A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade indicação do deputado Gerson Claro em que o parlamentar solicita à Energisa a instalação de uma agência de atendimento presencial no distrito de Palmeiras, município de Dois Irmãos do Buriti.  O distrito, que integra a rota turística pesqueira desta região do Estado, tem uma numerosa população da terceira idade que tem dificuldade de recorrer ao atendimento disponível por aplicativo para solicitar serviços de religação e mesmo em caso de interrupção no fornecimento de energia.

Segundo o presidente da Câmara de Dois Irmãos, Jairson dos Reis Borges, que trouxe ao deputado à demanda da comunidade, o atendimento presencial “é uma medida essencial que vai garantir mais conforto e qualidade de vida a todos”.

Com a previsão de que as chuvas darão uma trégua nas próximas semanas, o deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, está reivindicando da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) manutenção emergencial em trechos de rodovias onde as condições de tráfego ficaram prejudicadas pelo surgimento de buracos no pavimento.  

Prefeitos ,vereadores, além de usuários das rodovias, tem procurado ou ligado no  gabinete de Gerson na Assembleia pedindo a intervenção do deputado junto à Agesul . Por exemplo, na MS-436, é urgente a manutenção de trecho entre os municípios de Figueirão e Camapuã , trajeto que o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, tem feito nas suas viagens a Campo Grande .  Além do tapa buraco em alguns trechos ,é urgente o serviço de reparo na ponte sobre o Rio Figueirão,onde numa das cabeceiras , a erosão está “engolindo” parte da pista .

Os buracos na MS-240, acesso a  Paranaíba , motivaram o pedido de providência encaminhado pelo vereador Henrique César Liria Alves ,presidente da Câmara de Inocência. Também há pontos críticos na MS-162, especialmente num trecho de 18 km entre Sidrolândia e distrito de Quebra Coco e na MS-431, ligação da BR-158  ao distrito de São João Aporé.Segundo o vereador Andrew Robalinho ,de Paranaíba, além de servir para o escoamento da produção ,a estrada é o principal acesso à Lagoa Santa, área turística do município .

A primeira audiência pública sobre a relicitação da BR-163, realizada na Assembleia Legislativa , revelou que a duplicação de todo o traçado dos 700 km da  rodovia onde não foi feita a segunda pista, é uma demanda consensual de todo sociedade sul-mato-grossense , junto com a implantação de um novo contorno rodoviário em Campo Grande . ” Há um  clamor popular por estas obras estruturais que a ANTT não poderá deixar de fora do planejamento de investimento previsto no edital para ser executado ao longo dos 30 anos da nova concessão”, comenta o presidente da  Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro.  Em Mato Grosso do Sul a BR- 163 se estende por 847 km , desde a divisa com Mato Grosso até Mundo Novo .Em 9 umu,anos de concessão, só 147  km foram duplicados.

Pela proposta apresentada para consulta pública, referente à Rota Norte, a empresa que assumir a concessão será obrigada a duplicar só  63 km , menos de 17% do trajeto entre Campo Grande e o Rio Correntes, em Sonora , divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso.

Gerson Claro  diz que  o sentimento da população foi expresso nas manifestações unânimes de prefeitos, técnicos e representantes dos segmentos sociais dos  8 municípios que ficam no traçado da Rota Pantanal ( trecho  Campo Grande/Sonora) os dirigentes da  Agência Nacional de Transporte Terrestre tiveram a dimensão exata das expectativas da sociedade sul-mato-grossense sobre os investimentos que julga indispensáveis para tornar mais seguro o tráfego no principal eixo rodoviário do Estado .

Na sexta-feira está programada uma nova audiência sobre a relicitação, desta vez em Brasília , em formato híbrido ( com participação presencial e por vídeo), contará com uma delegação de deputados estaduais que terá  a incumbência de ratificar as propostas apresentadas na Assembleia .

A audiência desta terça-feira teve  na abertura a presença do governador Eduardo Riedel. Ele  incumbiu o secretário de Infraestrutura e Logística , Hélio de Peluffo, de entregar ao presidente da ANTT,  documento com as contribuições do Governo ao plano de investimento que a empresa vencedora da licitação teria  de executar na Rota Norte.

Três das cinco ações propostas são para Campo Grande: pavimentação do acesso do bairro Moreninhas ao anel viário, pela Rua Projetada; pavimentação do acesso às Moreninhas ao anel viário, pela Rua Copaíba, entre a saída de Dourados e a MS-040; e a construção de um viaduto de acesso à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo. O projeto será custeado pela construtora responsável por um condomínio em implantação no bairro.

Os dois outros pontos são para cidades do interior: implantação de interseção em dois níveis e vias marginais à BR-163, em Jaraguari; e pavimentação do acesso à MS-245, em Bandeirantes. Uma sexta reivindicação foi abordada durante a audiência. “A adequação viária do trevo do núcleo industrial norte de Campo Grande, que é uma região que passa por uma grande expansão empresarial, com instalação de novas indústrias e geração de emprego”, explicou Peluffo.

Autoritarismo

Alguns  prefeitos da região como os de Bandeirantes Coxim  e Jaraguari  reclamaram da postura autoritária da CCR MS Via , atual concessionária no relacionamento com os municípios , ao ponto de impedir a instalação de um simples totem informativo ou de boas vindas ,  mesmo em trechos  no perímetro urbano das cidades ou levar até 90 dias para autorizar que as administrações municipais limpem as  margens da rodovia, manutenção de responsabilidade da concessionária .

O deputado federal Beto Pereira , que representou a bancada federal na audiência, citou o caso de Jaraguari, onde há muito tempo a gestão municipal,tenta o aval da CCR Vias para construir uma nova travessia urbana em parceria com o Estado. No mesmo município  uma indústria está isolada da rodovia . A mesma dificuldade enfrentam produtores de Bandeirantes para levar a  soja e o milho aos armazéns das cooperativas em que são associadas . Em Campo Grande para a empresa liberar a instalação de um de um semáforo que regulasse o fluxo de veículos e a travessia de pedestres perto do Conjunto Habitacional Maria Aparecida Pedrossian .

O diretor geral da ANTT,Rafael Vitale, acompanhado de técnicos da agência reguladora ,apresentou   novo conceito de concessão  para os próximos 30 anos. Estão previstos R$ 4,3 bilhões de investimento , mas só a partir do 3⁰ ano começam as obras estruturais como a duplicação..Em compensação os usuários já vão pagar mais caro pelo pedágio. Com o custo  do pedágio por quilômetro passando de R$ 0,10 ára R$ 0,14, num trajeto até Coxim, o preço 130%, passa de R$ 19,80 para R$ 45,00.

Nos primeiros dois anos da concessão serão realizados trabalhos iniciais para eliminar problemas que representam riscos ou desconforto aos usuários.Do terceiro ao sétimo ano de concessão será feita a recuperação estrutural da rodovia, restabelecendo suas características originais, além de 63 km de duplicações e 84 km de faixas adicionais, 14 passarelas de pedestres e 10 passagens para a fauna local, além de quatro praças de pedágio (Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari. O projeto ainda prevê descontos de pedágio para usuários frequentes intermunicipais.

A aprovação de decretos legislativos de reconhecimento de calamidade pública em 11 municípios de Mato Grosso do Sul que sofreram prejuízos com o período atípico de chuva registrado desde janeiro, segundo o presidente da Assembleia, deputado  Gerson Claro, não representa  um “cheque branco” para os prefeitos contratarem serviços, obras ou produtos, sem licitação, mas um mecanismo legal de apoio principalmente aos produtores rurais, que poderão usar este instrumento jurídico para repactuarem dívidas com fornecedores, renegociarem financiamentos. “O parlamento não poderia dar as costas à solicitação de  Sindicatos Rurais e  a Defesa Civil dos municípios, que encaminharam laudos de avaliação dos prejuízos, do comprometimento de atividades econômicas por conta da interdição de estradas e pontes usadas para escoamento da produção. São instituições com fé pública, não há porque duvidar delas”, comentou Gerson, reagindo  ao posicionamento na tribuna do deputado João Henrique Catan, que sistematicamente tem  votado contra os decretos, sob o argumento de que a Assembléia estaria criando um mecanismos para os prefeitos promoverem gastos sem licitação.

“Estamos apenas cumprindo com o nosso papel institucional. Cabe às Câmaras Municipais, o Ministério Público e ao Tribunal de Contas, fiscalizar e eventualmente, coibir eventuais excessos no uso das prerrogativas que o decreto de calamidade pública confere aos gestores. Não podemos esquecer que todo o procedimento de aquisição ou contratação de equipamentos ou serviços, depois de efetivado o gasto, necessariamente exigirá uma prestação de contas disponível a avaliação de todos os órgãos de controle. O objetivo é garantir agilidade nos procedimentos, não é dar aval a malversação do dinheiro público”, explica Gerson.

Em Sidrolândia, um dos 11 municípios atendidos com o decreto, choveu 460 metros em dois meses, o que danificou boa parte das estradas, provocou a interdição de uma ponte de 60 metros sobre o Rio Vacaria, acesso à região do Assentamento Barra Nova, onde as crianças ficaram sem aula as três primeiras semanas do ano letivo. O Sindicato Rural, que encaminhou à Prefeitura pedido de decretação da calamidade , apresentou laudo agronômico com a projeção de um prejuízo de R$ 1 bilhão, decorrência do atraso na colheita da soja e no plantio do milho, que deve ter redução da área plantada e da produtividade porque a janela de plantio terminou no último dia 15 e até agora só metade da safra foi cultivada.

Em Batayporã, na noite de 28 de fevereiro choveu num intervalo de 1h30 mais de 103 milímetros, temporal acompanhado de vendaval, que provocou alagamentos na área urbana, danificou estradas e deixou isoladas  várias propriedades rurais.  O excesso de chuvas nos últimos meses forçou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp)  a abrir as comportas da Usina  Hidrelétrica de Porto Primavera  e as pastagens de sete fazendas estão alagadas. Cerca de sete mil bovinos tiveram de ser remanejados e em seis destas fazendas só é possível chegar de barco ou trator. Um rebanho com cerca de 2,2 mil vacas parideiras está liberalmente estacionado há semanas numa das principais estradas da região. Por falta de opção, o proprietário está mantendo os animais no meio da estrada que liga a cidade de Batayporã ao Porto São José (no Rio Paraná). A estrada é o único acesso ao porto e, além do drama da falta de alimentação para o rebanho, a presença do gado está travando o tráfego no local.  Além decretos de calamidade pública para Sidrolândia e Batayporã, a Assembléia aprovou decretos para Miranda, Nova Alvorada do Sul, Antônio João, Naviraí,Porto Murtinho, Bela Vista,  Ponta Porã, Anastácio e Ivinhema.

A  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul  passa a ter  um colégio de líderes partidários e de bloco partidários cuja principal atribuição será a  de definir a agenda de votação dos projetos, além de  deliberar  sobre questões de caráter administrativo da Casa  . A inovação foi apresentada e discutida  nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP) e demais membros da Mesa Diretora. Eles se reuniram com o  líder de bancada do PT, Amarildo Cruz, líder do Governo, Londres Machado(PP) , o deputado Márcio Fernandes (MDB) , do Grupo Parlamentar G-10  e Jamilson  Name (PSDB), do G-8,  que serão os primeiros membros do órgão do novo colegiado.    A nova instância de deliberação,  segundo o presidente da Assembleia, Gerson Claro,   reforça o compromisso da  atual administração de tomar as decisões de forma colegiada sempre em busca da construção do consenso  e da maior transparência.

Uma das primeiras definições foi referente às sessões híbridas.  Os deputados  poderão participar das deliberações do plenário  por vídeo na ordem do dia, quando a proposta em pauta for para votação .  Desta primeira reunião do Colégio de Líderes  saíram algumas deliberações para o 1º secretário deputado Paulo Corrêa (PSDB), providenciar a implantação. Entre as  sugestões acolhidas, estão a implantação de um refeitório para os funcionários; a reestruturação do plenário para melhor acolher a população que vier assistir às sessões , participar das audiências públicas ou outras atividades realizadas no Legislativo Estadual ; revisão da estrutura das instalações hidráulicas do prédio da Assembleia e a implantação da energia solar.

O presidente da Assembleia da  Legislativa explica que o colégio de líderes é uma instância o de deliberação  que já existe na Câmara Federal, integrada pelos líderes da maioria, da minoria, dos partidos, blocos parlamentares e do Governo. De acordo com Gerson Claro, tem dentre outras atribuições,  o colegiado  opina em questões de competência do presidente e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.