novembro, 2023

Começa tramitar projeto que cria Secretaria de Cidadania

Categoria: Notícias | 30.novembro.2023 | sem comentários

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 0346/2023, enviado pelo Poder Executivo, de criação da Secretaria Estadual de Cidadania que assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria deTurismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESC) .
Com esta reestruturação proposta, migrarão para a órbita administrativa da nova Secretaria (SEC), 8 subsecretarias: Políticas Públicas para Mulheres ; Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial ; Povos Originários; Juventude ; LGTQIA+; de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para Pessoas Idosas e da Assuntos Comunitários.
Com a criação da Secretaria da Cidadania, a SETESCC, receberá a denominação de Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), que manterá vinculada a sua estrutura às fundações de Cultura ( FCMS), Desporto e Lazer (FUNDESPORTE), além da Fundação de Turismo(FUNDTUR).

Outras mudanças

Além de criar a Secretaria da Cidadania,o projeto do Governo implanta a secretaria-executiva de Licitações subordinada à Secretaria de Administração. Caberá à secretaria-executiva promover as aquisições de bens e serviços para os órgãos da administração, indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Dentre outras atribuições, vai gerenciar o sistema virtual integrado de compras do Estado , cadastro de fornecedores, fará o planejamento anual das necessidades de aquisições da administração.
Outra mudança prevista é a entrega da coordenação do regime de previdência complementar para os servidores efetivos, com poderes para criar entidades fechadas para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário ou celebrar convênios de adesão com entidade fechada.

Gerson diz que Lei do Pantanal vai garantir desenvolvimento sustentável

Categoria: Notícias | 29.novembro.2023 | sem comentários

A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa vai dar ao Pantanal uma legislação moderna, resultado de uma discussão democrática  que  abrangeu todos os segmentos sociais . A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro , ao abrir nesta quarta-feira (29) a audiência pública sobre o projeto de lei 343/2023 que dispõe sobre a conservação, proteção e exploração do Pantanal. “Eu fico orgulhoso de viver esse momento em Mato Grosso do Sul. Recebemos uma legislação moderna, bastante discutida e que nós entendemos que buscou o consenso . Fizemos reuniões nas comissões, com os deputados, equipe técnica e, agora, promovemos essa audiência pública na busca de esgotar tudo que for possível para a gente produzir uma legislação que atenda da melhor maneira possível o interesse da sociedade”, destacou.

Gerson avalia como “um avanço estruturante para consolidar e ampliar a proposta de desenvolvimento sustentável , a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Bioma que terá um aporte inicial de R$ 500 milhões por parte do Governo do Estado”. Além de custear ações de preservação, o fundo vai remunerar os produtores que preservarem além dos limites mínimos  previstos na legislação , com geração de crédito de carbono. Produtores de outras regiões poderão compensar o avanço do desmatamento nas suas propriedades , cobrando estes créditos.

 

Segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette, presente à audiência, o projeto de lei foi construído pelos órgãos técnicos representados pelos membros que integraram o GT Pantanal Sul-Mato-Grossense, com a participação de entidades e instituições representativas da sociedade civil. “Resulta de um trabalho pautado em consenso e equilíbrio, que tem por escopo fundamental aumentar os níveis de proteção ao Pantanal, propiciar a remuneração daqueles que prestam valiosos serviços ambientais dentro do bioma, serviços esses compartilhados com todo o planeta, garantindo-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e sustentável”, completou .

Outro tema abordado pelo secretário foi o da pecuária extensiva. A atividade, tanto nas áreas de proteção ambiental quando nas reservas legais, continua permitida desde que observada alguns condicionantes. “A presença de gado, que acontece há 300 anos no bioma, tem uma função ecológica importante (os animais estão inseridos no ecossistema) e um impacto muito grande na prevenção de incêndios de grande proporção.  O gado é uma das grandes ferramentas que temos para redução da biomassa existente e isso ajuda na prevenção dos incêndios”, afirmou.

 

O  Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal. É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano.  Abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.

 

 

 

Projeto da Lei Ambiental do Pantanal proíbe lavoura, confinamento bovino e instalação de hidrelétricas

Categoria: Notícias | 28.novembro.2023 | sem comentários

O projeto de lei 343/2023, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na Assembleia Legislativa, traz dispositivos que proíbem de forma expressa a exploração de uma série de atividades econômicas no Pantanal, por trazerem risco à preservação do bioma. Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, será vetada a implantação de lavouras de soja, cana-de-açúcar, plantio de eucaliptos, cultivo de florestas exóticas, além da atividade de confinamento bovino, com exceção dos casos de concentração temporária de gado em períodos de cheia ou de emergência ambiental. Os cultivos já consolidados e já implantados até a publicação serão mantidos, sendo proibida a expansão, mas haverá exigência de licenciamento ambiental.

A proposta do Poder Executivo, elaborada a partir de estudos realizados por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo e do Ministério do Meio Ambiente, também impõe restrições a implantação no bioma pantaneiro de pequenas centrais hidrelétricas e de novos empreendimentos de carvoarias, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. As restrições não se aplicam aos cultivos da agricultura subsistência. Realizados em pequenas propriedades ou em posse rural familiar. Também será permitida a utilização de pastagens de espécies exóticas, reconhecidas pela Embrapa, que se adaptam bem ao Bioma, como é o caso da braquiária.

O projeto também estabelece novos parâmetros para a supressão vegetal ou conversão de pastagens nativas com o plantio das chamadas espécies exóticas. O proprietário terá de solicitar autorização ambiental que só será concedida aos imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CRA-MS); que não tenham registro de infração administrativa, transitada em julgado nos últimos três anos, referente à supressão irregular de vegetação nativa; o manejo do gado nas pastagens, a limpeza das pastagens e o uso do fogo para manejo da vegetação campestre estejam sendo conduzidos conforme as recomendações técnicas e dentro dos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental.

Os processos de requerimento de autorização ambiental para supressão vegetal acima de 500 hectares terão de ser acompanhados do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Pela regras em vigor, a exigência só é cobrada nas áreas a partir de 1.000 hectares. Nos casos em que mais da metade da área da propriedade haverá substituição da pastagem nativa, será exigido o EPA (Estudo Preliminar Ambiental), limitado até a 1.000 hectares da área total do empreendimento.

A nova lei vai prever, também, que situações já autorizadas ou mesmo realizadas de forma irregular “em um intervalo de cinco anos” serão enquadradas nos novos parâmetros. Quem cometer irregularidade vai ficar impossibilidade de ter acesso a autorizações até que demonstre ter revertido a situação que causou. Propriedades com vegetação nativa que se estendam até 60% da área poderão fazer uso de até 40% para manejo. Limpeza e retirada de espécies invasoras não serão consideradas irregulares, mas demandarão licenciamento, exceto quando se tratar de situações de limpeza com roçadeiras, foices e enxadas.

O texto admite a prática da queimada, com cautela para evitar incêndios e regras a serm fixadas pelo Executivo. Pelo projeto, alguns trechos do Pantanal são classificados como preservação permanente: salinas, veredas, landis e meandros abandonados. Será permitida a presença do gado criado de forma extensiva em locais com acesso a água, como baías, corixos, na tradição pantaneira, desde que a presença não provoque degradação. Nas APPS e AURs (áreas de uso restrito, com vegetação típica do Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica) o gado também poderá ser criado, se não causar prejuízo à biodiversidade, ao fluxo gênico de flora e fauna ou risco de prejudicar o solo ou bem estar das comunidades.

Até as reservas poderão ser usadas para a cria, desde que haja desde pasto e isto contribua para a redução de material vegetal que favoreça risco de incêndios florestais. Será proibido retirar vegetação em veredas, landis, salinas, capões, com a fixação de faixas para a proteção. Somente será autorizada a retirada para limpeza. A nova lei garante a manutenção Pantanal da pecuária extensiva praticada há séculos no Bioma, considerada, inclusive, como um mecanismo de proteção, pelo manejo de material que produz incêndios florestais.

*Debate na ALEMS*

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o projeto será debatido e esmiuçado pelos deputados, além de estar programada uma audiência pública nesta quarta-feira. “Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates. Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a lei aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”.

O presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) – uma das ONGs que atua no Pantanal sul-mato-grossense –, Ângelo Rabelo, explicou que a lei contribui para a preservação e também garante a continuidade da atividade produtiva no bioma. “É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje. O governador tomou uma atitude extremamente madura e responsável”.

 

“O texto hoje ficou a contento, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos. Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma compensação por esse serviço presado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural”, avalia o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

 

Gerson propõe premiação de prefeito por avanço na qualidade do ensino

Categoria: Notícias | 22.novembro.2023 | sem comentários

Começou a tramitar nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 104/2023, que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador. De autoria do deputado Gerson Claro (PP), a proposta objetiva premiar os gestores municipais que alcançaram os melhores avanços nas políticas públicas de educação.
De acordo com o projeto, o prêmio será concedido aos prefeitos que alcançarem maior avanço em comparação ao ano anterior no Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). A entrega ocorrerá em cerimônia pública, promovida pela ALEMS em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação.
“A criação do Prêmio Prefeito Alfabetizador representa uma medida fundamental para reconhecer e incentivar o comprometimento dos gestores municipais com a melhoria da qualidade da educação no estado. Este prêmio visa destacar aquele que obtiver o melhor avanço nas políticas públicas de educação, evidenciando a eficiência e a dedicação na promoção da educação de qualidade”, considerou o deputado na justificativa.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, será submetido à votação única, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa de Leis.

Governador Riedel vai à ALEMS terça-feira entregar projeto Pantanal

Categoria: Notícias | 21.novembro.2023 | sem comentários

O governador Eduardo Riedel,acompanhado de secretários, estará na próxima terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, para entregar  o projeto de regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável.

A entrega do projeto na semana que vem foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro ,que mostra confiança na aprovação da proposta ainda neste ano .

” Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa “, avalia Gerson.
O presidente da ALEMS lembra que desde agosto o Governo tem colhido sugestões, consultado todos setores da sociedade engajados na questão ambiental , pesquisadores , produtores e prefeitos da região , Ministério do Ambiente, além da própria Assembleia .

Ontem , segunda-feira (20), Gerson e o 1⁰ secretário, Paulo Correa se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira, um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião foi discutido o projeto e aberto o debate para apresentação de sugestões .

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Desde agosto está suspensa
a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até a entrada em vigor da nova legislação .
O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

 

Governo libera emendas de Gerson para atender 8 municípios

Categoria: Notícias | 20.novembro.2023 | sem comentários

O Governo do Estado liberou emendas parlamentares do deputado Gerson Claro que atenderão prefeituras e instituições de 8 municípios. Os recursos na área da saúde serão aplicados na compra de medicamentos, insumos hospitalares, aquisição de ambulâncias.
A Apae de Anaurilândia recebeu recursos para aquisição de novos mobiliários, por sugestão do vereador Rafael Gusmão. A instituição fundada há 29 anos, atualmente atende 70 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno global do desenvolvimento.
O Hospital Marechal Rondon, de Jardim, por indicação do ex-vereador Jaime Echeverria, vai aplicar os recursos na compra de insumos como soro fisiológico e esparadrapo. Com 37 leitos, o hospital atende pacientes de vários municípios da região.
Para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão foi liberada emenda coletiva para a compra de uma ambulância.
Receberam recursos para aplicar no custeio da saúde as prefeituras de Maracaju ,Água Clara, Bodoquena, Selvíria e Sidrolândia.

Municípios beneficiados

O deputado Gerson Claro, destinou recursos, via emenda parlamentar, para 34 municípios , 14 instituições filantrópicas e 4 escolas estaduais. Do valor total de R$ 2 milhões que corresponde a cota de cada parlamentar,  mais da metade , R$ 1 milhão vai para investimento e custeio da saúde , R$ 725.500,00, para projetos na área da assistência social e R$ 200 mil destinados a compra de equipamentos para educação .
Na área de educação, o deputado destinou recursos para comprar de ar condicionado , equipamentos multimídia , impressoras, notebook e armários, além do datashow.

ALEMS ganha 11 posições no ranking nacional da transparência

Categoria: Notícias | 14.novembro.2023 | sem comentários

As adequações promovidas no site , com ferramentas adicionais que facilitam a navegação , permitiram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) avançar 11 posições no ranking nacional da transparência.
Segundo o ranking Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a ALEMS saltou do 17⁰ para 6⁰ lugar.
Para o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a nova classificação é motivo de orgulho. “Formamos uma comissão para melhorar todas as informações, já que fomos muito questionados pela imprensa, então hoje quero dizer que saltamos em um índice considerável, foi a segunda Assembleia que teve o melhor desempenho em termos de transparência, revelou o presidente durante a sessão ordinária.
Dentre os critérios avaliados estão a divulgação de informações institucionais, em que a ALEMS atingiu 100% de transparência, mesmo índice quanto à transparência com as despesas. Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, dentre as ações que elevaram o ranking está o reordenamento do Portal da Transparência. “Readequamos esta aba do site oficial para facilitar o entendimento do usuário e o acesso às informações. Tudo está em Diário Oficial, mas também colocamos ali para que, ‘em dois cliques’, as pessoas possam consultar mais rapidamente. Alguns exemplos são a nossa lista de estagiários, as tomadas de contas do Poder Executivo e o fato de escrevermos, claramente, que não há informações sigilosas, pois não bastava não ter ali – por não existirem – mas também temos que explicar isso. E modernizamos o espaço online para dar ainda mais acessibilidade”, detalhou.

O ranking ainda traz um comparativo entre os legislativos de Mato Grosso do Sul, com avaliações entre as 79 Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa. Nesta avaliação, entre as 80 Casas Legislativas no estado, a ALEMS saltou de 69º lugar para o 2º lugar. Entre os poderes estaduais avaliados, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Legislativo, a Assembleia Legislativa saltou de último lugar em 2022 para 3º lugar em 2023, sendo o único órgão estadual com variação positiva.
No comparativo de todas as 164 instituições estaduais dos poderes avaliados no estado, a ALEMS fica em 6º lugar em transparência. Quando se compara o nível de variação positiva do índice, a ALEMS saltou de “nível básico” para “elevado”, e ocupa o 3º lugar no estado com a maior variação positiva.
Para efeitos de comparação, veja este arquivo com os gráficos de todos os índices citados elaborado pela Secretaria Jurídica e Legislativa. O ranking Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

 

ALEMS aprova projeto que aumenta rigor contra trote telefônico à serviços essenciais

Categoria: Notícias | 09.novembro.2023 | sem comentários

A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação na sessão desta quinta-feira (09) projeto de autoria do deputado Gerson Claro (PP) que cria mecanismos para inibir o trote telefônico contra serviços essenciais como os do Corpo Bombeiros e a Polícia Militar.
A proposta, depois de ser sancionada, vai alterar, segundo o parlamentar, a legislação forma a “tornar mais efetivo  o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos”. Uma das mudanças, torna mais clara a definição do que caracteriza o trote telefônico quando se tratar de ligações para o Corpo de Bombeiros, órgãos de segurança e o SAMU (Serviço Atendimento Movimento de Urgência), além de fixar prazo de 30 dias e definir multa de 24 UFERMS (o equivalente a R$ 1.137,40), dobrando em caso de reincidência, para as empresas prestadores de serviços que não informarem os dados dos proprietário do telefone de onde partiram os trotes.
As alterações  são motivadas pelo crescente número de trotes telefônicos, “que têm causado sérios transtornos aos serviços de atendimento às chamadas de emergência, sobrecarregando as equipes responsáveis e colocando em risco a vida de pessoas em situações reais de perigo”, justificou o autor da matéria.
O projeto aprovado altera o parágrafo único da lei que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos, procura estabelecer claramente o conceito de acionamento indevido, abrangendo as chamadas originadas de má-fé ou que não tenham como objetivo o atendimento de uma situação real.”Essa definição visa diferenciar os trotes telefônicos das situações em que ocorre um erro justificável, evitando punições indevidas e garantindo a efetividade da lei”, explica.
A lei em vigor estabelece que “entende-se por trote qualquer chamada telefônica na qual seja relatado fato inverídico;  simulação de ocorrência; ou na qual haja a finalidade de realizar zombaria ou brincadeira”.
Pelo projeto aprovado, o parágrafo do artigo 1º da legislação passa a ter a seguinte redação: “considera-se trote o acionamento indevido que ocorre de má-fé ou que não tem como objetivo o atendimento a uma situação que justifique o acionamento, exceto nos casos de erro justificável”.
Com a incorporação do artigo 2-A, as instituições públicas, responsáveis pela prestação dos serviços de emergência (o 190 da Polícia Militar, 192 do SAMU, 193 do Corpo de Bombeiros 197 da Polícia Civil e o 181 para denúncias sobre entorpecentes), passam a ser obrigadas a anotar  o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas de telefone para informarem os dados do proprietário que assim serão alvos de processo. Outra inovação é que concessionárias terão 30 dias para passar os dados.
O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal, em acórdão do plenário, declarou constitucional uma lei semelhante do Estado do Paraná (lei 17.107/2012).
O custo médio da saída de uma equipe para atender uma ocorrência de incêndio, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul é de R$1.180,00. Além do prejuízo financeiro, a equipe chamada Trem de Socorro, envolve 12 militares e quatro viaturas; uma de auto-salvamento, uma unidade de resgate, uma auto bomba rápido, e uma auto bomba tanque.

ALEMS vai votar Lei do Pantanal, Mais Social e Orçamento 2024 até 14 de dezembro

Categoria: Notícias | 07.novembro.2023 | sem comentários

Até o próximo dia 14 de dezembro, data da última sessão antes do recesso parlamentar do final do ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai deliberar sobre projetos como o Orçamento do Estado para 2024, o aumento de 50% no Mais Social (de R$ 300,00 para R$ 450,00), a  nova legislação ambiental sobre o Pantanal e a revisão das taxas cartorárias.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, o projeto do orçamento está fase final da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde foram apresentadas emendas à proposta. Uma das mudanças aprovadas, por sugestão do deputado Gerson Claro, elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a dotação orçamentária para as emendas parlamentares, que a partir de 2024 sobe de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões. O orçamento foi fixado em R$ 25,4 bilhões.

Em relação ao projeto que vai regulamentar a exploração de atividades econômicas no Pantanal, o presidente da ALEMS diz que o projeto está sendo construído, ainda no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente. “O debate aqui na Assembleia já começou no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e será ampliado quando a proposta começar a tramitar”, revela o parlamentar.

Bioma

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana.  O deputado Gerson Claro está convencido que será aprovado um texto que vai viabilizar a exploração econômica do Pantanal de forma sustentável.  “É fundamental dar segurança jurídica para os produtores que estão lá há 300 anos e são um dos pilares de preservação do bioma”, comenta.

Para o presidente da ALEMS, é fundamental manter investimentos para garantir acesso às áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação.

(mais…)

Empresário, prefeito de Terenos e deputado homenageados com título de cidadania

Categoria: Notícias | 02.novembro.2023 | sem comentários

Além da desembargadora federal Marisa Ferreira, o deputado Gerson Claro homenageou com o titulo de cidadão sul-mato-grossense, o empresário Luca Giobbi, o  prefeito de Terenos, Henrique  Wancura Budke e o deputado Antônio Vaz. O diretor-presidente da Usina Sonora, Luca Giobbi é natural de São Paulo/SP, formado em Administração de Empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado, iniciou sua carreira em 2012 na Usina Sonora, onde desenvolveu um trabalho de turn around na área de suprimentos.

Ao se tornar diretor financeiro Luca, dedicou-se ativamente a projetos de crescimento e eficiência energética da planta industrial. Com a morte de seu pai, do fundador e principal executivo da companhia, Luca tornou-se diretor-presidente, assumindo o grupo econômico que atua na produção de açúcar, álcool e energia elétrica. Com uma equipe de, aproximadamente, dois mil colaboradores, a empresa é a maior geradora de empregos no Município de Sonora/MS e suas atividades impulsionam o desenvolvimento socioeconômico da região.

O homenageado Henrique Wancura Budke, engenheiro agrônomo e empresário,. Ainda criança, aos cinco anos de idade, veio morar no Município de Terenos. Nessa cidade, estudou até o início do ensino médio na Escola Estadual Antônio Valadares.  Em Campo Grande, concluiu essa etapa de estudo na Escola Osvaldo Cruz e graduou-se em agronomia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB); em Piracicaba/SP, especializou-se pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).. Atualmente, é prefeito do Município de Terenos

Antonio Vaz Neto nasceu em Sorocaba, interior de São Paulo, no dia 23 de setembro de 1964, é casado com Maria Luciana Teixeira Vaz. Pastor dedicado que, há 30 anos, com sua vocação, vem transformando vidas por meio de um trabalho evangelístico, e já levou a palavra de Deus a várias cidades do Brasil. Nos trabalhos sociais, encontrou sua paixão em ajudar os menos favorecidos, e isso o impulsionou a entrar na política, vendo nela uma maneira mais abrangente de efetuar mudanças positivas e continuar seu compromisso com a comunidade. Trabalhando desde muito jovem, Vaz formou-se em Administração de Empresas na Cidade de São Paulo. Foi filiado ao Partido Liberal (PL) e elegendo-se vereador, em 2005, em Itapevi, município de São Paulo, onde iniciou o trabalho para a fundação do Partido Republicanos. Nesse período, participou ativamente da criação do Partido Republicanos, por acreditar em suas propostas para a transformação social e econômica em prol do povo brasileiro, defendendo os direitos éticos e familiares, assim como, os valores cristãos. Em 2013, aceitou o desafio e veio para Campo Grande onde iniciou o projeto de construção do partido.

Entre em Contato

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Parque dos Poderes - Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Jardim Veraneio, Campo Grande - MS, 79031-901
Telefone: (67) 3389-6418

2023 © Gerson Claro | Todos os direitos reservados | Design por Argo Soluções