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Voto branco e nulo não anula eleição

Voto branco e nulo não anula eleição

Há um mito de que votos brancos ou nulos podem anular as Eleições, para que sejam convocadas novamente. Não é verdade. Pois nem um dos dois suspendem uma eleição.

Conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, uma nova eleição acontece se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país. Só que nulidade não significa voto nulo ou branco. O que a lei eleitoral chama de nulidade é a constatação de fraude, falsidade, coação, desvio ou abuso de poder de autoridade em favor da liberdade do voto ou captação de votos vedados pela lei.

Exemplo: um candidato eleito que foi cassado por compra de votos. Se o candidato cassado conseguiu mais da metade dos votos, serão realizadas novas eleições, chamadas suplementares. Um novo pleito será marcado a partir do período em que o candidato for punido, com a possibilidade de serem realizadas eleições indiretas pela Casa Legislativa. Assim, comprovadas fraudes que beneficiaram um candidato eleito em uma disputa majoritária, a Justiça Eleitoral deve convocar um novo pleito, com novos candidatos.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro da candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Por isso observe e leia com atenção as propostas dos candidatos, e escolha aquele que você se identifica e acredita.

Pra renovar é Claro.

 

Entenda a diferença entre Votos brancos e nulos:

  1. Votos brancos e nulos são a mesma coisa?
    Segundo a legislação eleitoral, votos brancos e nulos têm significados diferentes.
  2. O que é o voto nulo?
    Votar nulo significa não manifestar preferência por nenhum candidato – o que pode ser feito digitando um número inválido na urna eletrônica.
  3. O que é o voto em branco?
    Já o voto branco representa outra atitude: é a abdicação do direito à escolha, ou uma espécie de “tanto faz”. Ainda que representem manifestações diferentes, ambos os votos são registrados apenas para fins estatísticos e descartados na apuração final, ao contrário do que sustenta um mito de que os votos brancos migrariam para determinado candidato.

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