O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), recebeu ontem (27) a Medalha Tiradentes, maior condecoração oferecida pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) a civis e militares que se destacaram por sua atuação em prol da segurança pública. A solenidade aconteceu no Comando Geral da PMMS, em Campo Grande. Gerson recebeu a comenda das mãos do governador Eduardo Riedel .
O presidente da ALEMS considera a comenda o resultado do trabalho desenvolvido pela segurança pública. “É um enorme orgulho receber a Medalha Tiradentes, e isso mostra que estamos trabalhando no caminho certo. A segurança pública é uma área fundamental para o bem da sociedade, e ter uma polícia eficiente e preparada traz, sem dúvida alguma, uma sensação de segurança muito grande para os cidadãos. É exatamente isso que queremos e dentro da Assembleia Legislativa todos os 24 deputados são alinhados e lutam em favor da segurança pública de Mato Grosso do Sul”, finalizou

Participaram da solenidade os deputados estaduais João César Mattogrosso (PSDB) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Também prestigiaram a outorga da homenagem Eduardo Riedel (PSDB), governador do Estado; coronel Renato dos Anjos Garnes, comandante-geral da PMMS; Roberto Gurgel, delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Frederico Reis Pouso Salas, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), coronel Frederico Reis Pouso Salas, entre outras autoridades.

Medalha Tiradentes
A cerimônia é uma reverência ao patrono das polícias militar e civil do Brasil e mártir da inconfidência mineira, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Tido como um exemplo de dignidade, honestidade, luta pelos ideais de igualdade e pela melhoria de vida do povo brasileiro, figura de inspiração para os policiais.

O Governo do Estado lança no próximo dia 5 de maio um programa de incentivo à conversão de veículos com motores a álcool e gasolina para utilização do Gás Natural Veicular (GNV), que tem como base uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa em 2019 pelo deputado Gerson Claro .
Além da isenção do IPVA e a redução de 17 para 12% da alíquota incidente sobre a venda do gás, será suspensa a cobrança de R$ 1.136,35 em taxas cobradas pelo Detran e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). A MS-Gás concederá um voucher ( crédito) de R$ 1 mil em GNV, suficiente para rodar 3.000 quilômetros.
Sem computar o impacto no preço final do GNV da redução de quase 30% do ICMS(de 17% para 12% a alíquota) , as medidas vão garantir economia de R$ 2.136,45 aos donos de veículos. Este valor sobe para R$ 6.632, 79, caso de quem tenha um veículo com IPVA de R$ 4.496,34, caso um Toyota Corolla Altis modelo 2020.
Eles poderão reverter este valor para pagar a conversão, que custa em torno de R$ 6 mil.
O programa implementa e amplia propostas apresentadas pelo deputado Gerson Claro , em abril de 2019, sob o formato de indicação, com uma minuta de projeto. Beneficiará principalmente os 8 mil motoristas de aplicativos e taxistas que hoje circulam em Campo Grande .
Nesta semana, o deputado se reuniu com Fuad Salamene e Alfredo Orlando, dirigentes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, presidido por Diego Raulindo, que há 4 anos ajudaram na construção do projeto que agora será implementado . ” O GNV, além de mais barato que a gasolina , é um combustível limpo ,não-poluente”. Atualmente só há 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV, o equivalente a 0,27% da frota estadual de 1.767.346 . Pela estimativa de Fuad Salamene, há quase o dobro de veículos (8 mil), rodando com o GNV sem estarem regularizados no Detran e no Inmetro .Ele
está convencido de que o programa vai estimular muitos motoristas a optarem pelo GNV e aqueles que já o fizeram informalmente vão se regularizar motivados pela
isenção das taxas do Detran e do Inmetro .
Atualmente o motorista além de pagar pelo kit GNV e a conversão , gasta R$ 450,00 na vistoria de aferição do Inmetro ; R$ 100,96 de vistoria veicular anual (2,13 Unidades Fiscais – UFERMS ) ; R$ 93,85 de autorização para mudar as características do veículo (1,98 UFERMS); R$ 201,45 (4,25 UFERMS) de vistoria após a instalação do kit e R$ 290,88 (6,12 UFERMS), para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo .
Vantagens
Pelos estudos que a assessoria do deputado reuniu com técnicos da MS-GAS e especialistas do mercado, um metro cúbico de GNV , que corresponde a 1,22 litro de gasolina e 1.35 litro de álcool, com preço médio de R$ 4,70 , é suficiente para rodar entre 20 e 17 km (com ar-condicionado ligado ), enquanto o rendimento com o uso de gasolina ,oscila para 12 ou 10 km .A economia com GNV atinge 60%, sendo recomendado para quem roda acima de 1.000 km por mês .

O presidente da Assembleia Legislativa ,deputado Gerson Claro definiu como “estratégica para consolidar o processo de industrialização de Mato Grosso Sul”, a reativação da Malha Oeste que voltaria a ser um modal de transporte relevante para o escoamento da produção agrícola , mineral e da celulose produzida no Estado . ” A ferrovia ,que liga Corumbá a Mairinque ,em São Paulo , já tem o traçado definido , com obras de artes (pontes e viadutos ), contornos ferroviários prontos (Campo Grande e Três Lagoas), o mostra ser viável a sua reativação num espaço de tempo mais curto “, destacou o deputado. A construção de uma nova ferrovia é um projeto complexo e mais demorado , porque envolve desapropriações ,licenciamento ambiental.
Gerson participou nesta quarta-feira da abertura da primeira audiência pública promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre ) para colher subsídios e apresentar detalhes do edital de licitação para escolha da nova concessionária que vai operar o transporte de cargas .
Esta primeira audiência foi realizada
no auditório do Grand Park Hotel. Uma segunda audiência pública está programada para o dia 3 de maio em Brasília, na sede da ANTT.
A Malha Oeste está praticamente desativada, com exceção de dois trechos. Em Três Lagoas, a pela ferrovia sai a celulose exportada pelo Porto de Santos. O minério de ferro de Corumbá anda poucos quilômetros sobre trilhos até chegar à Bolívia.
Parcialmente desativada desde 2015, a linha férrea será relicitada após a concessão ser devolvida pela Rumo ALL há três anos.
Os estudos de viabilidade econômica mostram que o trecho a ser licitado, 1.623 km, tem potencial de transportar 40 milhões de toneladas, principalmente de minérios e celulose. Para atingir este potencial, a futura concessionária deverá investir R$ 18,1 bilhões em 60 anos. A maior parte do montante, de R$ 16,4 bilhões, será destinado aos primeiros sete anos para a troca de dormentes e trilhos, compra de locomotivas, reforma de pátios de manobras, entre outros.
Apesar do frete rodoviário ser 362% mais caro em relação ao ferroviario para o transporte de fertilizantes, por exemplo, o caminhão é hoje a única opção em MS. Estudo da ANTT mostra que o custo do transporte do fertilizante por carretas é de R$ 14,84 por toneladas, enquanto por trens pode sair por R$ 3,21.

O Estado tem potencial de 35 milhões a 40 milhões de toneladas de serem transportados por ano pela ferrovia. A maior parte será composta por celulose (R$ 12,7 milhões), minério de ferro (7 milhões de toneladas), grãos (7,3 milhões), açúcar (2,4 milhões de toneladas) e combustíveis.
O transporte
de combustíveis pelos vagões está suspenso há oito anos, desde 2015. Conforme estimativa da ANTT, os caminhões trazem para o Estado 30 milhões de metros cúbicos de gasolina e 56 milhões de metros cúbicos de óleo diesel.

A Malha Oeste é a nova denominação da Novoeste, concessionária entre Bauru e Corumbá. Primeira a ser privatizada no País, em 5 de março de 1996, a ferrovia passou por investidores americanos (Noel Group) e brasileiros (ALL). O fracasso custou caro ao Estado, que ficou sem um dos modais de transporte mais baratos para garantir o escoamento da produção.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, apontou a flagrante contradição de alguns setores políticos que ao mesmo tempo defendem redução da carga tributária dos impostos cobrados pelo Estado e se lançam numa cruzada para exigir do Governo a concessão de altos percentuais de reajustes salariais ao funcionalismo público, criticando a revisão anual fixada em 5%.

“São manifestações demagógicas de quem está em busca de likes nas redes sociais e estão desconectados da realidade. A gestão pública não é uma ilha da fantasia onde dinheiro dá em árvore. Sem as contas equilibradas, não é possível manter a máquina pública, prestar os serviços essenciais e fazer os investimentos  necessários em obras”, comentou Gerson, em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (25) ao programa Tribunal Livre da Rádio Capital

“A sociedade não aceita mais este tipo de postura inconsequente de imaginar que o Estado pode abrir mão de receita e ao mesmo tempo acreditar que é possível conceder aumentos salariais e manter os investimentos em saúde, educação, assistência social ,segurança pública ,infraestrutura dentre outras áreas ” , acrescenta o parlamentar .

“Qualquer mudança na legislação tributária tem que levar  em conta o impacto financeiro. Há uma discussão nacional da reforma tributária. Temos de ficar atentos para garantir  os interesses do Estado, validando e preservando nossa política de incentivos fiscais que foi  estratégica para atração de quase R$ 55 bilhões dos  investimentos privados já andamento ou contratados . Somos um estado exportador de commodity e em processo de industrialização para agregar valor a sua produção” , avaliou .

Questionado sobre a tramitação dos projetos do Governo de redução da carga tributária e a revisão salarial do funcionalismo . “A Assembleia Legislativa é parceria do desenvolvimento do Estado .Por acordo de liderança , tem votado de forma rápida as propostas do Executivo que trazem ações positivas nesta direção” , afirma Gerson Claro. Ele  qualifica o momento atual do Estado  “como um ciclo virtuoso de crescimento, resultado do trabalho competente de gestão, mesmo em meio a pandemia”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro , promulgou a Lei 6.045, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado (Lei 4.091 de 2011), para beneficiar as servidoras gestantes da Casa de Leis. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).
Com a publicação da nova lei, a licença-maternidade passa a ser contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, podendo ser antecipada conforme prescrição médica.
A nova regra vale inclusive para as servidoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de crianças. Os 120 dias de licença serão concedidos independente da idade da criança. Portanto, a lei garante a equiparação dos filhos biológicos aos adotados.
Para Gerson Claro, a mudança é  uma “sinalização positiva do empoderamento feminino”, o projeto que  muda as  regras da licença-maternidade, beneficiando inclusive as servidoras do parlamento estadual que adotarem crianças. Pela proposta, o prazo da   licença- maternidade passa a ser  computado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, tendo como marco temporal o que ocorrer por último
Outro mudança na  licença-maternidade beneficia  servidoras que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de crianças . Os 120 dias de licença serão concedidos Independente da idade da criança . Pela norma vigente, a licença é de 60 dias caso a criança tenha até um ano de idade ; um mês , se tiver entre um e 4 anos e  e 15 dias, caso, esteja na faixa etária de 4 a 8 anos.  Esta mudança na prática garante a equiparação dos filhos biológicos aos adotados para efeito do direito da mãe aos 120 dias de licença-maternidade.

A nova lei  promove a adequação da  norma vigente para as servidoras do legislativo estadual , à  recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à servidora gestante a aplicação deste novo critério de contagem da licença-maternidade .  O presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro , lembra que muitas vezes a criança nasce com problemas de saúde e só vai pra casa após meses de  internação, caso  por exemplo, dos prematuros.A mesma situação pode acontecer com a mãe   por conta de alguma intercorrência  antes ou após o parto .

Por iniciativa do deputado Gerson Claro,  a Assembleia Legislativa aprovou moção de congratulações à  direção, professores, alunos e funcionários da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Conjunto Universitárias, por terem promovido uma noite cultural no último dia 11, como resposta da comunidade escolar as ameaças de ataques disseminadas pelas redes sociais. “Não podemos ser reféns do medo e  da intolerância”, afirma  o professor Valter Jerônimo Marques Queiroz, que há 3 anos é o diretor da escola que em 23 de março,  interferiu numa briga entre alunos no intervalo,  foi ameaçado de morte, mesmo assim conseguiu imobilizar um dos envolvidos,  um adolescente de 15 anos, que portava um simulacro de revólver.

Diante da disseminação de mensagens nas redes sociais sobre um possível ataque à escola naquela noite, data de comemoração dos 38 anos de criação da escola,  ao invés de suspender as aulas, com o apoio da comunidade e da Polícia Militar, que tem sido presente na região , o professor Valter  promoveu um evento de celebração, no qual os alunos puderem exibir seus talentos musicais.  A Teotônio Vilela tem  1.934 alunos, distribuídos nos três turnos, entre o Ensino o Fundamental e o Ensino Médio.

De acordo com o deputado Gerson Claro, sua iniciativa de  enaltecer a forma como a comunidade escolar reagiu diante deste momento de tanta insegurança, é uma homenagem a todos que acreditam no poder transformador da educação. “Esta comemoração, que juntou alunos, pais, funcionários e professores, é um exemplo inspirador para todos nós enquanto sociedade, como reagir diante da intolerância. São gestos como esses que fazem a diferença”, destaca o deputado, que tem defendido maior envolvimento das famílias no processo de formação e na educação dos seus filhos.” Esta responsabilidade jamais pode ser terceirizada para quem quer seja, o poder público, as redes sociais, os grupos extremistas”, conclui.

A partir do 2⁰ semestre de 2024 empresas de diferentes segmentos e o consumidor final  de cidades como Sidrolândia, ainda não atendidas pela rede de distribuição da MSGÁS  passarão a dispor do gás natural em cilindros como uma alternativa energética limpa e a um preço competitivo  . Segundo o deputado Gerson Claro , presidente da Assembleia Legislativa ,a MSGÁS , estatal detentora da concessão, abriu edital de chamada pública para contratação da empresa que será responsável pelo distribuição do GNC ( Gás Natural Comprimido ) armazenado em cilindros e do GNL (Gás Natural Liquefeito) , resfriado para a forma líquida para facilitar o armazenamento e o  transporte. As propostas devem ser entregues até o dia 31 de maio . A  negociação dos contratos começa dia 29 de setembro e a assinatura deve acontecer no  dia  30 de novembro .

Conforme o edital, no primeiro ano, serão fornecidos  240 mil metros cúbicos  de gás por dia ; em 2025, o volume sobe para 250 mil m³ e entre 2026 e 2028, 310 m³ diários .    Assinado o contrato , a MSGAS inicia a contratação do cliente âncora .  Como parte dos investimentos no ramal sul do gasoduto , Campo Grande /Sidrolândia, será instalada uma estação de medição .

Provavelmente a partir de julho de 2024 começa  a construção do ramal que terá 45 km, acompanhando o traçado da BR-060. Será usada  tubulação em aço carbono (com pressão suficiente para atender grandes clientes consumidores) e a partir do Frigorífico da JBS (um cliente âncora em potencial), acompanhará o traçado do contorno rodoviário projetado pelo DNIT entre os quilômetros 442 e 432 da BR-060 (ligando as saídas de Campo Grande a de Nioaque). Estão previstos mais 5 km de rede em PEAD (tubulação feita com polietileno de alta densidade). A MSGÁS recebeu da Prefeitura um hectare às margens da BR-060 onde será instalado o city gate,local de recepção e armazenamento de gás natural dos gasodutos, onde , sua pressão é reduzida e é distribuída pelas redes da cidade.

Bandeira de Gerson

A vinda  gás natural para Sidrolândia para diversificar a matriz energética do município é uma bandeira do deputado Gerson Claro que tem feito gestões junto ao Governo do Estado.  Gerson em setembro de setembro organizou uma audiência pública na Câmara para tratar da temática, que sensibilizou o Governo a contratar o projeto do ramal sul .  ” O gás aumenta a competitividade do município na atração de investimentos”, avalia o deputado  que também intercedeu junto ao Governo do Estado pelo acesso ao Frigorífico Balbinos ( já concluído) e defende investimentos na BR-060, abertura de terceira pista, duplicação em trechos urbanos, além da construção de rotatórias e trevos de acesso. A rodovia é um  ponto de passagem da rota Bioceânica  que vai facilitar as exportações para a China e demais países do oriente, encurtando o acesso ao Oceano Pacífico.

O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro,  avalia que é necessário agir com serenidade, buscar boas práticas recomendadas por especialistas em segurança, com foco no trabalho de inteligência para abortar qualquer ameaça de invasão ou agressão a alunos, professores e funcionários das escolas .  Em momentos de crise como este , que traz pânico à sociedade, a resposta das autoridades, na opinião do presidente da Assembleia ,  deve ser dada de forma sensata, lastreada em recomendações dos especialistas. ” Não tem cabimento  politizar  a questão , fazer desta situação de crise  um trampolim para o oportunismo e a demagogia. A sociedade repudia  quem tenta buscar um protagonismo com soluções simplistas  e meramente midiáticas “, destaca o parlamentar  que participou  ao lado do governador Eduardo Riedel, do lançamento do programa estadual de reforço da segurança nas escolas .

” Temos hoje uma sociedade doente psicologicamente ,que é bombardeada a todo instante por uma avalanche de informações pelas redes sociais ,muitos fake news, que pregam o ódio e a intolerância “,  Claro  . Na opinião do deputado, mais do que medidas de segurança , como instalação de câmeras , detector de metal, a responsabilidade de evitar novas tragédias como a de Blumenau ,onde 4 crianças foram assassinadas a golpes de machado por um psicopata que invadiu uma creche, tem de ser compartilhada com as famílias .

“Os pais têm de assumir  suas responsabilidades .Precisam cuidar dos seus filhos. Controlar o que eles vêem nas redes sociais .” Ouvi professores clamando aos pais que revistem as mochilas e fiscalizem  os celulares dos filhos.  sociedade, famílias e especialistas para encontrarmos uma solução conjunta”, disse Gerson.

Embora reconheça a necessidade de uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócio, reduza a burocracia com a simplificação dos procedimentos de cobrança e recolhimento dos tributos, o deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, acredita ser fundamental  que a proposta aprovada garanta a validação de incentivos fiscais para atração de investimentos, assegure o equilíbrio das contas públicas preservando os atuais níveis de arrecadação. “Somos um Estado em franco processo de industrialização, com perspectiva de receber R$ 60 bilhões em investimentos, que vão agregar valor a produção primária, gerar emprego e renda. Não faz sentido quebrar este ciclo virtuoso de progresso com uma estrutura tributária que reduza nossa competitividade”, afirma o deputado, que participou da reunião na qual o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou ao governador Eduardo Riedel, lideranças políticas e empresariais, as linhas gerais  da reforma tributária em construção por parte da equipe econômica.

“A bancada federal no Congresso Nacional está vigilante na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul e certamente juntará forças com deputados e senadores de Estados com o perfil econômico similar ao sul-mato-grossense para construção da nova estrutura tributária do País ”, destaca Gerson. Entre as propostas em estudo  está a criação de um fundo de desenvolvimento regional  que além de preservar os incentivos, compensará  as perdas de arrecadação. “É preciso ter mecanismos reais para que de fato este fundo tenha efetividade. Os precedentes não são animadores, levando em conta a Lei Kandir, instituída para compensar das perdas dos Estados com a isenção de ICMS  das exportações de produtos primários como soja, minério de ferro e semielaborados, que  se arrastou por mais de 20 anos, teve de ser judicializada no STF, para então ser pactuado um acordo com a União”.

– A premissa básica é que Mato Grosso do Sul não perca competitividade ,sejam preservados  os incentivos que são fundamentais para atrair investimentos geradores de empregos e renda,além de diversificar matriz econômica,sem perder de vista que não há mais espaço para penalizar o contribuinte com elevação da carga tributária . É uma equação difícil e encontrar o equilíbrio é o desafio posto pra todos nós, enquanto sociedade ,  resolver”,   reforça  o presidente da Assembleia.

Propostas

Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.

Há um consenso sobre a necessidade de mudança do sistema tributário do país. O objetivo das propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.

A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria)  é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.