O Projeto de Lei 297/2021, que institui o programa “CNH MS Social”, foi aprovado hoje (17) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Encaminhada à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta concede acesso gratuito à habilitação de veículos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Relator do projeto e presidente da comissão, o deputado Gerson Claro (PP) explicou que o candidato também precisa cumprir os requisitos previstos na legislação federal e ter residência estabelecida no Estado há, pelo menos, dois anos.

Gerson também apresentou, em seu relatório, uma emenda que visa excluir do texto a atribuição da Escola Pública de Trânsito para realização dos cursos teórico e prático para pessoas com deficiência, passando essa responsabilidade para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Centros de Formação de Condutores credenciados.

“Esse é mais um projeto que atende à camada mais carente da nossa sociedade, os mais afetados pela pandemia, a exemplo de outros programas como o Mais Social, o Mais Crédito MS, o Incentiva+MS Turismo e o Cultura Cidadã”, afirma o deputado em sua justificativa.

O programa irá arcar, para a população de baixa renda, com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.

Serão beneficiados cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar o processo de habilitação.

O “CNH MS Social” vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas.

Segundo a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitação, cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00.

Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.

Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência.

“Esse programa vai promover oportunidades de trabalho e melhoria de vida para a população, com um trânsito mais seguro”, finalizou Gerson Claro.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) destacou nesta quarta-feira (17) a ampliação do poder de compra dos servidores públicos a partir da aprovação do projeto que concede reajuste linear de 10%. Ele é relator da proposta na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

“O reajuste vem recompor a perda inflacionária, mas, sobretudo, ampliar o poder de compra do funcionário público de Mato Grosso do Sul, sobretudo após época difícil, com os impactos da pandemia do novo Coronavírus”, afirmou Gerson, que também é presidente da CCJR.

Além do reajuste linear aos 81 mil servidores públicos ativos e inativos, haverá incorporação do abono salarial de R$ 200 concedido há alguns anos pelo Governo do Estado. As mudanças salariais começam a valer a partir de janeiro de 2022 e o volume de ganhos aos servidores públicos chegará a R$ 1,24 bilhão no próximo ano.

“O Governo segue adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao limite prudencial de gastos com os vencimentos, e concede esse aumento salarial com muita prudência, aquecendo a economia em todo o nosso Estado”, comentou.

Após passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser submetida amanhã à primeira votação em plenário. Após período para apresentação de emendas, a segunda análise deve ser finalizada na próxima terça-feira (23).

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de matérias relativas aos planos de cargos e carreiras dos servidores. Segundo Gerson Claro, já há acordo de lideranças para que haja celeridade na votação das matérias, com realização de sessão extraordinária da CCJR na próxima terça-feira (23).

A celebração à Revolução Constitucionalista de 1932 agora faz parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. O projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), foi aprovado durante a sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa.

A data será celebrada anualmente no dia 9 de julho. A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

“Trata-se de uma data para reverenciar os feitos dos sul-mato-grossenses que foram às armas para defesa de uma nova Constituição, pela segurança jurídica no País, e bradaram pelo novo território do Estado de Maracaju”, afirma o parlamentar.

O sul do Mato Grosso, hoje nosso território, enviou tropas e teve algumas de suas cidades como palcos de combates nos quais até aviões foram utilizados em ataques aos adversários.

Os combatentes eram homens comuns, de diversas profissões, incluindo os descendentes de imigrantes que habitam a região.

“Agora teremos uma data específica para celebrar memória desses soldados que lutaram por justiça, igualdade, e não mediram esforços pelos ideais mais sublimes. A data também nos ajudará a conservar, cuidar e reverenciar todo o patrimônio histórico relativo a esses combates”, finalizou Gerson Claro.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (10) ‘Moção de Congratulação’ em homenagem ao sul-mato-grossense José Vitor Leme Batista, o Vitinho, que faturou pela segunda vez a fivela de ouro na principal liga de montaria em touros do mundo.

A honraria é de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP) em reconhecimento à importante conquista do competidor, que é natural de Campo Grande e criado no município de Ribas do Rio Pardo, distante 101 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul.

Na moção, o deputado progressista destaca que José Vitor quebrou o próprio recorde ao anotar 98,75 a bordo de Woopaa e faturou o bicampeonato mundial na final da temporada da PBR Unleash The Beast, principal liga de montaria em touros do mundo, realizada em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Gerson Claro enaltece ainda o fato de o bicampeão mundial ter permanecido oito segundos nos seis touros que montou ao longo dos cinco dias de disputa da final mundial da PBR, estabelecendo novos recordes em uma única temporada: 21 vitórias de rounds e 24 montarias acima dos 90 pontos.

“É a primeira vez que um competidor atinge os 50 pontos possíveis, maior nota de todos os tempos, e oito vitórias em eventos, empatando com Justin McBride”, reforça o deputado, referindo-se ao competidor que, em sua avaliação, é orgulho do sul-mato-grossense.

Ele é o segundo peão da história a conquistar dois títulos seguidos.

José Vitor, que mora com a esposa e o filho no Texas, levou o prêmio de US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 5,5 milhões. Com a conquista, o Brasil tem o décimo segundo título mundial em sua estante.

Confira a íntegra da moção no seguinte endereço: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=157965