As  emendas incorporadas ao projeto do Tribunal de Justiça de reajuste dos emolumentos, as chamadas taxas cartorárias, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (14/12), reduzirão em até 23% o custo de escrituras e, no caso de inventários em que haja mais de um imóvel, só haverá cobrança de 100% da taxa cartorária sobre o primeiro imóvel, os demais só pagarão 30%, quando hoje pagam 50%. Análise feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).

Ele ressaltou que os registros dos contratos de financiamento habitacionais ficarão entre 40% e 80% mais baratos, dependendo da regulamentação da corregedoria do Tribunal de Justiça. Outra mudança que ele define como “uma trava” que limitará futuros aumentos, limita a 75% do índice de inflação oficial, o IPCA, o reajuste anual dos emolumemtos por iniciativa do próprio Tribunal de Justica.

Pela proposta original, a Corregedoria do TJ teria autonomia para atualizar as taxas até a variação anual da Unidade Fiscal de Referencia de Mato Grosso do Sul (Uferms). Com a mudança aprovada pelo Parlamento, a correção será equivalente a 50% do IPCA, podendo chegar a 75% do índice de inflação . Se quiser aplicar aumentos maiores, o TJ terá de enviar projeto para aprovação da ALEMS.

 Gerson discutiu ajustes ao projeto com dirigentes da Federação da Indústria (Fiems),  do Conselho Regional de Corretores de Imóveis; Ordem dos Advogados do Brasil; Associação do Comércio Varejista e Construção, Sindicato da Habitação.  Claro destaca ainda a boa vontade do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral, que concordaram com a redução de 33% no valor do  repasse para os  respectivos fundos incidentes sobre as escrituras.  Na versão original do projeto a incidência só diminuiria para o fundo do Tribunal (o Funjecc).

Redução de custos 

Entre  as mudanças promovidas pela Assembleia Legislativa na proposta enviada pelo Tribunal de Justiça , uma prevê  que nas escrituras  com  mais de um imóvel de objeto , os proprietários só vão  pagar o valor integral da escritura do primeiro, sobre os demais, será cobrado apenas 30% do custo com 70% de desconto. Atualmente este desconto é de 50%.

A redução de 33% no valor acrescido ao custo das escrituras para custear os   fundos resultará numa economia de R$ 1.363,00 no caso do proprietário de um imóvel avaliado em R$ 300 mil , queda de 14%: a escritura cai de 9.415,90 para R$ 8.052,00. Atualmente incide sobre o emolumento um acréscimo de 30%, sendo 10% para o fundo do Tribunal de Justiça ( que a partir de 2024 terá 6,7%), 10% para o do Ministério Público ( passa a ter 6,7%) ; 6%  destinados ao fundo da Defensoria (cairá para 4,02%)  e 4% ( terá 2,6%), da Procuradoria Geral do Estado .

Haverá redução média de 10% no valor das escrituras de 13 faixas de imóveis a partir de R$ 500 mil. Outra mudança promovida pela Assembleia Legislativa resultou na redução média de 15% no valor do registro de escrituras de doação, compra e venda ,dação em pagamento e permuta de imóveis avaliados a partir de R$ 1 milhão.  O teto de cobrança vai cair 23,67% (de 8.660,70 para R$ 6.610,70), incidente em operações acima de R$ 9 milhões. Foi mantido em R$ 18,00 o valor das certidões de protestos cancelados, quando pela proposta do Tribunal subiria quase 26%, chegaria a R$ 24,30.

Avanço

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, autor de 10 emendas incorporadas à proposta, a nova legislação representa um avanço em relação a atual, mas deve ser aperfeiçoada ano que vem. “Os deputados vão trabalhar para reduzir em 33% os repasses para os fundos de manutenção e desenvolvimento do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, incidente sobre o registro de imóveis. Este desconto foi aplicado sobre o custo das escrituras, o que contribuiu para baratear a emissão do documento”, explica.

Gerson e o 1⁰ secretário, Paulo Corrêa discutiu ajustes no projeto com dirigentes da Federação da Indústria (Fiems), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis; Ordem dos Advogados; Associação Comércio Varejista e Construção, Sindicato da Habitação. Claro destaca ainda a boa vontade do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral, que concordaram com a redução no repasse para os respectivos fundos incidentes sobre as escrituras.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro , classificou como ” um dia histórico”, a aprovação nesta quarta-feira (13) da primeira lei do Pantanal que segundo ele, estabelece o marco legal do desenvolvimento sustentável da maior planície alagada do mundo . “Esta lei foi resultado de uma construção coletiva que envolveu todos os segmentos sociais, inclusive o homem pantaneiro, maior responsável pela preservação do bioma “, avalia . Gerson diz que diante da importância da proposta , fez questão de manifestar seu voto .

A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias , o que refletiu , de acordo com o Claro, ” o êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo que contempla diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território”.
” O governador  Eduardo Riedel] tomou uma atitude extremamente madura e responsável”, destaca o presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo. A ONG é uma das instituições que atuam no Pantanal sul-mato-grossense. Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que o projeto ficou a contento. “Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural”.
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas especificadas pela Lei.

Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). Dentre as  previstas no projeto que cria a Lei do Pantanal está a proibição de alguns cultivos da agricultura comercial e confinamento em áreas de proteção.

Restrições

Conforme o projeto, fica vedada a “a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais e já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área. Nestes casos, o proprietário deverá proceder com o licenciamento ambiental.
Estão fora proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel.  Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida.  A lei traz ainda limitações para supressão de vegetação.

A  Comissão de Constituição, Justiça e Redação  da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira(13) a constitucionalidade  de uma emenda coletiva que limita a 75% da inflação oficial (medida pelo IPCA), o reajuste anual dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, as chamadas taxas cartoriais.  A proposta, que vai à deliberação do plenário, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, que é consenso entre os deputados, “é uma trava em favor da sociedade”  para promover  aumentos reais das taxas , o Tribunal de Justiça terá enviar projeto de lei  para apreciação do Parlamento.

A proposta encaminhada pelo Judiciário concede ao corregedor-geral de Justiça a prerrogativa de reajustar em novembro por ato próprio o valor das taxas conforme o percentual de variação da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul)  acumulado ao longo de 12 meses. Com a emenda que vai alterar o parágrafo 2º do artigo 4 do projeto.   Conforme o deputado Gerson, a emenda prevê que a correção será equivalente a 50% da inflação, com possibilidade de aplicação de mais 25%, quando então se atingiria o teto 75% mencionados. Considerando que nos   últimos 12 meses, o IPCA chegou a 4,68%, neste cenário o teto de correção seria de 3,51%.

Outras emendas

Outras 10  emendas devem incorporadas ao projeto do Tribunal de Justiça de reajuste dos emolumentos que devem    reduzir  em até 23% o custo de escrituras e no caso de inventários em que haja mais de um imóvel , só haverá cobrança de 100% da taxa cartorária sobre o primeiro imóvel , os demais só pagarão 30%. Os registros dos contratos de financiamento habitacionais ficarão entre 40% e 80% mais baratos, dependendo da regulamentação da corregedoria do Tribunal de Justiça .

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, autor de 10 emendas incorporadas à proposta , a nova legislação representa um avanço em relação a atual , mas deve ser aperfeiçoada ano que vem .”Os deputados vão trabalhar para reduzir em  33% o repasse para os fundos de manutenção e desenvolvimento do Judiciário , Ministério Público , Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, incidente sobre o registro de imóveis .Este desconto foi aplicado sobre o custo das escrituras, o que contribuiu para baratear a emissão do documento”, explica.

.

O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi considerado como ótimo e bom por 41,4% da população . É o que mostra pesquisa realizada pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência, entre os dias 5 e 12 de dezembro de 2023, em 30 municípios de Mato Grosso do Sul.  Para  22,4% dos entrevistado, a atuação do parlamento foi avaliada como regular;  15,2% apontam que é ruim ou péssima, sendo que 21% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Foram entrevistadas 3 mil pessoas em 30 municípios em entrevistas com abordagem pessoal em ponto de fluxo populacional, domiciliar e por telefone, significando que todos tiveram a mesma chance de serem sorteados para responderem ao questionário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, lidera o ranking de aprovação, com 10% das citações;  Paulo Corrêa teve 8,4%, Lidio Lopes conseguiu 7%, Lucas de Lima alcançou 6,6% e Coronel David atingiu 6,1%. Já os demais deputados estaduais tiveram os seguintes percentuais de aprovação: Márcio Fernandes (MDB) fez 4%; Mara Caseiro (PSDB) 3,6%; Roberto Hashioka (União Brasil) 3,3%; Professor Rinaldo (Podemos) 3,2%; Neno Razuk (PL) 3,1%; Jamilson Name (PSDB) 3%; Zeca do PT 2,5%; Lia Nogueira (PSDB) 2,3%; Pedro Pedrossian Neto (PSD) 2%; Londres Machado (PP) 1,8%; e Rafael Tavares (PRTB) 1,6%; enquanto 1,5% dos entrevistados disseram outros e 30% não sabem ou não responderam.

As comemorações natalinas foram oficialmente abertas nesta terça-feira na Assembleia Legislativa pelo presidente do parlamento estadual, Gerson Claro . Servidores, deputados e visitantes se emocionaram com as interpretações do coral de servidores da ALEMS que abrilhantaram a 19ª Cantata de Natal.
Um show pirotécnico iluminou a chegada da noite emoldurada por nuvens escuras, prenúncio da chuva que não caiu. O belo cenário, Papai Noel, as muitas crianças e as luzes reforçaram o desejo da ALEMS de paz, amor e esperança a todos os sul-mato-grossenses, manifestado na fala do presidente do parlamento Estadual.

“Minha mensagem é de otimismo, de, esperança. Que a gente possa cada dia mais pensar no outro como um ser humano que tem Deus dentro de si. Olhando desse jeito, cada um será capaz de valorizar mais quem está ao seu lado.  Sabemos que as dificuldades existem, mas vamos superando cada um dentro de seu limite, com apoio da família e com a força espiritual. Que possamos nos fortalecer uns nos outros, tendo Deus como referência”, acrescentou.
A Cantata teve início com a chegada do Papai Noel, que adocicou a noite distribuindo balas aos participantes. Enquanto o Papai Noel fazia o seu trabalho de presentear as pessoas, o Coral dos Servidores da ALEMS oferecia outro tipo de presente, que é entregue à alma – o grupo cantou a música “Vem chegando Natal”, com o arranjo do maestro Nillo Cunho, o regente do Coral.

Também houve um espetáculo focado na inclusão: a turma do curso de Libras, promovido pela Escola do Legislativo, apresentou a música “Trem do Pantanal”, muito conhecida na voz de Almir Sater. E o Coral da ALEMS acalentou os ouvidos e os corações dos participantes com outras três canções: “A Fraternidade do Natal”, “Hallelujah” e “Marcas do que se foi”.

Um show pirotécnico, que contrastou explosão de luzes com o escuro das nuvens, foi uma das últimas atrações da Cantata. Na parte final do evento, os deputados presentes e outras pessoas escreveram mensagens em cartões, afixados na árvore natalina, que ilumina a frente da Casa de Leis. A árvore, com estrela apontada ao alto, pareceu querer entregar ao céu essas mensagens.

Espírito de abertura

O evento chega, neste ano, à sua 19ª edição. E com um diferencial: foi realizado na rampa. O local traz a simboliza da acolhida, de abertura, conforme disse o presidente Gerson Claro. “O Natal representa renascimento. E a gente fazendo esta Cantada na entrada da Assembleia, tenta demonstrar o desejo de continuarmos com esse espírito de abertura, chamando um novo ano glorioso, para que possamos estar juntos aqui onde passamos a maior parte do nosso tempo, trabalhando juntos e buscando construir um Mato Grosso do Sul dos nossos sonhos”, pontou o deputado.

Coral da ALEMS

O Coral dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul existe desde 2003, sendo regido atualmente pelo maestro Nillo Cunha. Em seus mais de 19 anos de história, o Coral da ALEMS realizou mais de cem apresentações em todo o Estado, interpretando músicas diversas apropriadas a cada tipo de evento, seja na Casa de Leis, seja em apresentações externas em Campo Grande ou em cidades do interior.

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado concordaram com a diminuição de 33% no valor recolhido sobre o montante das escrituras, destinado aos respectivos fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento das quatro instituições. A porcentagem adicionada ao custo das escrituras será reduzida de 30 para 20,1%, resultando em uma redução significativa nos emolumentos para a escrituração de imóveis.

Com a proposta, o percentual destinado ao FUNJECC (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais e Criminais) cai de 10 para 6,7%, o FUNAPE (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) de 6% para 4,02%, e o FAEDMP/MS (Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público) de 4 para 2,68%.

O acordo foi estabelecido com a mediação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, em reunião nesta terça-feira (5) com o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites, o procurador-adjunto Legislativo Romão Ávila, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia e a consultora Legislativa Doriane Gomes. A proposta recebeu o aval do presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins Sobrinho, e o Executivo já encaminhou a redução dos fundos destinados à Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Estado.

O deputado Gerson destaca que o objetivo dessas mudanças é beneficiar o contribuinte com taxas menores e evitar a evasão de recursos para outros estados onde os emolumentos são mais baratos. A diminuição dos recolhimentos para os fundos de desenvolvimento permitirá, por exemplo, que o custo da escritura para um imóvel avaliado em R$ 300 mil passe de R$ 10.201,10 para R$ 8.313,452.

A primeira votação do Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), está agendada para a sessão de quinta-feira, 07 de dezembro. O projeto propõe alterações na legislação sobre emolumentos e revisão de critérios dos serviços cartorários, incluindo registro civil, de casamento, e emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Martins Sobrinho, explica que a mudança é necessária para evitar que pessoas viajem a outros estados em busca de taxas menores em cartórios.

O projeto também prevê um capítulo específico sobre moradia popular, com redução de 50% na taxa do primeiro registro para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Beneficiárias de regularizações fundiárias e reforma agrária terão isenção na taxa de registro do imóvel de acordo com as dimensões do bem.

  As taxas para transações imobiliárias variam conforme o valor, desde R$ 1.796,70 para transações de até R$ 100 mil até R$ 10.6 mil para situações envolvendo valores superiores a R$ 5 milhões. O projeto também exclui os fundos, reduzindo os valores em pelo menos 30%, para situações que envolvam a inscrição de garantia referentes a crédito rural. Alguns serviços com valores congelados desde 2014 serão atualizados para compensar uma inflação acumulada de 72% em 9 anos, como o registro de casamento, que passará de R$ 377,00 para R$ 454,95, e certidões simples, que custarão R$ 39,15. Escrituras sem transações de valores, como emancipação e união estável, ficarão em R$ 176,85. As escrituras que envolvem valores variam, chegando a R$ 10,6 mil em situações envolvendo valores superiores a R$ 5 milhões.