Embora reconheça a necessidade de uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócio, reduza a burocracia com a simplificação dos procedimentos de cobrança e recolhimento dos tributos, o deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, acredita ser fundamental que a proposta aprovada garanta a validação de incentivos fiscais para atração de investimentos, assegure o equilíbrio das contas públicas preservando os atuais níveis de arrecadação. “Somos um Estado em franco processo de industrialização, com perspectiva de receber R$ 60 bilhões em investimentos, que vão agregar valor a produção primária, gerar emprego e renda. Não faz sentido quebrar este ciclo virtuoso de progresso com uma estrutura tributária que reduza nossa competitividade”, afirma o deputado, que participou da reunião na qual o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou ao governador Eduardo Riedel, lideranças políticas e empresariais, as linhas gerais da reforma tributária em construção por parte da equipe econômica.
“A bancada federal no Congresso Nacional está vigilante na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul e certamente juntará forças com deputados e senadores de Estados com o perfil econômico similar ao sul-mato-grossense para construção da nova estrutura tributária do País ”, destaca Gerson. Entre as propostas em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento regional que além de preservar os incentivos, compensará as perdas de arrecadação. “É preciso ter mecanismos reais para que de fato este fundo tenha efetividade. Os precedentes não são animadores, levando em conta a Lei Kandir, instituída para compensar das perdas dos Estados com a isenção de ICMS das exportações de produtos primários como soja, minério de ferro e semielaborados, que se arrastou por mais de 20 anos, teve de ser judicializada no STF, para então ser pactuado um acordo com a União”.
– A premissa básica é que Mato Grosso do Sul não perca competitividade ,sejam preservados os incentivos que são fundamentais para atrair investimentos geradores de empregos e renda,além de diversificar matriz econômica,sem perder de vista que não há mais espaço para penalizar o contribuinte com elevação da carga tributária . É uma equação difícil e encontrar o equilíbrio é o desafio posto pra todos nós, enquanto sociedade , resolver”, reforça o presidente da Assembleia.
Propostas
Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Há um consenso sobre a necessidade de mudança do sistema tributário do país. O objetivo das propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.
A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.
