O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), apresentou hoje (15) o balanço dos trabalhos de 2021 e destacou a atuação coordenada entre os membros e equipe técnica.

“Foi um trabalho de equipe, técnico, coordenado, de muita responsabilidade e de muita entrega. Certamente cumprimos o nosso papel constitucional e nossa missão enquanto homens públicos”, afirmou.

Durante as 40 sessões do ano, a comissão recebeu 586 proposições. Dessas, 280 foram aprovadas, a maioria projetos de lei.

Foram rejeitadas 107 proposições e 43 projetos seguiram na carga da CCJR para avaliações futuras. “Seja por solicitação do próprio autor, por questão de emenda ou outros motivos”, esclareceu Gerson Claro.

O presidente da comissão finalizou destacando o papel da CCJR e da Assembleia Legislativa na aprovação de propostas estratégicas para a população no ano de 2021, tão complicado devido aos efeitos da pandemia.

Entre elas, estão o programa “Mais Social”, os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado para amenizar as perdas econômicas com a pandemia (bares, restaurantes, setor de turismo e comércio), o tão esperado reajuste do funcionalismo público, o programa “CNH MS Social”, o novo Refis e a isenção da conta de energia, além de outras pautas.