O convênio com o município foi celebrado hoje (29) pelo governador em exercício, Gerson Claro e o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento, e ainda o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
A Secretaria de Saúde), vai disponibilizar R$ 780.171,60 para a obra.
Obra
Em outubro, o Governo de Mato Grosso do Sul formalizou investimento de mais de R$ 2,5 milhões para restaurar a Avenida Marcos Freire, em Novo Horizonte do Sul. Com aproximadamente 1,1 quilômetros, em duas pistas,

O  governador em exercício Gerson Claro entregou nesta quinta-feira (28) a  pavimentação do acesso à Cooperalfa (Cooperativa Agroindustrial Alfa), em Sidrolândia. Foram investidos R$ 2,8 milhões para levar asfalto em um trecho de 1,52 km, do entroncamento da MS-162 até a Unidade de Produção
“Esta inauguração coroa o ano de muito trabalho do Governo do Estado. Mato Grosso do Sul é o sétimo produtor de suínos do Brasil e o quinto em exportação. Sidrolândia participa desta frente de crescimento. O Estado vive um momento ímpar, de geração de empregos e atração de investimentos. Quem ganha com isto é a população”, afirmou Gerson Claro.
“Para chegarmos até aqui, este projeto passou por várias mãos. Em 2024 serão lançadas obras importantes para Sidrolândia. Teremos um bom futuro para quem deseja o bem da cidade”, disse a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo.

O novo acesso foi viabilizado com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).
“Quando iniciamos a tratativa de trazer a Cooperalfa, o Estado se comprometeu em fazer o acesso a unidade. Hoje tem a melhor suinocultura do país, com mais avançada tecnologia. Um setor que gera empregos e o Estado vai continuar apoiando”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
A Cooperalfa inaugurou sua unidade de produção em maio deste ano, com investimento de R$ 140 milhões. A Unidade de Produção está abrigando 4.500 matrizes que em fevereiro vão dar criar a 3.000 leitões que serão levados com 23 kg para engorda em granjas de produtores integrados . Em maio devem atingir os 120 kg necessários para abate no Frigorífico da Cooperativa Aurora em São Gabriel do Oeste .
O gerente da UPL, Paulo Both , destacou o apoio do Governo para viabilizar o empreendimento. Além do asfalto ao acesso, o Estado implantou a rede de energia elétrica .

A pavimentação de um trecho de 55,30 km da Estrada da Gameleira, entre o distrito de Capão Seco e o entroncamento com a BR-267, vai ser incluída no planejamento de obras de infraestrutura do Governo do Estado , custeado com recursos do Fundersul .
Segundo o governador em exercício , Gerson Claro , a obra vai melhorar a logística de escoamento da produção de três dos maiores polos de produção agrícola do Estado (Sidrolândia, Rio Brilhante e Maracaju) , abrangendo a região onde está localizada a Usina Passatempo. O projeto também beneficiará
centenas de pequenas propriedades rurais localizadas nos assentamentos Capão Bonito (1,2 e 3), Estrela , Eldorado e Barra Nova . A pavimentação deste trecho da Gameleira se conectará com o asfalto da MS-258 e o do acesso ao Capão Bonito , em andamento . Quando todas essas frentes estiverem prontas, haverá um novo acesso asfaltado ligando Sidrolândia aos municípios vizinhos que passarão a ter ligação com a BR-163, na divisa de Campo Grande /Nova Alvorada do.Sul , pela MS-258 a partir do Capão Seco.
” Com a pavimentação deste trecho da Gameleira , faltarão só mais 90 km para se chegar a Campo Grande . Com isto, haverá uma alternativa à BR-060, que hoje registra um tráfego diário de 6 a 8 mil veículos , com tendência de crescimento a partir da entrada em operação do Complexo Industrial da Inpasa em Sidrolândia”, o governador em exercício .
Outra obra estratégica inserida no planejamento de obras do Governo que também impactará a região, é o asfalto da MS-462, ligação entre a BR-267 e a MS-164, em Maracaju, por onde se chega a Ponta Porã.
Licitação
Agespreendimentos de Mato Grosso Sul (Agesul ) abriu licitação para contratar o Estudo de Viabilidade Técnica , Econômica e Ambiental (EVTEA), projeto executivo e das obras de artes (ponte ), para pavimentação da MS-455, trecho de 55,3 km, ligação entre o Distrito de Capão Seco ao entroncamento da BR-267, divisa de Sidrolândia com Rio Brilhante e Maracaju .
As propostas serão abertas no dia 17 janeiro .

Após 15 anos de expectativa dos desportistas sidrolandenses, a Prefeitura vai licitar no 1⁰ trimestre de 2024, as obras de reforma e revitalização do Estádio Municipal Sotero Zarate, palco de competições amadores de futebol e que sedia os jogos do Novo, equipe que disputa a série A do campeonato estadual . Nesta terça-feira, seu primeiro dia como governador em exercício , o presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro , assinou convênio e a Fundação Estadual de Esporte e Lazer (Fundesporte) vai repassar para a Prefeitura R$ 1 milhão aplicar no projeto de reforma que está orçado em R$ 1,6 milhão, incluindo recursos de uma emenda do deputado federal Beto Pereira , já depositados na conta do município , no valor de R$ 477.500,00 e mais R$ 150 mil de contrapartida de recursos próprios .
Segundo a prefeita Vanda Camilo, a revitalização incluirá a reconstrução da cobertura da arquibancada , arrancada em 2008 por um vendaval ; construção de vestiários ,banheiros , reforma e ampliação do espaço administrativo onde funciona a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. “A reforma do estádio, somada a revitalização da Praça Tancredo Neves,,em andamento, o Bairro São Bento , vai ganhar um espaço moderno de lazer e esporte “, diz a prefeita .

“Sidrolândia pode contar com apoio do Governo do Estado. Esta modernização do estádio era um pedido da população. A intenção é que se torne um dos melhores estádios do Mato Grosso do Sul e que esteja preparado para receber grandes jogos”, afirmou Gerson Claro.

O governador em exercício destacou que o estádio já conta com um dos melhores gramados do Estado e que a revitalização vai permitir que se arrumem as arquibancadas, novas cadeiras, seja feito um túnel de acesso ao campo, assim como melhorias

“Estamos participando desta solenidade com toda equipe de secretários e vereadores da cidade para desfrutar e agradecer mais um apoio e ajuda do Estado para cidade”, destacou a prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo.

 Representando o secretário Marcelo Miranda, o assessor especial da Setescc, Thiago Vieira afirmou que o Governo tem feito sua parte e investido no fomento ao esporte e lazer do Estado. “São investimentos para reforma de ginásios, quadras e arenas esportivas. Aqui foi mais uma ação para valorização e apoio ao futebol sul-mato-grossense”.

Além da prefeita Vanda Camilo , a assinatura do convênio foi prestigiada por uma delegação de secretarios e lideranças políticas que fizeram questão de ir a capital cumprimentar o deputado que forte vinculação com a cidade onde tem domicílio eleitoral .

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, assumiu hoje (26) a administração do Estado como governador em exercício, durante a licença   da função do governador Eduardo Riedel.

“O governador Eduardo Riedel tira esta licença e como o vice-governador também está ausente, assumo o comando do Estado por uma semana, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, nessa linha de sucessão. É uma responsabilidade muito grande, já que nós temos um Estado bem administrado, com as contas em dia, em franco desenvolvimento, os números demonstram isso. Espero, em uma semana, manter os compromissos do Governo e devolver conforme o recebi. Espero cumprir meu papel constitucional”, disse Claro.

    A   autorização de recesso, de 26 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024 – período no qual o governador pode se ausentar do Estado e do País –, foi publicada por meio de Decreto Legislativo no dia 13 de dezembro.  “Com total confiança institucional eu vou me ausentar por uns dias e o nosso vice está fora do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, assume o estado com todas as responsabilidades. O Estado não para nunca.Todos os 365 dias do ano, dia e noite, alguém tem que responder pelo Estado. E o presidente Gerson assumirá o comando do Executivo do Estado, como governador, neste período. E vai ter obra para lançar, tem decreto para assinar, tem lei para promulgar. É o funcionamento e o dia a dia do Estado. Aí a relação de total confiança sabendo que ele tem absoluto conhecimento de tudo que está andando pelo Estado e muita responsabilidade. Então desejo sucesso nestes dias como governador do Estado”, afirmou Riedel.

   Durante o período de ausência do governador Eduardo Riedel, a chefia do Poder Executivo será exercida por Gerson Claro, no período de 26 de dezembro de 2023 a 1° de janeiro de 2024, pois o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, também está ausente do Estado. Já no período de 2 a 14 de janeiro de 2024, o vice-governador José Carlos Barbosa vai assumir a função de governador em exercício.

Enquanto estiver a frente do Executivo, Claro já tem agendas programadas. “Nós temos algumas agendas com prefeitos, vereadores, e leis para sancionar. Vamos em Sidrolândia, e outro município, para inaugurar obras”, disse o governador em exercício.

 O secretário Jaime Verruck (Semadesc), além do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), desembargador Sérgio Martins Fernandes e o procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda e deputados estaduais, participaram da solenidade.

O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro , falando em nome do parlamento estadual , cobrou do ministro interino dos Transportes, George Santoro, uma solução rápida para a BR-163 com a assinatura do novo contrato de concessão. O deputado reivindicou investimentos por parte do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) para duplicação do trecho Campo Grande /Sidrolândia da BR-060, que dentro de um ano receberá um fluxo diário de mais 500 carretas, com a entrada em funcionamento do complexo industrial da Inpasa .
Gerson se manifestou na manhã desta terça-feira (19) no Bioparque Pantanal durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para execução das obras de acesso à ponte Bioceânica em Porto Murtinho .”Em 8 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km dos 845 km da BR-163 o que dá cerca de 18% de toda extensão da rodovia . É necessário definir o novo contrato de concessão para que os investimentos sejam retomados “, comentou Gerson .
Em resposta à manifestação do presidente da ALEMS, o ministro interino , que é o secretário executivo do Ministério dos Transportes,garantiu que estão na fase final as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) do novo contrato de concessão da BR-163 . Já está definido que a partir de abril de 2024 os investimentos na rodovia serão retomados, com projeção de serem aplicados até o fim da concessão R$ 12,5 bilhões, com garantia de duplicação de 117 km do trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.
Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) receberão um aporte de R$ 2,3 bilhões. A concessão se estenderá até 2049.

Ordem de serviço

A solenidade de assinatura da ordem de serviço também teve a participação da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), do governador Eduardo Riedel e de Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT. Foi anunciada a liberação de R$ 239,7 milhões, para obras de recuperação de 100 km da BR-267, entre os quilômetros 577 e 678, em Porto Murtinho .
Para acessar a ponte binacional sobre o Rio Paraguai entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta no Paraguai, será preciso seguir pela BR-267 e fazer um contorno rodoviário à direta da cidade. O consórcio PDC Fronteira vai fazer as obras do contorno de 13 quilômetros, investimento de R$ 472 milhões pela empreitada, a ser concluída em um prazo de 26 meses.

Segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o traçado passando por dentro da cidade de Porto Murtinho não é a melhor opção porque provoca tráfego intenso de caminhões à espera de descarga no porto do Rio Paraguai. A intensa ocupação no entorno impede adequações no traçado, por isso a proposta do contorno. A implantação do desvio em pista simples com acostamento prevê redução dos custos com o frete e transporte, melhores trafegabilidade, segurança e logística de escoamento de bens de consumo, alegam as autoridades envolvidas no projeto. Também é levada em conta a redução no tempo de permanência dos usuários na rodovia.

Além da pavimentação, serão necessários a construção de centro aduaneiro e trabalho de terraplanagem, para acesso elevado à ponte. Essas duas ações constam como as que consumirão maior parte dos recursos, somando cerca de R$ 270 milhões. Para pavimentação, a previsão é de R$ 23,3 milhões.

O protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), especialmente com a aprovação de projetos que impactam a vida dos cidadãos, foi destacado pelo presidente Gerson Claro (PP). Na manhã desta terça-feira (19), durante a última sessão deste ano, o deputado apresentou o balanço das atividades da Casa de Leis de 2023.

“Ano muito produtivo e importante para o Estado, com muitos debates e produção de normas que interferem diretamente na vida das pessoas. A todos os Poderes e órgãos estaduais que precisaram, a Assembleia se fez presente. A Lei do Pantanal fecha o ano com chave de ouro, pois protege a maior planície alagada do mundo, um patrimônio da humanidade. Além de fazer de Mato Grosso do Sul mais conhecido, a lei passa a ser um exemplo na questão da sustentabilidade”, destacou.

  De 1º de fevereiro a 19 de dezembro tramitaram o total de 523 projetos, sendo 288 aprovados, 70 rejeitados e 163 permanecem em análise nas comissões. Foram 364 Projetos de Leis, 104 Projetos de Resolução, 28 Projetos de Decreto Legislativo, 24 Projetos de Lei Complementar e 3 de Emendas Constitucionais. Nas 143 sessões realizadas, foram apresentadas 6.442 proposições, entre indicações (4.622), moções (958), requerimentos (345), emendas (514) e vetos (3). Foram realizadas 479 votações em plenário, 31 audiências públicas, 15 seminários e 40 visitas oficiais e institucionais.

Mato Grosso do Sul tomou uma medida determinante para a sua histórica preservação ambiental. Foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a Lei 6.160 de 2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A norma também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

  Toda Política Pública que tratar sobre o bioma pantaneiro deverá ter o objetivo de assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico, qualidade ambiental e proteção à vida em todas as suas formas, observados princípios como a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, a racionalização do uso do solo e dos recursos hídricos, a proteção dos ecossistemas, o incentivo à pesquisa, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental e a garantia da exploração econômica rentável de atividades tradicionalmente desenvolvidas na região.

No Parlamento Estadual, a legislação foi tratada com muito debate até chegar à fase final. Ontem, os deputados estiveram reunidos no Bioparque Pantanal com o governador Eduardo Riedel, a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para a assinatura da nova norma .

“A Assembleia Legislativa participou desde o começo na elaboração desta lei junto com a sociedade organizada, por meio de audiência pública, organizamos a legislação com poucas emendas, votamos em tempo recorde e entregamos ao Estado a primeira Lei do Pantanal. Agradeço a todos os ministros, à sociedade civil, à bancada federal, estadual e municipal. Falo de uma Assembleia que buscará em todas as pautas de interesse da sociedade fazer um bom debate e nas diferenças construir legislações que efetivamente melhoram a vida das pessoas. Mato Grosso do Sul vive esse momento graças ao compromisso e responsabilidade com essas políticas públicas”, disse o presidente da ALEMS, Gerson Claro, durante a solenidade de assinatura.

Ao se manifestar no ato inaugural do canal aberto da TV e da Rádio Assembleia, o presidente da ALEMS anunciou que planeja interiorizar o sinal da emissora para que a população de todo o Mato Grosso do Sul possa acompanhar o trabalho dos parlamentares, assistir as audiências nas quais temas de relevância para a sociedade são discutidos.
“É mais uma ferramenta para a população acompanhar em tempo real, de forma dinâmica, e ainda, mais transparente os trabalhos legislativos. Este é um momento histórico para Casa de Leis e o nosso desafio agora é chegar ao interior ao vivo” ressaltou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), durante o evento realizado na manhã desta sexta -feira(15).
A estrutura principal da torre atinge a altura de 70 metros, somando mais 12 metros do tubulão, totalizando uma altura de 82 metros. Os sistemas de transmissão estão atualmente configurados no formato digital, oferecendo a capacidade de expansão do sinal tanto para a área aberta e para o interior do Estado.
A TV ALEMS pode ser assistida no canal 7.2 e a Rádio ALEMS pode ser ouvida pela frequência FM 105.5. Fruto de um acordo de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o Senado Federal, a edificação da torre e a implementação do site de transmissão da TV viabilizaram a transmissão, em sinal de tv aberta, dos canais da TV Senado (canal 7.1), TV Câmara Federal (canal 7.3), TV Câmara Municipal (canal 7.4) e da nossa TV ALEMS (canal 7.2).
A TV e a Rádio ALEMS foram criadas em novembro de 2001, juntamente com o portal oficial do Parlamento (ww.al.ms.gov.br), pelo qual transmitiam também com exclusividade as atividades legislativas. Os veículos de comunicação são de fundamental importância para os parlamentares, servidores e, principalmente para a população, possa acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais.

   O diretor da Rádio Senado, Celso Cavalcanti, explicou que somos a 18ª capital do país a fazer parte da Rádio Senado AM/FM.n“A Assembleia está de parabéns e cumpriu os acordos de parceria e cooperação, que facilitarão a audiência entre a população, que encontrará na programação o trabalho dos senadores e deputados estaduais”. Já a diretora em exercício da TV Senado, Glauciene Lara, destacou o momento ímpar para a comunicação legislativa. “Será possível receber diretamente da fonte informações com pluralidade partidária de representantes públicos. Campo Grande completa a 16ª capital na parceria de TV aberta com Senado”, enfatizou.

A Assembleia Legislativa votou e aprovou na sessão desta quinta-feira (14) a redação final do projeto da Lei do Pantanal que já foi enviado ao Executivo para sanção do governador Eduardo Riedel.  A previsão é que na próxima semana o projeto seja sancionado em evento que deve contar com a participação da ministra do Meio Ambiente , Marina Silva
” Este momento vai entrar para a história. O parlamento estadual entrega para a sociedade uma legislação moderna , construída em conjunto com todos os segmentos sociais, pantaneiros, ambientais e a comunidade científica. A Lei do Pantanal é a garantia de desenvolvimento sustentável para a maior planície de água doce do Planeta, o bioma Pantaneiro “, avaliou Gerson ao término da votação.
A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias , o que refletiu , de acordo com o Claro, ” o êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo que contempla diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território”.
Na tramitação do projeto foram aprovadas seis emendas, praticamente só para ajustes de redação .

Conforme o projeto, fica vedada “a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais, além dos 4 confinamentos de gado já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área.
Estão fora da proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel. Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. A lei traz ainda limitações para supressão de vegetação.
Bioma
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas de preservação especificadas pela Lei.
Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono).