O presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Gerson Claro (PP), comanda nesta terça-feira (29) audiência pública para que os poderes e órgãos autônomos do Estado apresentem os relatórios fiscais referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

A reunião acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. Devem participar representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

De acordo com o presidente da comissão, os órgãos deverão apresentar seus relatórios de metas, conforme indicado no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

“Nosso papel é examinar esses relatórios ficais e promover a audiência pública para que os Poderes expliquem de que maneira aplicaram os recursos, e se as metas estão sendo cumpridas”, detalhou Gerson Claro.

Os documentos apresentados são encaminhados para o Tribunal de Contas para análise técnica. Cabe à Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, examinar e emitir parecer sobre esses relatórios.

“O cumprimento das metas dentro do processo de gestão dos poderes está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, complementou o deputado.

Além do presidente Gerson Claro, a Comissão é formada pelos deputados Renato Câmara (MDB), vice-presidente, e pelos parlamentares Evander Vendramini (PP), Eduardo Rocha (MDB) e Professor Rinaldo (PSDB).