O Governo do Estado repassou R$ 535 mil aos fundos municipais de saúde de 6 cidades, verba alocada por emendas parlamentares do deputado Gerson Claro. Os recursos atenderão Paranaíba, Paraíso das Águas, Juti, Terenos, Anastácio e São Gabriel do Oeste.
Em Paraíso das Águas,  a emenda parlamentar de Gerson terá a contrapartida de mais R$ 48,2 mil da Prefeitura. O recurso, segundo a vereadora Inês Londero, que reivindicou a emenda, será aplicado na compra de equipamentos para o Pronto Atendimento do Paraíso, por onde passam por 3 mil pacientes. Está prevista a compra de esfigmomanômetro; oxímetro de pulso; estetoscópio; bomba de infusão; carrinho de emergência; eletrocardiógrafo; desfibrilador; monitor cardíaco e ventilador pulmonar.
A Secretaria Municipal de Saúde Juti vai adquirir um veículo destinado ao transporte de agentes de saúde para a zona rural. A emenda coletiva de R$ 125 mil, em parceria com a deputada Mara Caseiro, atende solicitação do vereador Adriano Passarelli.
A destinação dessas emendas contribuirá significativamente para a qualidade dos serviços de saúde nas regiões beneficiadas, garantindo um acesso mais eficaz e equipamentos essenciais.

Emendas

Antes dos recursos destinados à saúde, o deputado Gerson Claro direcionou R$150 mil por meio de emenda parlamentar para três escolas públicas. Esse montante de R$50 mil para cada escola foi utilizado para a compra de ar-condicionado, geladeiras, notebooks e kits multimídia. Os valores foram depositados nas contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais Adventor Divino de Almeida em Campo Grande, Delfina Nogueira Souza em Nova Alvorada do Sul e da Escola Municipal Professora Clotilde Pinto em Bela Vista. Além disso, o deputado Gerson Claro destinou recursos via emenda parlamentar para beneficiar 41 municípios, 14 instituições filantrópicas e 4 escolas estaduais. Na área da assistência social, R$725.500,00 foram designados, enquanto R$200 mil foram direcionados para a aquisição de equipamentos voltados para a educação. Essas ações têm como objetivo fortalecer essas áreas e melhorar as condições de ensino e atendimento social nas respectivas regiões.

Começou a tramitar nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado, que eleva em 50%, de R$ 300,00 para R$ 450,00, o valor do Mais Social, programa de transferência de renda que garante a famílias em situação de vulnerabilidade social um cartão para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.

O novo valor será creditado a partir de 1º de janeiro de 2024. Em dezembro, será pago em dobro, R$ 900,00, preservando o 13º benefício que já é pago. Conforme projeção apresentada pelo Governo no projeto, serão concedidos 780 mil benefícios por ano, um investimento de R$ 151 milhões, recurso do Fundo de Investimento Social. O programa beneficia atualmente 54 mil famílias em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

O presidente da ALEMS, Gerson Claro, recebeu nesta terça-feira logo pela manhã o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, que entregou o projeto lido para conhecimento do plenário na sessão ordinária. De acordo com Gerson, a proposta vai tramitar pelas comissões e até o fim de novembro deve ser votado. “Diante da relevância e do alcance do projeto, que aumenta o atual valor do Mais Social fixado em dezembro de 2021, acredito na aprovação unânime da proposta”, comentou Gerson.

Mais Social

O programa Mais Social é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entregue de cartões magnéticos, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do programa.
Além do aspecto, o programa, conforme avaliação do deputado Gerson Claro, fomenta o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa.

Os 20.146 professores efetivos do Estado vão receber o salário de outubro, que será pago no início de novembro, com reajuste de 14,95%. Nesta quinta-feira (19) a Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação o projeto que foi lido na sessão do último dia 11, passou pela comissões e foi aprovado em 1ª votação na sessão de terça-feira. Hoje o plenário ratificou a aprovação.
Ao anunciar o encaminhamento do projeto aprovado para sanção do governador, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, destacou o engajamento dos deputados para a rápida tramitação.
” Agradeço o empenho dos deputados, uma vez que o projeto foi analisado pelas comissões em dois dias . Cumprimos nossa parte. Quis Deus, depois de exercer 12 anos de efetivo magistério, dando aula para crianças e adolescentes, estivesse na presidência desta Casa para assinar esse projeto, que torna o salário dos professores de Mato Grosso do Sul o maior do Brasil. Uma honra e um orgulho de participar deste momento. Vamos continuar trabalhando nesta direção”, destacou Gerson Claro (PP).
Na avaliação de Gerson ,o reajuste salarial aprovado , que mantém os professores da rede pública de Mato Grosso do Sul como os mais bem pagos do país, só foi possível porque o Estado tem as contas equilibradas , além de ter se estabelecido uma permanente interlocução com as lideranças do magistério, com participação do parlamento. ” Os avanços salariais só foram possíveis , porque há equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira”, destacou .

O reajuste

O reajuste do magistério terá um custo mensal de R$ 36,1 milhões, impactando a folha de pagamento em R$ 481 milhões ao longo de um ano. Atualmente, o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 para 20 horas de trabalho, o que equivale a 16,70% a mais do que o piso reivindicado pela categoria. Com o aumento retroativo a partir de 1º de outubro, passará a ganhar R$ 5.967,73, representando 25,93% a mais do que o piso. Para aqueles que trabalham 40 horas por semana, a remuneração subirá de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o Governo também estabelece um novo escalonamento para o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em janeiro de cada ano. Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste que o funcionalismo público, que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado aos professores), os demais servidores tiveram apenas um aumento de 5% em maio. Nos últimos 8 anos, os professores já acumularam um reajuste de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação

O treinão para a Corrida dos
Poderes vai acontecer neste sábado (21), a partir das 7h. O ponto de encontro dos participantes é no q1 Centro de Múltiplo Uso Arquiteta Zuleide Sumabuco Higa, na Avenida do Poeta, na entrada do Parque dos Poderes.

O treino é aberto ao público em geral e vai disponibilizar professores para acompanhar as turmas de participantes nos três circuitos, todos no Parque dos Poderes, que serão realizados no dia da prova – caminhada (3km) e corrida (5km e 10km).

A previsão é de que a Corrida dos Poderes, que será no dia 28 de outubro, reúna 2,5 mil atletas entre servidores estaduais e o público em geral. O evento é promovido pelo Governo do Estado, com a parceria da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.

O servidor do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo César de Freitas é um dos que se prepara para a corrida e aponta o calor intenso, como um dos principais desafios para todos os participantes. “Eu já praticava esportes, e fui árbitro de futebol por mais de 20 anos. O calor é um grande desafio, é importante se hidratar bastante”.

A primeira-dama Mônica Riedel, madrinha da corrida, destaca que o objetivo é incentivar a atividade física entre os servidores, proporcionando saúde e melhor qualidade de vida. “A minha expectativa é de que, além de uma corrida, seja um estímulo aos servidores para iniciarem uma atividade física”.

O Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian é um complexo que abriga as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul, além de diversos setores da administração estadual em meio à natureza, cercado por área verde preservada que é moradia de diversos animais como quatis, mutuns, tucanos, tatus e araras.
A retirada dos kits será no dia 27 de outubro, véspera da corrida, das 9h às 19h, no estacionamento da Assembleia Legislativa. No momento da retirada, todos os corredores deverão entregar um brinquedo novo ou em bom estado que será doado – para crianças do Estado – no Natal. Para informações sobre a corrida, clique aqui. (corridadospoderes.ms.gov.br)

No dia 28, a abertura da arena será às 16h, no estacionamento da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com shows, atrações para as crianças e sorteios de brindes. No mesmo local, será dada largada para a corrida e caminhada, às 17h30. Haverá caminhada de 3 km e corridas, de 5 km ou 10 km, no percurso que será percorrido no Parque dos Poderes.

A Assembleia Legislativa concluirá na sessão ordinária da próxima quinta-feira (19) a aprovação do projeto do Governo do Estado que reajusta em 14,95%, a partir de 1º de outubro, os salários dos 20.146 professores efetivos. Durante a sessão desta terça-feira (17), o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, anunciou o acordo de lideranças que garante a tramitação do projeto em regime de urgência, possibilitando que o aumento seja incorporado ao salário deste mês. Antes da sessão de amanhã, a proposta passará pelas comissões de Educação e na CCJR (Constituição de Justiça e Redação). Será aprovada em primeira votação no plenário e em segunda votação na sessão da próxima quinta-feira.

Na manhã desta terça-feira, dirigentes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) ratificaram o apoio ao projeto, que, segundo o presidente da entidade, Jaime Teixeira, expressa o acordo salarial que a categoria negociou.

O reajuste do magistério terá um custo mensal de R$ 36,1 milhões, impactando a folha de pagamento em R$ 481 milhões ao longo de um ano. Atualmente, o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 para 20 horas de trabalho, o que equivale a 16,70% a mais do que o piso reivindicado pela categoria. Com o aumento retroativo a partir de 1º de outubro, passará a ganhar R$ 5.967,73, representando 25,93% a mais do que o piso. Para aqueles que trabalham 40 horas por semana, a remuneração subirá de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o Governo também estabelece um novo escalonamento para o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em janeiro de cada ano. Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste que o funcionalismo público, que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado aos professores), os demais servidores tiveram apenas um aumento de 5% em maio. Nos últimos 8 anos, os professores já acumularam um reajuste de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação.

O projeto do Governo do Estado, que prevê um aumento de 14,95% nos salários de 20.146 professores efetivos, deve passar pela aprovação em 1ª e 2ª votações na Assembleia Legislativa no próximo dia 18, quarta-feira. Na véspera, dia 17, próxima terça-feira, os deputados se reunirão a partir das 8 horas com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, para discutir o acordo salarial negociado com o Governo, detalhado no projeto encaminhado ao Legislativo.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, após a reunião com a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação Pública), o colégio de líderes se reunirá para finalizar o acordo e possibilitar a votação do projeto em regime de urgência. Gerson comentou durante uma entrevista na manhã desta terça-feira (10) ao Bom Dia MS da TV Morena: “Vamos seguir os procedimentos regimentais, mas é fundamental aprovar a proposta para garantir o aumento nos salários a partir de outubro”.

Além do reajuste salarial dos professores efetivos, o salário dos 12.683 contratados do grupo magistério também será aumentado em 10% por decreto. Com esses aumentos, que terão um impacto financeiro mensal de R$36,1 milhões, o Governo atingirá o limite prudencial de gastos com pessoal ( 46,56% da receita líquida). A expectativa é que esse comprometimento seja reduzido para abaixo de 50% durante o primeiro quadrimestre, com o aumento da arrecadação”, disse o presidente da ALEMS.

Política Salarial:

Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o Governo também estabelece um novo escalonamento para o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em janeiro de cada ano. Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste que o funcionalismo público, que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado aos professores), os demais servidores tiveram apenas um aumento de 5% em maio.

Nos últimos 8 anos, os professores já acumularam um reajuste de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Atualmente, o salário inicial para um concursado é de R$5.159,09 para 20 horas de trabalho, o que equivale a 16,70% a mais do que o piso reivindicado pela categoria. Com o aumento retroativo a partir de 1º de outubro, passarão a ganhar R$5.967,73, o que representa 25,93% a mais do que o piso. Para aqueles que trabalham 40 horas por semana, a remuneração subirá de R$10.318,18 para R$11.935,46.

O Governo do Estado repassou, na semana passada, R$ 150 mil para três escolas públicas, que utilizarão o recurso viabilizado por meio de emenda do deputado Gerson Claro. Esses recursos serão destinados à aquisição de ar-condicionado, geladeiras, notebooks e kits multimídia.

O montante de R$ 50 mil por escola foi depositado nas contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das seguintes escolas estaduais: Adventor Divino de Almeida, localizada em Campo Grande; Delfina Nogueira Souza, situada em Nova Alvorada do Sul; e da Escola Municipal Professora Clotilde Pinto, em Bela Vista.

De acordo com o diretor da Escola Estadual Delfina Nogueira, Azequias Martins, o recurso será utilizado para a compra de 10 aparelhos de ar-condicionado, visando a climatização de 5 salas de aula. Isso é de grande importância, já que a escola possui 12 salas e atende 1.200 estudantes em três turnos, mas apenas 7 delas têm ar-condicionado. “Durante os dias de calor intenso, algumas turmas precisavam ter aulas no pátio, sob as árvores”, explicou Azequias. Além disso, estão previstas a aquisição de 10 projetores de datashow, ferramentas pedagógicas cruciais para os professores ministrarem seus conteúdos. A emenda de R$ 50 mil foi destinada à Escola Estadual Professora Delfina Nogueira Souza, por solicitação da ex-vereadora Patrícia Cesar.

Já em Bela Vista, a Escola Municipal Professora Clotilde Pinto, segundo o diretor Alex Jara Fernandes, está utilizando o recurso da emenda para comprar 6 notebooks, 8 armários de aço, duas geladeiras, dois aparelhos de TV e quatro impressoras. “Além dos 215 alunos na sede da escola, iremos atender outros 25 alunos em uma extensão que funciona em uma fazenda, a 60 km da área urbana”, explicou. A emenda para a Escola Clotilde Pinto foi apresentada por sugestão do vereador Diogo Murano.

Na capital, Campo Grande, a Escola Estadual Adventor Divino de Almeida planeja investir os R$ 50 mil na aquisição de kits para transformar as 8 salas de aula em espaços multimídia.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) projeto que reajusta em 14,95% o salário de 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados, aumento retroativo a 1⁰ de outubro.
O projeto vai tramitar em regime de urgência para garantir o reajuste já no salário de outubro, que será pago no início de novembro.
Pelas projeções apresentadas pela secretária de Administração, Ana Nardes, o reajuste proposta vai ter um impacto financeiro de R$ 36,1 milhões por mês, R$ 481,3 milhões por ano.
Ela lembra que os 14,95% correspondem ao índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.
Os 12.683 contratados, que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10%, via decreto.

Reunião

O presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro e os deputados Pedro Kemp e o Professor Rinaldo, membros da Comissão de Educação, deputada Mara Caseiro, presidente da CCJR e os deputados Londres Machado e Pedro Pedrossian Neto, líder e vice-líder do Governo.
se reuniram com os secretários de Governo, de Educação e Administração, que detalharam a proposta que eleva de R$ 10.383.18 para R$ 11.934,95, o salário do professor com licenciatura que faz 40 horas semanais.
“O parlamento estadual vai fazer sua parte. Vamos nos reunir com o colégio de líderes e tenho certeza que será unânime o apoio a rápida tramitação e aprovação do projeto”, comentou Gerson.
Se reuniram com os deputados os secretários Pedro Caravina (Governo); Helio Daher (Educação); Edio Castro (adjunto Educação) Ana Nardes (Administração ); e a consultora Legislativa, Doriane Chamorro.

O ICMS da Educação, criado a partir de projeto de emenda constitucional de autoria do deputado Gerson Claro, aprovado em 2021 pela Assembleia Legislativa, já em 2024 vai garantir mais R$ 300 milhões para investimento na educação da 1ª infância nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

A projeção de recursos adicionais para investimento na educação das crianças foi apresentada pelo presidente na ALEMS, Gerson Claro, ao falar durante a abertura do 1⁰ Congresso dos Municípios promovido pela Assomasul. “A partir de agora, além de monitorar o equilíbrio das contas públicas; manter a máquina ajustada para o gasto com pessoal não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Federal, os prefeitos terão de reforçar as estratégias para melhorar a qualidade do ensino da rede sobre sua responsabilidade”, destacou.
No primeiro ano de implementação do ICMS da Educação, os 61 municípios com o melhor IQEMS (Índice de Qualidade da Educação) terão incremento de receita de 13,72%.

De acordo com Gerson, conforme a estimativa da Secretaria de Educação, tomando como referência o que estas prefeituras receberam em 2022, ano que vem haverá um incremento de arrecadação de quase R$ 100 milhões. Douradina, município de 5.579 habitantes, lidera o ranking do incremento de receita (66,94%). Terá um ganho de R$2.941.641,16, elevando de

R$ 4. .294.460,33 para R$7.336.101,49 o valor que receberá de ICMS.

“Este recurso extra vai garantir a implantação de novos projetos voltados à qualidade que assegurem ao município manter esta liderança”, comenta o prefeito Jean Sérgio Fogaça . “Vamos continuar investindo na capacitação dos professores, aquisição de material didático mais atrativo para as crianças “, destaca o prefeito que é professor.

Índice

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou resolução com o índice definitivo do ICMS que corresponderá a 10% do repasse feito às prefeituras.
Neste primeiro rateio, entraram na composição do IQE-MS a nota média em língua portuguesa dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental que fizeram a prova do SAEMS (Sistema de Avaliação de Educação Básica de Mato Grosso do Sul); percentual de participação dos alunos na prova; distribuição dos estudantes nos padrões de desempenho do SAEMS; taxa de aprovação e de atendimento escolar, além do índice socioeconômico dos estudantes.

Com o ICMS da Educação, o peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras  efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação, do principal imposto estadual, que cabe às prefeituras. O índice de das cidades é influenciado também pela receita própria (3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).

O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro, participou na manhã desta segunda-feira (2) da adesão de Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público que visa conscientizar a população sobre a importância de aumentar o nível de cobertura vacinal em todo o País.
“A Assembleia Legislativa é parceria desta iniciativa. Resgatar a consciência da sociedade , sobretudo, dos pais, para a importância de manter em dia a caderneta de vacinação dos seus filhos. Infelizmente, há um inexplicável fenômeno mundial de resistência à vacina, onde se mistura a polarização política, com doses de terraplanismo científico. A vacina foi fundamental para superarmos a pandemia”, destacou o deputado.
O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é uma ação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por iniciativa da Comissão da Saúde. A ação foi lançada em 30 de novembro de 2022, com o propósito de conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no PNI (Plano Nacional de Imunização) para a prevenção de doenças, visando a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional.

Adesão

Mato Grosso do Sul é o 10° estado do Brasil a aderir ao pacto.Segundo o presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jaime de Oliveira.
“a ideia é mobilizar o Ministério Público em todo o país, regiões e municípios, e a partir disso levantar os índices de cobertura vacinal do plano nacional de imunização em cada município e tomar iniciativas concretas e adequadas de acordo com cada realidade.
Com atenção voltada aos baixos índices de cobertura vacinal, o CNMP vai atuar para levantar dados sobre os motivos que levam a população a não se imunizar, com foco especial na poliomielite e sarampo.
“A pólio, em 2010, estava erradicada do Brasil, com 95% de cobertura vacinal. Em 2020, o índice estava em 67%. Estamos tentando resgatar isso, é uma questão de saúde pública”, disse Oliveira.
“É fundamental fazer o resgate para que as pessoas voltem a se vacinar. Estamos discutindo vacinas básicas que estavam erradicadas e as doenças estão voltando”, pontuou o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Alexandre de Lacerda.
Segundo secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, este movimento é extremamente importante, porque vem a somar para estimular a população a cumprir o calendário vacinal, evitando uma série de doenças que já eram erradicadas no Brasil.
“Nós sabemos que temos indicadores vacinais mundiais e nacionais que vieram decrescendo ao longo dos últimos anos”.
Já o governador Eduardo Riedel ao assinar o termo de adesão disse que a iniciativa evidencia o compromisso com a saúde pública da população de Mato Grosso do Sul.
“Todas as nossas ações são voltadas para garantir que a nossa gente tenha acesso à saúde. E as iniciativas que contribuem para este fim terão o nosso apoio”, afirmou o governador.
Riedel colocou toda a estrutura do estado à disposição para ampliar o ní1el1 de cobertura vacinal em Mato Grosso do Sul.