O Governo do Estado vai divulgar na primeira semana de julho o Índice provisório do IQE (Índice de Qualidade do Ensino ), o ICMS da Educação que vai ratear em 2024 aproximadamente R$ 400 milhões entre os 61 municípios com os melhores indicadores educacionais .
O anúncio da divulgação do IQE-MS , que terá um prazo para as prefeituras apresentarem recursos contestando o rateio , foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante a solenidade de premiação das escolas participantes do MS- Alfabetiza realizada no Palácio Popular de Cultura .
” O ICMS da Educação representa uma mudança conceitual importante que vai gerar perdas, vai gerar ganhos , sobretudo , despertará em todos nós um sentimento ainda maior com a educação “, destacou o governador .
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro , autor do Projeto de Emenda Constitucional que criou o ICMS da Educação em 2021, incluir a qualidade do ensino como um dos critérios de partilha do ICMS entre os municípios é uma conquista da cidadania porque exigirá dos prefeitos maior preocupação com os indicadores educacionais da rede pública da sua cidade . ” Assim como a questão ambiental ganhou espaço na agenda de preocupações dos gestores com o ICMS ecológico, certamente a partir de agora eles vão acompanhar mais de perto o IDEB e o SAEMS das suas escolas”, destacou o deputado.
A nova metodologia de cálculo do índice de ICMS das prefeituras, vai beneficiar pequenos municípios como Douradina . Tomando como base os repasses de 2022, a cidade de 5.578 mil habitantes, terá incremento de 66, 94% na receita , um ganho de R$ 2.941.641,16 , elevando de R$ 4.294.460,33 para R$ 7.336.101,49 o repasse anual do município. Com mais receita, aumenta a base de cálculo dos 25% que constitucionalmente têm de ser aplicados em educação.
Rateio
Em 2022 as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$4,5 bilhões do repasse do ICMS, 75% do total, R$2,117 bilhões, corresponderam ao valor adicionado. A partir deste 10% do rateio do ICMS será calculado sobre o Índice de Qualidade da Educação(IQE-MS). De cada R$ 100,00 de ICMS repassados ao município, R$10,00 serão determinados pela qualidade de ensino oferecida na rede municipal de ensino.
O peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação, do principal imposto estadual, que cabe às prefeituras. O índice de participação das cidades é influenciado também pela receita própria(3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).
Os critérios foram discutidos e aprovados pelos prefeitos, inclusive das 18 cidades que em 2024 perderão participação no rateio do ICMS. Em compensação, 61 prefeituras ,cujos alunos tiveram melhor desempenho escolar, terão incremento de receita.
O deputado sugeriu e foi incorporado na versão definitiva do decreto , a concessão de um prazo para os municípios apresentarem recurso contestando os índices.
Premiar a qualidade
O objetivo da PEC do ICMS da Educação, de acordo com o presidente da ALEMS, foi adotar um mecanismo de premiação dos gestores que investem na qualidade do ensino e estimular aqueles onde os indicadores das redes municipais são ruins, adotarem políticas para reverter este cenário. Foi assegurado um período de dois anos de transição em que municípios garantiram uma pontuação mínima num dos 5 indicadores que compõem o IQE-MS: nota de desempenho dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental no SAEMS (uma prova com questões de português e matemática aplicada em novembro do ano passado); taxa de participação dos estudantes; distribuição dos estudantes por desempenho (adequado, intermediário, critico e muito crítico), itens que responderão a 85% da composição do índice e os 15% restantes serão completados pelo fluxo escolar , média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, além do percentual de municipalização do ensino fundamental. Em novembro estão programadas as provas de 2023 do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul), que além dos alunos do 2⁰ano, incluirão os do 6⁰ano. É obrigatória a participação de 80% dos alunos matriculados para a validação dos resultados. O objetivo é evitar que só façam as provas os alunos de melhor desempenho, mascarando o índice.
Após o segundo ciclo de provas, a fórmula de cálculo do IQE-MS levará em conta a melhoria da aprendizagem nos dois anos anteriores. “Temos uma dívida com o ensino fundamental brasileiro e esse modelo vai levar os gestores a melhorar a qualidade do ensino, resgatando essa dívida”, comenta.
Mudanças
A alteração constitucional foi aprovada em 2021 e produzirá efeitos 3 anos depois. Foi uma imposição da emenda Constitucional 108 de 2020, que determinou aos estados a inclusão de um componente de resultados educacionais na composição do índice de ICMS repassado aos municípios.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, voltou a defender a gradativa substituição dos ônibus do transporte coletivo a diesel por modelos com motor movido à GNV (Gás Natural Veicular ) .

Ao falar durante a solenidade de lançamento da política de incentivo ao consumo do GNV apresentou um histórico do trabalho que tem feito desde 2019 para buscar subsídios para formatação das propostas que agora se tornaram política do governo .”

Nos reunimos com motoristas de aplicativos, taxistas ,com técnicos da MSGAS e da área fiscal do Governo , para avaliar o impacto financeiro das medidas”.G

erson propõe agora que o Governo insira no convênio de repasse para a Prefeitura de Campo Grande da subvenção do passe dos estudantes das escolas estaduais como contrapartida, a substituição dos ônibus a diesel por modelo com motor a GNV. “Temos que começar avançar neste processo de troca do diesel por um combustível limpo, que produz 80% menos gás carbônico”, ponderou. Em resposta, o governador Eduardo Riedel mostrou-se simpático a ideia e garantiu que vai trabalhar para viabilizar o projeto.

Reconhecimento

O trabalho do deputado Gerson foi reconhecido pelo presidente do Sindicato dos Motoristas, Alfredo Orlando, presente à solenidade realizada na Governadoria
“Este projeto tem consequência direta no lado social e na vida dos motoristas de aplicativo. A isenção do IPVA , dentre outros benefícios , vão permitir ao motorista conseguir até o seu 13° salário recursos para férias, pois ele terá mais dinheiro no bolso. Isto é acrescentar renda, levar dignidade ao trabalhador”, afirmou.
As medidas
A política de incentivo ao consumo de GNV inclui a isenção do IPVA de veículos a gás natural ; redução do ICMS de 17 para 12%,além de isenção das taxas do Detran para mudança na documentação dos veículos cujos proprietários fazerem a conversão para o gás natural . Atualmente os motoristas que optam por GNV precisam pagar R$ 100,96 na inspeção veicular anual, R$ 93,85 na autorização para mudar as características do veículo, assim como R$ 201,45 na inspeção após a instalação (kit) e R$ 290.08 para emissão do novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Ao todo a economia por veículo será de R$ 686,34. Estas isenções devem beneficiar 7 mil motoristas no Estado, tendo uma desoneração estimada em R$ 4,8 milhões ao Detran. Também será dispensada a multa para regularização dos veículos convertidos ao GNV.
Conforme cálculos do Governo, estas medidas representam um economia de R$ 10 mil ao longo de um ano , valor que corresponde ao custo de conversão do motor de uma caminhonete . Só a redução do ICMS do GNV reduziu em R$ 0,17 o preço do metro cúbico cobrado do consumidor, gerando uma economia de R$ 0,30 por quilômetro rodada .No caso do IPVA , a economia é de R$ 1.500,00, no caso de um veículo com venal de R$ 50 mil .A MSGAS vai dar um crédito de R$ 1 mil para quem fizer a conversão do carro para o GNV. Este crédito é suficiente para rodar 3 mil km

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira , proposta
que amplia em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual , mental severa ou profunda , síndrome dow ou autistas.
A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ),de competência federal .
A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. ” Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida”, explica o deputado .
Pelas regras atuais , um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 ( passa a R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,) baixa para R$ 80.660,96.. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto , reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.

A Assembleia Legislativa aprovou em 1ª votação , com 21 votos , o projeto de lei 140/2023, de autoria do deputado Gerson Claro , que institui a campanha Coração Azul, dedicada ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente terá em 30 de Julho , o dia estadual para promoção de ações educativas destinadas à sensibilizar a sociedade para um crime que as Nações Unidas reconhecem como de escala mundial.
Segundo o deputado Gerson Claro, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países (436,9 km com o Paraguai e 401,9 km com a Bolívia) é um corredor natural para o tráfico de pessoas.
De acordo com dados coletados da Plataforma SmartLab, – uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil -, em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes . Com 35 casos , Mato Grosso do Sul liderou a estatística.
A campanha “Coração Azul”, segundo o deputado Gerson Claro , também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, se somando ao CETRAP, comitê que já atua nesta questão .
O que é tráfico de pessoas ?
A expressão “tráfico de pessoas” significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. O tráfico envolve também exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Por que “Coração Azul” ?
A campanha “Coração Azul” é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime. O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.

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O presidente da Assembleia Legislativa ,deputado Gerson Claro, é favorável   esforços conjuntos das lideranças políticas do Estado e dos diferentes segmentos sociais na construção de políticas de desenvolvimento para  região Norte que gerem emprego e renda , mas também sejam ecologicamente sustentáveis. Gerson esteve neste final de semana em Coxim e Sonora , onde se reuniu com os prefeitos e lideranças dos municípios .
” Mato Grosso Sul passa por um ciclo virtuoso de desenvolvimento ,que precisa chegar a esta parte do Estado que tem Coxim como polo .São mais de R$ 60 bilhões de investimentos contratados para diferentes regiões do Estado . A Costa Leste se consolida como um polo de celulose . A suinocultura está chegando a Sidrolândia, o que vai agregar valor à produção de milho que em Dourados, já é usado na fabricação de álcool . A partir da definição das atividades econômicas que aqui poderão ser exploradas, o Estado precisa cumprir seu papel de indutor do desenvolvimento” , avalia o deputado. Em Coxim Gerson se reuniu com o prefeito Edilson Magro e várias lideranças da cidade.
” A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado estão empenhados em criar condições pela reabertura do frigorífico da cidade que geraria 200 empregos direto. Se for instalada uma sala de desossa e a planta foi habilitada para exportação , o número de trabalhadores dobra “, destaca o deputado.
O presidente da Assembleia participou das festividades alusivas aos 35 anos de emancipação de Sonora comemorados neste sábado .
Uma das questões que na opinião do presidente da ALEMS são centrais para a estrutura logística do Norte é a licitação para a escolha da empresa que vai assumir a concessão da BR-163. ” O formato adotado pela ANTT é claramente danoso aos interesses do Estado, com a divisão da rodovia em dois lotes : o Pantanal , de Campo Grande/Sonora e o Tuiuiú entre Campo Grande/Mundo Novo/Nova Alvorada do Sul/Bataguassu, com a incorporação da BR-163. ” Pelo edital , a concessionária só terá de duplicar 67 dos 379,6 quilômetros, com cobrança de pedágio a cada 100 km .Em 8 anos , a atual concessionária só duplicou 150 dos 854 km da rodovia .
O deputado destaca como importantes para a região duas obras em andamento. Uma delas é a implantação da MS-214 que ligará Coxim ao Pantanal Paiaguás. É um projeto de R$ 238 milhões que vai criar uma nova conexão de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, pelos municípios de Corumbá e Poconé (MT)..
Também estratégica é a pavimentação da BR-419 ligação da BR-163 com a BR-262, em Aquidauana, abrindo um caminho de passagem para o Corredor Bioceânico, que começará em Porto Murtinho e encurtará o caminho das exportações para a Ásia .

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, defende a antecipação do planejamento para que o mais rápido possível em todos os municípios as delegacias passem a contar com uma sala lilás , um espaço específico para o acolhimento das vítimas de violência doméstica . “Atualmente só em 29 dos 79 municípios estão em funcionamento essas salas que são um instrumento importante de proteção à mulher em momentos de vulnerabilidade. Até dezembro devem ser abertas mais 6 salas”, explica o deputado que na sessão desta quinta-feira (01) apresentou indicação, reivindicando a abertura de uma sala lilás na delegacia de Itaporã .
Este ano já foram inaugurados quatro novos espaços, um deles, foi em Selvíria , projeto que contou com emenda do deputado Gerson .
O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria – que tem 8 mil habitantes – explica que a “Sala Lilás” no município foi inaugurada no início de abril. “O atendimento é outro, a mulher se sente muito mais segura no local, mais acolhida e vejo isso muito nas crianças. Tem espaço para ver televisão e fazer desenho, com isso a criança consegue sair do ambiente de violência que a mãe estava, se distrai. É gratificante”.
As salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.
A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também pontua a melhora no atendimento da mulher, após a inauguração da “Sala Lilás” no dia 17 de abril. “A mudança foi de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender às vítimas de violência doméstica, sala com brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Com certeza um atendimento mais humanizado e com olhar voltado para vítima”.
Em Selvíria o espaço é adequado para receber mulheres e crianças em vulnerabilidade
A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, foi a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com
O Estado conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.
Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da “Sala Lilás” surge como alternativa. O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
História
Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito da “Sala Lilás” nas delegacias dos municípios de pequeno e médio
porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência

A primeira “Sala Lilás” da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.
“Toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual é encaminhada diretamente para a “Sala Lilás”, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia. O espaço em câmeras e pode ser gravada a declaração (da vítima), que serve como prova”, diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.
O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.
“A Polícia Civil tem o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento da declaração já iniciamos a investigação criminal. É tudo feito no ambiente da “Sala Lilás” evitando que a vítima conte a história mais de uma vez, para não reviver o crime”, explicou a delegada Christiane.
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