O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) está solicitando ao governo do Estado a implantação de uma unidade da DELEAGRO (Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato) no município de Ponta Porã.

O pedido, apresentado hoje (29) durante a sessão da Assembleia Legislativa, foi encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e ao delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Adriano Garcia Geraldo.

Ponta Porã está localizada entre os municípios de Antônio João, Amambai, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, municípios que fazem fronteira com o Paraguai. Por esse motivo, vem sofrendo com os crimes rurais (furto de insumos e animais, principalmente gado).

“Em determinados períodos do ano, há um fluxo intenso tanto nas estradas como nas propriedades rurais, o que traz preocupação aos produtores. Eles se sentem inseguros, uma vez que há pouca fiscalização nessas localidades”, observou o parlamentar.

De acordo com ele, a extensão da DELEAGRO pode promover um trabalho preventivo e garantir o patrimônio e a segurança dos produtores, trabalhadores e população da área rural.

O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) defendeu hoje (21), durante sessão da Assembleia Legislativa, que a fila para realização de cirurgias e exames de média e alta complexidade seja zerada, e não apenas reduzida em Mato Grosso do Sul.

“Quantas pessoas esperam um exame ou cirurgia há meses? O Estado precisa sim assumir integralmente, não pode se conformar com essa situação. Ainda se fala em redução de filas, mas não é isso que queremos. A fila precisa ser zerada”, afirmou.

Ele destacou o esforço do governo do Estado com os programas “Opera MS” e “Examina MS” para desafogar o sistema, além da construção e reforma de hospitais em vários municípios. No entanto, os prejuízos com a pandemia do novo Coronavírus foram grandes e geraram grande impacto em toda a engrenagem da saúde.

“Esses programas vêm ao encontro da necessidade de uma política séria e responsável, de retomada da restruturação do sistema de saúde, além das obras de infraestrutura, como o hospital regional de Três Lagoas, reforma em Corumbá, hospital de Dourados, Jardim e Coxim, mais de 10 unidades recebendo investimentos. Mas enfrentamos excessivos custos de materiais e a escassez de recursos humanos. É preciso reverter esse quadro”, disse.

Conforme dados do Datasus, Mato Grosso do Sul vinha apresentando um bom desempenho no número de cirurgias realizadas, quando analisados os dados a partir de janeiro de 2017. Entretanto, houve uma queda brusca em 2020, o que coincide com o início da pandemia.

“Agora, é hora da retomada, e a regionalização da saúde vem colaborar muito nesse sentido”, finalizou.

A projeção de investimentos chega a R$ 140 milhões nos dois programas, de acordo com o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. Quanto às cirurgias eletivas, os procedimentos deverão ser feitos nas áreas de cirurgia geral, ortopedia, otorrino, ginecologia e oftalmologia.

Em relação aos exames, alguns procedimentos elencados são a ressonância nuclear magnética, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva alta, e colonoscopia, além de raio X e ultrassonografia.

Gerson Claro finalizou pedindo que o governo do Estado estenda a realização de cirurgias oftalmológicas nas escolas públicas, alcançando o público de crianças e adolescentes.

O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) se reuniu hoje com a diretoria da MSGÁS e avançou nas tratativas de duas importantes questões: o ramal do gás natural de Sidrolândia e sua proposta para conceder isenção tributária e benefícios aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para o GNV (Gás Natural Veicular).

Ele esteve com o diretor-presidente da empresa, Rui Pires dos Santos, e conversou sobre a evolução do projeto para expansão da rede de distribuição no Estado, chegando a Sidrolândia e depois a Dourados, passando por Maracaju e Rio Brilhante.

Gerson também retomou as discussões sobre a importância de incentivar a disseminação do uso de veículos movidos a gás natural, como alternativa à gasolina e ao álcool.

O deputado vem lutando pela ampliação dos benefícios a esses motoristas desde 2019, quando apresentou indicação na Assembleia Legislativa e iniciou as tratativas com o governador Reinaldo Azambuja e o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

A proposta do deputado é a criação de um programa de incentivos que pode beneficiar empresas privadas, motoristas particulares e de aplicativos para transporte de passageiros, além do próprio governo do Estado, que faria uma grande economia na conversão de viaturas e veículos oficiais.

Entre os benefícios previstos no programa, estão o desconto de até 70% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), isenção na taxa anual de vistoria no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e na emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

O deputado quer ainda a aplicação de desconto na instalação dos kits nas empresas credenciadas, além da redução, em pelo menos 50%, da taxa da vistoria realizada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Gerson Claro também se reuniu no ano passado com motoristas de aplicativo e ouviu suas reivindicações sobre o assunto. Ele apoia a categoria, uma das que podem ser mais beneficiadas com o programa de incentivos.

O deputado destaca ainda que o uso do GNV representa pelo menos 70% de economia para o usuário, além de ser um combustível limpo, ou seja, que preserva o meio ambiente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), vão receber moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei n° 2022/2019, que regulamenta a profissão dos despachantes documentalistas.

A proposição, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (Progressistas), foi aprovada hoje (15) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

No documento, Gerson destaca a importância da profissão e sua utilidade em todo o Brasil.

“Eles exercem um papel fundamental no encaminhamento de documentos essenciais para o exercício da cidadania, além de facilitar as relações dos representantes do Estado e das instituições públicas com os cidadãos afetados por suas exigências legais”, resumiu.

O parlamentar prossegue destacando que a regulamentação profissional vai assegurar direitos e responsabilidades à categoria, unificando sua atuação em âmbito nacional.

“Agora esse benefício chega aos despachantes e documentalistas, a exemplo do que ocorre com outras atividades já regulamentadas, com suas atribuições próprias, direitos e deveres profissionais”, afirmou, ressaltando que eles terão seu respectivo conselho, e serão regidos por um Código de Ética e de conduta próprio, com claros direitos e responsabilidades.

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e comando das polícias Civil e Militar, se reuniram hoje (14) para discutir projetos e estratégias visando melhorias na segurança pública de Sidrolândia.

O objetivo é compreender os principais desafios do município neste momento, tendo em vista a infraestrutura existente e o planejamento para futuras intervenções no setor.

Um dos problemas que mais preocupam as autoridades é a vulnerabilidade dos moradores dos assentamentos, localidade propícia para esconderijo de criminosos de toda a região.

Presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o deputado Gerson Claro (Progressistas) participou do encontro e fez o compromisso de levar essa e outras demandas ao governo do Estado.

“O pedido que nos chegou foi a implementação de um projeto de patrulhamento rural nos assentamentos e agrovilas do município. Outra questão que vamos levar ao governador é a possibilidade de um concurso público para aumento do efetivo policial em Sidrolândia”, detalhou o parlamentar.

Em função do crescimento dos números relativos à violência doméstica, outra reivindicação importante para o município é a instalação da Delegacia da Mulher.

“Também vamos conversar com o secretário de Justiça e Segurança Pública sobre esse item da pauta, tão relevante para a comunidade”, incrementou Gerson Claro.

O Conselho Comunitário de Segurança recebeu hoje R$ 100 mil a serem investidos em melhorias e reformas estruturais das unidades do município. A verba foi repassada pela prefeita Vanda Camilo (PP) após devolução da Câmara Municipal. Até outubro, também será destinado efetivo para funcionamento do posto policial do Quebra Coco.

Além do deputado e da prefeitura, participaram ainda da reunião a presidente da Câmara de Vereadores, Juscinei Claro Dino, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Waltemir Ferreira Ribeiro, a promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri, o Juiz da 3ª Vara Criminal de Sidrolândia, Claudio Muller Pareja, a delegada de Polícia Civil, Thais Duarte, o coronel da Polícia Militar André Henrique de Deus Macedo, comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, entre outras autoridades.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está fazendo gestões no Governo do Estado para que haja adaptações na legislação que concede isenção de impostos na aquisição de veículos para pessoas portadoras de deficiência.

Ele já conversou sobre o assunto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e protocolou o pedido encaminhado pelo presidente da FEAPAES-MS (Federação das APAES de Mato Grosso do Sul), Ottão Pereira de Almeida.

Indicação nesse sentido também foi aprovada hoje (8) pela Assembleia Legislativa e encaminhada ao governador com cópia para o secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Felipe Mattos de Lima Ribeiro.

Na prática, as legislações estadual e federal estão divergentes no que diz respeito aos descontos tributários para compra de veículos pelos portadores de deficiência física, visual, mental e autista, o que precisa ser corrigido, segundo o dirigente.

Enquanto a Lei Federal nº 14.183, de 14 de julho de 2021, estipula em R$ 140 mil o valor máximo do automóvel para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o decreto estadual nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, fixa esse teto em R$ 70 mil para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Agora depende de cada governador. Estamos nessa luta em âmbito nacional, para que haja a adaptação da lei e as isenções fiquem iguais. Precisamos adquirir veículos maiores, que caibam as cadeiras de rodas e proporcionem mais espaço e conforto. Por isso a nossa reivindicação”, explicou Ottão Almeida.

De acordo com o presidente da federação, pelo menos 20% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, o que justifica a solicitação.

Para o deputado Gerson Claro, o pedido é justo e as mudanças na legislação podem trazer benefícios muito importantes para essa expressiva parcela da população.

“Já tivemos uma conversa inicial com o governador e estou certo de que haverá essa sensibilidade para esse aumento no teto de isenção”, afirmou o parlamentar.

O anel viário que faz o contorno norte do município de Ponta Porã vai ganhar o nome de “Prefeito Hélio Peluffo”. A Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã (2) a proposta, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que agora segue para sanção.

Farmacêutico, Peluffo contribuiu de forma decisiva com o desenvolvimento da cidade. Foi eleito vereador em 1951, além de ter sido prefeito no período de 1959 a 1963 e reeleito em 1967.

Também foi subdelegado executivo da 10ª Delegacia Regional de Fazenda de Ponta Porã entre 1971 a 1980, além de ter ocupado o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de 1980 a 1986, durante o mandato do então governador Marcelo Miranda Soares.

Hélio Peluffo faleceu em 2012, aos 98 anos. É pai de Hélio Peluffo filho, atual prefeito da cidade.

“A homenagem é justa e merecida, pois Peluffo permanece na melhor memória da população pela admiração e reconhecimento ao trabalho realizado em prol do desenvolvimento e prosperidade do município, durante todos esses anos de vida pública”, justificou Gerson Claro.

O deputado ressaltou que a homenagem ao ex-prefeito se estende a toda sua família, sobretudo ao seu filho, Hélio Peluffo Filho.

“Ele faz uma gestão revolucionária e transformadora em Ponta Porã”, finalizou.