brasília.

A proposta que mantém o abono de R$ 100 a R$ 200 ao funcionalismo precisa ser aprovada antes que a lei federal seja sancionada.

“Vamos fazer tudo em regime de urgência, na CCJR e no plenário, para que os servidores sejam beneficiados em um momento tão delicado, em que enfrentamos a crise do Coronavírus”, disse o líder do Governo.

EM DIA

Apesar da crise internacional deflagrada pelo Coronavírus, o governo de Mato Grosso do Sul têm sido um dos poucos no Brasil a pagar o salário do servidor em dia.

O prejuízo econômico foi de pelos menos R$ 250 milhões a menos na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Operações e Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) somente neste mês.

“Mesmo assim, o governador Reinaldo têm mantido em dia o salário do funcionalismo e aplicado todos os recursos disponíveis na saúde e nas áreas prioritárias. Manter o abono aos servidores neste momento tão delicado, sem dúvidas, é uma grande vitória”, finalizou Gerson Claro.

 

“Socorro financeiro vai salvar vidas e trazer alívio a estados e municípios”, diz líder do Governo*

Categoria: Notícias | 05.maio.2020 | sem comentários

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), avaliou hoje (5) como primordial o socorro financeiro de R$ 120 bilhões aprovado pelo Senado Federal para estados e municípios devido à crise do Coronavírus.
“O socorro financeiro vai ajudar a salvar vidas e dar alívio aos cofres públicos, que estão sofrendo muito com a queda de arrecadação, além de ajudar prefeituras e a administração estadual a quitar a folha de pagamento dos servidores, em um momento tão delicado pelo qual passamos, em meio à crise do Covid-19”, destacou o parlamentar.
A proposta (Projeto de Lei Complementar 149/2019) prevê o repasse direto de R$ 60 bilhões às contas dos estados e municípios.
Do valor total, R$ 10 bilhões serão exclusivos para ações na saúde. Ou seja, serão carimbados e não poderão ser movimentados livremente por governadores e prefeitos. Os R$ 50 bilhões restantes serão recursos livres, divididos meio a meio entre estados e municípios.
Além dos repasses diretos, a ajuda federal inclui um alívio por meio da suspensão do pagamento da dívida com a União, de cerca de R$ 35 bilhões. Prevê, ainda, a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos nacionais e com organismos internacionais, com impacto de R$ 25 bilhões.
De acordo com tabela divulgada pela Agência Senado, Mato Grosso do Sul receberá R$ 80 milhões para aplicar em saúde pública e mais R$ 622 milhões para livre destinação. Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) repassado à Assomasul (Associação dos Municípios de MS), as 79 cidades devem ficar com cerca de R$ 460 milhões, distribuídos proporcionalmente dentro dos critérios legais.
“Isso totaliza mais de um bilhão, cento e sessenta milhões em recursos para o Estado e nossas prefeituras. Um sopro de esperança neste momento tão complicado”, definiu o líder do Governo.
Campo Grande, por exemplo, ficará com a fatia de R$ 148 milhões desse bolo. Dourados, segundo maior município do Estado, receberá mais de R$ 36 milhões para sanar suas contas e combater o Coronavírus.
Três Lagoas será contemplada com pelo menos R$ 20 milhões em seus cofres, enquanto Corumbá ficará com cerca de R$ 18 milhões desse total em recursos.
O texto agora vai para apreciação da Câmara dos Deputados e volta para o Senado no caso de haver mudanças. A medida só será encaminhada para sanção presidencial se passar pelas duas Casas.
“Temos a expectativa de que essa matéria passe rápido pelo Congresso Nacional e que o recurso caia na conta do Estado e de nossas prefeituras até a segunda semana de maio”, comemorou Gerson Claro.

“Assembleia cumpre seu papel destinando R$ 20 milhões à saúde”, diz líder do Governo

Categoria: Notícias | 07.abril.2020 | sem comentários

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou nesta terça-feira (7) que a Casa cumpre seu papel ao destinar cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para o setor da saúde.

“Grande parte desses recursos poderá ser utilizada pelos municípios de Mato Grosso do Sul no combate ao Covid-19. Uma injeção de verbas providencial neste momento tão delicado em que vivemos”, avaliou Claro, após participar de sessão realizada por meio de videoconferência.

O esforço conjunto dos parlamentares permite que os recursos provenientes das emendas parlamentares deste ano sejam repassados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. A medida evita a burocracia e permite que cada cidade utilize o montante recebido da forma que necessitar.

A autorização para transferência de valores para 18 prefeituras foi publicada na manhã desta terça-feira. As outras, seguem nos próximos dias.

Gerson Claro, por exemplo, destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para as cidades de Aparecida do Taboado, Japorã, Anaurilândia, Dois Irmãos do Buriti, Maracaju, Parabaíba, Pedro Gomes, Selvíria, Sidrolândia, Terenos, Campo Grande, Cassilândia, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste e Juti.

“A distribuição da verba foi feita pelos deputados, de forma que todos os 79 municípios do nosso Estado recebam recursos para a saúde. Isso será providencial para a aquisição de insumos e equipamentos nos hospitais locais”, observou Gerson Claro.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também destacou o empenho da Assembleia Legislativa e a rápida ação na destinação de recursos à saúde, sem prejuízo a outras áreas como educação, segurança pública e assistência social.

“Uma decisão política que faz o dinheiro chegar mais rápido ao município, eliminando a burocracia. Assim, os 79 municípios serão contemplados e essa ação de decisão política é extremamente relevante neste momento. Parabéns à vocês, agradeço a confiança no Poder Executivo e ao gesto que fizeram por Mato Grosso do Sul”, declarou.

Gerson Claro diz que recebe liderança do Governo como missão e promete diálogo democrático

Categoria: Notícias | 12.fevereiro.2020 | sem comentários

O novo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP,) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã (12) e prometeu trabalhar por um diálogo “aberto, franco, transparente e democrático” com o Poder Executivo.

“Queremos buscar diálogo aberto com os colegas deputados para dar continuidade às discussões positivas dos grandes temas defendidos pelo Governo do Estado nesta legislatura. Trata-se, sem dúvidas, de uma missão intensa, mas que será compartilhada com todas as lideranças partidárias e dos blocos representativos”, afirmou.

Ele destacou o papel estratégico que exercerá a partir de agora, servindo como ponte para a discussão dos assuntos de maior interesse para a comunidade, não só com a base aliada, mas também com os parlamentares de oposição.

“Cada um dos 24 parlamentares chegou aqui pelo voto popular, e trabalha a seu modo pelos avanços em nosso Estado. Nesse sentido, o líder do governo cumpre um papel estratégico, fazendo todo o processo de aproximação. É assim que queremos atuar, estabelecendo essa conversa não apenas com os aliados, mas também com a oposição, tão importante para o debate democrático nesta Casa”, discursou.

Para ele, a pluralidade de ideologias, de propostas, de estilos de trabalho, é inegável entre os 24 parlamentares, e se não fosse dessa maneira, não faria o menor sentido.

“A diferença de posicionamentos e o respeito que impera entre os deputados mostram toda a riqueza deste Poder”, complementou.

O deputado lembrou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), junto com toda a equipe de Governo, atravessou meses difíceis, onde foi preciso tomar medidas austeras para conter gastos e garantir o pleno funcionamento da máquina pública. Entretanto, há um cenário animador se desenhando para os próximos meses.

“Foi necessário implementar as reformas administrativa e previdenciária, estabelecer limites de gastos para os poderes e renegociar a dívida do Estado. Mas também vimos Mato Grosso do Sul passar em pé por essa tormenta, sem atrasar a folha salarial nem o décimo terceiro, mantendo a qualidade dos serviços públicos, em um cenário bastante adverso. Com a ajuda desta Casa, sabemos que o Governo pode avançar ainda mais, ampliando investimentos em obras e acesso da população a serviços de qualidade”, disse.

Gerson finalizou enaltecendo o ex-líder do Governo, deputado José Carlos Barbosa (DEM), pela capacidade de diálogo, ao colega Eduardo Rocha (MDB), que assumiu a vice-liderança do Executivo na Casa, e ao deputado Londres Machado (PSD), a quem chama de “mentor”.

Também destacou que o momento é de “novo ciclo de crescimento” para o Estado, com mais desenvolvimento e oportunidades para todos.

“E a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está completamente inserida neste processo. Meu trabalho e meu mandato seguem à disposição para colaborar cada vez mais com esse momento de crescimento e desenvolvimento de nosso Estado”, finalizou.

Gerson Claro é o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | 11.fevereiro.2020 | sem comentários

O deputado Gerson Claro (PP) é o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta manhã (11).

Eduardo Rocha, do MDB, foi indicado como vice-líder. Em mensagem à Casa de Leis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a idoneidade moral e a capacidade técnica que os dois parlamentares possuem para exercer os cargos.

“Recebi a indicação como missão de defender os projetos importantes para Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado deverá manter as medidas para manter o equilíbrio fiscal e as contas em dia. Pretendo desempenhar a função de líder do Governo com muita responsabilidade e diálogo”, destacou Gerson.

O parlamentar sabe que o momento é de medidas, muitas vezes impopulares, a fim de manter as contas ajustadas e os salários dos servidores em dia, mas sem deixar de investir nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“São pautas que buscam manter o equilíbrio das contas e ao mesmo tempo o desenvolvimento, com o crescimento do Estado e a realização de obras, atendendo aos anseios da população. Nesse sentido, com a anuência dos meus pares, recebo essa tarefa como missão para honrar e colaborar na interlocução dos projetos prioritários para a comunidade”, complementou.

Formado em História e Direito, Gerson Claro foi diretor da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Nacional de Trânsito).

Em seu primeiro ano de mandato, teve destaque como membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde foi relator da Reforma da Previdência – um dos projetos mais importantes do Governo do Estado no ano passado.

Gerson vai substituir José Carlos Barbosa (DEM), que é pré-candidato a prefeito de Dourados.

Claro pede asfaltamento de acesso a sete assentamentos de Sidrolândia

Categoria: Notícias | 04.dezembro.2019 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está solicitando ao governo do Estado a viabilização de recursos para obras de pavimentação asfáltica em trecho que dá acesso a sete assentamentos do município de Sidrolândia.

O expediente, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith.

Pela proposta, a pavimentação vai do trecho que inicia no quilômetro 21 da MS-162, em Sidrolândia, ao Núcleo Agrovila Capão Bonito I, com aproximadamente 13 km de extensão, compreendendo parte do acesso a Estrada da Gameleira (MS-455) até a Usina Passatempo e Nova Alvorada do Sul.

A população de sete assentamentos pode ser beneficiada diretamente com o asfaltamento da via. São eles: Assentamento Capão Bonito I, II e III, São Pedro, Ranildo da Silva (Mutum), Aldenir Tortelli (Estrela) e Barra Nova.

“O fluxo de veículos é intenso, pois os assentamentos tem aproximadamente 1.355 famílias produtoras da agricultura familiar, totalizando mais de 5 mil pessoas que trafegam e transportam sua produção”, observou o parlamentar.

Na região, também existem grandes propriedades rurais, entre elas as fazendas Primavera e Alegrete, que cultivam lavoura em grande escala, além da pecuária.

“O atendimento dessa solicitação vai representar uma medida de fomento da atividade rural da região, além de facilitar o trânsito para que os demais usuários possam trafegar com mais segurança e tranqüilidade”, finalizou Gerson Claro.

Gerson Claro pede implantação de cursos da UEMS em Sidrolândia

Categoria: Notícias | 21.novembro.2019 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está solicitando ao governo do Estado a implantação de dois cursos de graduação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Sidrolândia.

O expediente, lido no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (21), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), à secretária de Estado de Educação,  Maria Cecília Amêndola da Motta, e ao doutor Laércio Alves de Carvalho, reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Os cursos solicitados pelo parlamentar são Logística em Transportes e Tecnologia em Gestão Comercial.

A cidade conta hoje com 3.329 alunos que se formam no ensino médio e necessitam se deslocar para ter acesso aos cursos de nível superior.

“Sabemos que poucos têm acesso aos conhecimentos gerados pela universidade pública. Nesse sentido, a extensão universitária é imprescindível para a democratização do conhecimento, qualificação local e desenvolvimento dos municípios”, observou o parlamentar.

Para Gerson Claro, uma das principais funções sociais da universidade é a de contribuir na busca de soluções para os problemas sociais da comunidade, formulando políticas públicas participativas.

“A universidade tem o papel de transformar a vida das pessoas e a UEMS é a porta de entrada para os jovens de baixa renda terem acesso ao ensino superior. Precisamos ter esse olhar sensível sobre o papel da UEMS e buscar interiorizar cada vez mais o conhecimento”, finalizou o deputado.

Após pedir prorrogação do Refis ao TCE, Gerson Claro comemora alterações na lei

Categoria: Notícias | 06.novembro.2019 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (PP) comemorou hoje (6) o Projeto de Lei Complementar 449/2019, enviado à Assembleia Legislativa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que altera as regras do FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento) e traz facilidades para quitar dívidas e multas junto ao órgão.

Gerson enviou no dia 16 e abril deste ano requerimento à corte solicitando prorrogação do prazo de adesão ao Refis.

Ele esteve com o presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, com quem falou sobre as mudanças na lei que facilitarão o pagamento de débitos por parte de prefeituras e órgãos públicos inadimplentes.

“Sem dúvidas, o aperfeiçoamento do Programa de Recuperação Fiscal vai não apenas facilitar a vida daqueles que desejam quitar seus débitos, mas também melhorar a arrecadação e gestão do fundo”, comentou o parlamentar.

Na prática, o Projeto de Lei Complementar enviado à Assembleia Legislativa disciplina o recolhimento e o parcelamento dos valores de multas devidos ao FUNTC.

A proposta prevê a redução de multas para aqueles que pagarem suas dívidas de forma antecipada e institui o parcelamento dos débitos em até 60 vezes. A primeira parcela representará 10% do valor devido e as outras deverão ter valor mínimo equivalente a duas UFERMS (R$ 28,77).

Processos de multas também poderão ser agrupados a pedido do devedor, visando economia de meios administrativos e despesas de cobranças judiciais.

Outra mudança prevista é a conversão das multas para reais, antes pagas em UFERMS, o que deve facilitar o pagamento das dívidas e aumentar o recolhimento previsto com o REFIS.

“Outra coisa boa é a redução de multas para quem quiser fazer o parcelamento dos débitos”, observou Gerson Claro, ao comentar o teor da proposta.

O Projeto de Lei Complementar passará nos próximos dias pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.

Deputado pede à Agetran melhorias na sinalização de bairros da Capital

Categoria: Notícias | 30.outubro.2019 | sem comentários

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está solicitando à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) melhorias na sinalização em bairros de Campo Grande.

O expediente, apresentado esta manhã (30) no plenário da Assembleia Legislativa, foi encaminhado ao diretor do órgão, Janine de Lima Bruno, e ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad.

A implantação de uma faixa elevada para pedestres (Traficalm) foi requerida para duas localidades: rua Sebastião Lima, em frente à Clínica Reabilitare, no bairro Monte Líbano, e rua Terlita García, em frente ao UBS Dr. Albino Coimbra Filho, no bairro Santa Carmélia.

O dispositivo é uma mistura de lombada (ondulação transversal) com faixa de pedestre, e sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças, idosos e cadeirantes.

Isso porque, ao invés de o pedestre ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada, é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado à sua frente.

“A instalação da faixa elevada, além de melhorar o trânsito, poderá propiciar mais segurança para os pedestres”, justificou o deputado.

Gerson Claro também apresentou indicação pedindo que a Agetran instale um redutor de velocidade na rua Spipe Calarge, próxima a Avenida Interlagos, na Vila Carlota.

“No horário de pico, o tráfego de carros aumenta consideravelmente, fato que vem gerando transtornos e riscos de acidente. A instalação do redutor de velocidade poderá trazer mais segurança tanto para pedestres, quanto para motoristas”, finalizou.

Poderes se aproximam do teto de gastos com pessoal e deputado alerta sobre limite prudencial

Categoria: Notícias | 29.outubro.2019 | sem comentários

Os poderes e órgãos autônomos do Estado apresentaram nesta tarde (29) seus relatórios fiscais relativos ao segundo quadrimestre de 2019, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Apesar de todos terem se mantido dentro do teto de gastos com pessoal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa, deputado Gerson Claro (PP), alertou para o limite prudencial a ser respeitado.

Isso porque a maioria dos poderes admitiu estar enfrentando essa dificuldade, como é o caso do Governo do Estado, que gastou 46,65% (R$ 5.086 bilhões) da receita corrente líquida (R$ 10.902 bilhões) com pagamento do funcionalismo, quando o limite prudencial é de 46,55% e o teto máximo é de 49%.

“Estamos dentro do limite, mas extrapolados em relação ao limite prudencial que é de 46,55%, por isso estamos impedidos de ter algumas vantagens previstas na legislação. O cenário é de queda da arrecadação, mas apesar das dificuldades, o Estado tem cumprindo os limites”, detalhou o superintendente de Orçamento da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Nelson Shigunore Tshushima.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado), o TJ/MS (Tribunal de Justiça), a Defensoria Pública do Estado e o MPE (Ministério Público Estadual) também apresentaram seus dados e estão dentro do limite imposto pela Legislação, mas, alguns deles, próximos ao índice prudencial ou de alerta. Os poderes foram unânimes em dizer que o aumento dos gastos com inativos explica essa dificuldade.

Os limites de gastos com pessoal são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos estados, o percentual máximo para quitar a folha do funcionalismo é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) distribuídos da seguinte maneira: 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; 2% para o Ministério Público e 49% para o Executivo.

A Assembleia Legislativa é um dos poderes mais tranquilos em relação a gastos com pessoal. No segundo quadrimestre deste ano, aplicou 1,49% do total de 1,68% da Receita Corrente Líquida a que tinha direito, conforme detalhou o secretário de Finanças da Casa de Leis, Jericó Vieira de Matos.

Conforme a chefe de Contabilidade do TCE, Márcia Helena Hokama, a despesa do órgão foi de 1,22% da Receita Corrente Líquida, sendo o teto 1,32%.

O contador Luis Divino fez a apresentação dos dados do Tribunal de Justiça e apontou que foram gastos 5,40% com pessoal, ainda abaixo do limite máximo que é de 6%.

A despesa da Defensoria Pública ficou em 1,46%, conforme apresentou o defensor público-geral do Estado, Fábio Rombi da Silva. O promotor Paulo Roberto Gonçalves, do Ministério Público, afirmou que o órgão gastou 1,83% da RCL com pessoal. “Estamos abaixo do limite prudencial, um pouco acima do limite de alerta”, afirmou.

Ao fim da audiência, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Gerson Claro, afirmou que o momento econômico do País é complicado, reflete nesses índices, mas há um cenário de esperança.

“Há essa preocupação com o comprometimento da receita com pessoal. Temos observado que a receita do Estado e dos poderes está estática e com crescente demanda de serviços. Mas é importante essa transparência dos poderes na prestação de contas e também podemos dizer que há um otimismo após a aprovação da Reforma da Previdência, e uma expectativa de crescimento econômico. Mato Grosso do Sul tem recebido investimentos, tem mantido bons índices de empregos, e com as mudanças que a gente tem percebido, vemos a possibilidade de melhorar a arrecadação e o cumprimento dessas metas fiscais”, finalizou.

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