O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), apresentou hoje (15) o balanço dos trabalhos de 2021 e destacou a atuação coordenada entre os membros e equipe técnica.

“Foi um trabalho de equipe, técnico, coordenado, de muita responsabilidade e de muita entrega. Certamente cumprimos o nosso papel constitucional e nossa missão enquanto homens públicos”, afirmou.

Durante as 40 sessões do ano, a comissão recebeu 586 proposições. Dessas, 280 foram aprovadas, a maioria projetos de lei.

Foram rejeitadas 107 proposições e 43 projetos seguiram na carga da CCJR para avaliações futuras. “Seja por solicitação do próprio autor, por questão de emenda ou outros motivos”, esclareceu Gerson Claro.

O presidente da comissão finalizou destacando o papel da CCJR e da Assembleia Legislativa na aprovação de propostas estratégicas para a população no ano de 2021, tão complicado devido aos efeitos da pandemia.

Entre elas, estão o programa “Mais Social”, os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado para amenizar as perdas econômicas com a pandemia (bares, restaurantes, setor de turismo e comércio), o tão esperado reajuste do funcionalismo público, o programa “CNH MS Social”, o novo Refis e a isenção da conta de energia, além de outras pautas.

Relator do programa “Conta de Luz Zero” na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o deputado Gerson Claro (PP) destacou hoje (9) seu caráter social diante do momento difícil enfrentado pela população com a pandemia do novo Coronavírus.

“O empobrecimento causado pela pandemia é fato e esse projeto tem esse olhar carinhoso, sobretudo para as camadas mais carentes. Trabalhamos com celeridade na CCJR para a imediata aprovação desse benefício imprescindível”, disse o parlamentar.

O programa foi criado para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).

As famílias atendidas devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso haja em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.

O benefício vai durar 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e não abrangerá multas, juros e outras despesas. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP (iluminação pública), que custa em média R$ 20.

“Mais de 141 mil famílias serão beneficiadas, com uma média de 4 pessoas por núcleo. Isso atinge mais de 566 mil pessoas, um grande programa que vem em um momento importantíssimo para nossa população”, afirmou Gerson Claro.

O parlamentar apresentou uma emenda à proposta, que deixa de restringir o benefício apenas ao titular da conta de energia, contemplando pessoas que moram no imóvel e locatários, entre outros.

ESFORÇO CONCENTRADO

Presidente da CCJR, Gerson Claro destacou que a comissão vem trabalhando em regime de esforço concentrado nos últimos dias para aprovar com celeridade propostas estruturantes para a população, sobretudo as que concedem descontos e benefícios.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, foram aprovados ainda projetos como o Refis Estadual, regulação fundiária de imóveis da AGEHAB, além do financiamento de multas ambientais, entre outras pautas.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) comemorou hoje (2) a implementação dos primeiros quilômetros de asfalto na MS-455, conhecida como “Estrada da Gameleira”.
Trata-se de um sonho antigo da população da região e um pedido que Gerson leva há tempos ao governo do Estado. A princípio, estão sendo implementados 3,3 quilômetros de asfalto que liga o Anel Viário de Campo Grande ao distrito de Capão Seco, em Sidrolândia.

“É só o começo, a obra é maior, mas tenho plena convicção da sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja e tenho certeza de que ele prosseguirá com essa pavimentação, beneficiando os municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul”, afirmou.

Junto com a pavimentação, a equipe da empreiteira responsável pela obra instala os dispositivos de drenagem, como valetas e canaletas.

Gerson Claro segue fazendo gestões para que a totalidade da obra seja realizada, em um trecho de 155 quilômetros.

“Mato Grosso do Sul vive um momento de transformação em sua infraestrutura e essa estrada tem uma produção agrícola enorme, então o escoamento ficará muito mais fácil quando toda a extensão for pavimentada, trazendo ainda mais desenvolvimento para a região”, finalizou.