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Na inauguração do canal, Gerson anunciou plano de levar sinal da TV Assembleia para o interior

Categoria: Notícias | 15.dezembro.2023 | sem comentários

Ao se manifestar no ato inaugural do canal aberto da TV e da Rádio Assembleia, o presidente da ALEMS anunciou que planeja interiorizar o sinal da emissora para que a população de todo o Mato Grosso do Sul possa acompanhar o trabalho dos parlamentares, assistir as audiências nas quais temas de relevância para a sociedade são discutidos.
“É mais uma ferramenta para a população acompanhar em tempo real, de forma dinâmica, e ainda, mais transparente os trabalhos legislativos. Este é um momento histórico para Casa de Leis e o nosso desafio agora é chegar ao interior ao vivo” ressaltou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), durante o evento realizado na manhã desta sexta -feira(15).
A estrutura principal da torre atinge a altura de 70 metros, somando mais 12 metros do tubulão, totalizando uma altura de 82 metros. Os sistemas de transmissão estão atualmente configurados no formato digital, oferecendo a capacidade de expansão do sinal tanto para a área aberta e para o interior do Estado.
A TV ALEMS pode ser assistida no canal 7.2 e a Rádio ALEMS pode ser ouvida pela frequência FM 105.5. Fruto de um acordo de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o Senado Federal, a edificação da torre e a implementação do site de transmissão da TV viabilizaram a transmissão, em sinal de tv aberta, dos canais da TV Senado (canal 7.1), TV Câmara Federal (canal 7.3), TV Câmara Municipal (canal 7.4) e da nossa TV ALEMS (canal 7.2).
A TV e a Rádio ALEMS foram criadas em novembro de 2001, juntamente com o portal oficial do Parlamento (ww.al.ms.gov.br), pelo qual transmitiam também com exclusividade as atividades legislativas. Os veículos de comunicação são de fundamental importância para os parlamentares, servidores e, principalmente para a população, possa acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais.

   O diretor da Rádio Senado, Celso Cavalcanti, explicou que somos a 18ª capital do país a fazer parte da Rádio Senado AM/FM.n“A Assembleia está de parabéns e cumpriu os acordos de parceria e cooperação, que facilitarão a audiência entre a população, que encontrará na programação o trabalho dos senadores e deputados estaduais”. Já a diretora em exercício da TV Senado, Glauciene Lara, destacou o momento ímpar para a comunicação legislativa. “Será possível receber diretamente da fonte informações com pluralidade partidária de representantes públicos. Campo Grande completa a 16ª capital na parceria de TV aberta com Senado”, enfatizou.

 

ALEMS aprova redação final da Lei do Pantanal

Categoria: Notícias | 14.dezembro.2023 | sem comentários

A Assembleia Legislativa votou e aprovou na sessão desta quinta-feira (14) a redação final do projeto da Lei do Pantanal que já foi enviado ao Executivo para sanção do governador Eduardo Riedel.  A previsão é que na próxima semana o projeto seja sancionado em evento que deve contar com a participação da ministra do Meio Ambiente , Marina Silva
” Este momento vai entrar para a história. O parlamento estadual entrega para a sociedade uma legislação moderna , construída em conjunto com todos os segmentos sociais, pantaneiros, ambientais e a comunidade científica. A Lei do Pantanal é a garantia de desenvolvimento sustentável para a maior planície de água doce do Planeta, o bioma Pantaneiro “, avaliou Gerson ao término da votação.
A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias , o que refletiu , de acordo com o Claro, ” o êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo que contempla diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território”.
Na tramitação do projeto foram aprovadas seis emendas, praticamente só para ajustes de redação .

Conforme o projeto, fica vedada “a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais, além dos 4 confinamentos de gado já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área.
Estão fora da proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel. Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. A lei traz ainda limitações para supressão de vegetação.
Bioma
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas de preservação especificadas pela Lei.
Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono).

Cantata e show pirotécnico abrem comemorações natalinas na ALEMS

Categoria: Notícias | 13.dezembro.2023 | sem comentários

As comemorações natalinas foram oficialmente abertas nesta terça-feira na Assembleia Legislativa pelo presidente do parlamento estadual, Gerson Claro . Servidores, deputados e visitantes se emocionaram com as interpretações do coral de servidores da ALEMS que abrilhantaram a 19ª Cantata de Natal.
Um show pirotécnico iluminou a chegada da noite emoldurada por nuvens escuras, prenúncio da chuva que não caiu. O belo cenário, Papai Noel, as muitas crianças e as luzes reforçaram o desejo da ALEMS de paz, amor e esperança a todos os sul-mato-grossenses, manifestado na fala do presidente do parlamento Estadual.

“Minha mensagem é de otimismo, de, esperança. Que a gente possa cada dia mais pensar no outro como um ser humano que tem Deus dentro de si. Olhando desse jeito, cada um será capaz de valorizar mais quem está ao seu lado.  Sabemos que as dificuldades existem, mas vamos superando cada um dentro de seu limite, com apoio da família e com a força espiritual. Que possamos nos fortalecer uns nos outros, tendo Deus como referência”, acrescentou.
A Cantata teve início com a chegada do Papai Noel, que adocicou a noite distribuindo balas aos participantes. Enquanto o Papai Noel fazia o seu trabalho de presentear as pessoas, o Coral dos Servidores da ALEMS oferecia outro tipo de presente, que é entregue à alma – o grupo cantou a música “Vem chegando Natal”, com o arranjo do maestro Nillo Cunho, o regente do Coral.

Também houve um espetáculo focado na inclusão: a turma do curso de Libras, promovido pela Escola do Legislativo, apresentou a música “Trem do Pantanal”, muito conhecida na voz de Almir Sater. E o Coral da ALEMS acalentou os ouvidos e os corações dos participantes com outras três canções: “A Fraternidade do Natal”, “Hallelujah” e “Marcas do que se foi”.

Um show pirotécnico, que contrastou explosão de luzes com o escuro das nuvens, foi uma das últimas atrações da Cantata. Na parte final do evento, os deputados presentes e outras pessoas escreveram mensagens em cartões, afixados na árvore natalina, que ilumina a frente da Casa de Leis. A árvore, com estrela apontada ao alto, pareceu querer entregar ao céu essas mensagens.

Espírito de abertura

O evento chega, neste ano, à sua 19ª edição. E com um diferencial: foi realizado na rampa. O local traz a simboliza da acolhida, de abertura, conforme disse o presidente Gerson Claro. “O Natal representa renascimento. E a gente fazendo esta Cantada na entrada da Assembleia, tenta demonstrar o desejo de continuarmos com esse espírito de abertura, chamando um novo ano glorioso, para que possamos estar juntos aqui onde passamos a maior parte do nosso tempo, trabalhando juntos e buscando construir um Mato Grosso do Sul dos nossos sonhos”, pontou o deputado.

Coral da ALEMS

O Coral dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul existe desde 2003, sendo regido atualmente pelo maestro Nillo Cunha. Em seus mais de 19 anos de história, o Coral da ALEMS realizou mais de cem apresentações em todo o Estado, interpretando músicas diversas apropriadas a cada tipo de evento, seja na Casa de Leis, seja em apresentações externas em Campo Grande ou em cidades do interior.

Começa tramitar projeto que cria Secretaria de Cidadania

Categoria: Notícias | 30.novembro.2023 | sem comentários

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 0346/2023, enviado pelo Poder Executivo, de criação da Secretaria Estadual de Cidadania que assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria deTurismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESC) .
Com esta reestruturação proposta, migrarão para a órbita administrativa da nova Secretaria (SEC), 8 subsecretarias: Políticas Públicas para Mulheres ; Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial ; Povos Originários; Juventude ; LGTQIA+; de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para Pessoas Idosas e da Assuntos Comunitários.
Com a criação da Secretaria da Cidadania, a SETESCC, receberá a denominação de Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), que manterá vinculada a sua estrutura às fundações de Cultura ( FCMS), Desporto e Lazer (FUNDESPORTE), além da Fundação de Turismo(FUNDTUR).

Outras mudanças

Além de criar a Secretaria da Cidadania,o projeto do Governo implanta a secretaria-executiva de Licitações subordinada à Secretaria de Administração. Caberá à secretaria-executiva promover as aquisições de bens e serviços para os órgãos da administração, indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Dentre outras atribuições, vai gerenciar o sistema virtual integrado de compras do Estado , cadastro de fornecedores, fará o planejamento anual das necessidades de aquisições da administração.
Outra mudança prevista é a entrega da coordenação do regime de previdência complementar para os servidores efetivos, com poderes para criar entidades fechadas para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário ou celebrar convênios de adesão com entidade fechada.

Gerson diz que Lei do Pantanal vai garantir desenvolvimento sustentável

Categoria: Notícias | 29.novembro.2023 | sem comentários

A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa vai dar ao Pantanal uma legislação moderna, resultado de uma discussão democrática  que  abrangeu todos os segmentos sociais . A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro , ao abrir nesta quarta-feira (29) a audiência pública sobre o projeto de lei 343/2023 que dispõe sobre a conservação, proteção e exploração do Pantanal. “Eu fico orgulhoso de viver esse momento em Mato Grosso do Sul. Recebemos uma legislação moderna, bastante discutida e que nós entendemos que buscou o consenso . Fizemos reuniões nas comissões, com os deputados, equipe técnica e, agora, promovemos essa audiência pública na busca de esgotar tudo que for possível para a gente produzir uma legislação que atenda da melhor maneira possível o interesse da sociedade”, destacou.

Gerson avalia como “um avanço estruturante para consolidar e ampliar a proposta de desenvolvimento sustentável , a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Bioma que terá um aporte inicial de R$ 500 milhões por parte do Governo do Estado”. Além de custear ações de preservação, o fundo vai remunerar os produtores que preservarem além dos limites mínimos  previstos na legislação , com geração de crédito de carbono. Produtores de outras regiões poderão compensar o avanço do desmatamento nas suas propriedades , cobrando estes créditos.

 

Segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette, presente à audiência, o projeto de lei foi construído pelos órgãos técnicos representados pelos membros que integraram o GT Pantanal Sul-Mato-Grossense, com a participação de entidades e instituições representativas da sociedade civil. “Resulta de um trabalho pautado em consenso e equilíbrio, que tem por escopo fundamental aumentar os níveis de proteção ao Pantanal, propiciar a remuneração daqueles que prestam valiosos serviços ambientais dentro do bioma, serviços esses compartilhados com todo o planeta, garantindo-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e sustentável”, completou .

Outro tema abordado pelo secretário foi o da pecuária extensiva. A atividade, tanto nas áreas de proteção ambiental quando nas reservas legais, continua permitida desde que observada alguns condicionantes. “A presença de gado, que acontece há 300 anos no bioma, tem uma função ecológica importante (os animais estão inseridos no ecossistema) e um impacto muito grande na prevenção de incêndios de grande proporção.  O gado é uma das grandes ferramentas que temos para redução da biomassa existente e isso ajuda na prevenção dos incêndios”, afirmou.

 

O  Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal. É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano.  Abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.

 

 

 

Governador Riedel vai à ALEMS terça-feira entregar projeto Pantanal

Categoria: Notícias | 21.novembro.2023 | sem comentários

O governador Eduardo Riedel,acompanhado de secretários, estará na próxima terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, para entregar  o projeto de regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável.

A entrega do projeto na semana que vem foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro ,que mostra confiança na aprovação da proposta ainda neste ano .

” Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa “, avalia Gerson.
O presidente da ALEMS lembra que desde agosto o Governo tem colhido sugestões, consultado todos setores da sociedade engajados na questão ambiental , pesquisadores , produtores e prefeitos da região , Ministério do Ambiente, além da própria Assembleia .

Ontem , segunda-feira (20), Gerson e o 1⁰ secretário, Paulo Correa se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira, um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião foi discutido o projeto e aberto o debate para apresentação de sugestões .

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Desde agosto está suspensa
a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até a entrada em vigor da nova legislação .
O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

 

Governo libera emendas de Gerson para atender 8 municípios

Categoria: Notícias | 20.novembro.2023 | sem comentários

O Governo do Estado liberou emendas parlamentares do deputado Gerson Claro que atenderão prefeituras e instituições de 8 municípios. Os recursos na área da saúde serão aplicados na compra de medicamentos, insumos hospitalares, aquisição de ambulâncias.
A Apae de Anaurilândia recebeu recursos para aquisição de novos mobiliários, por sugestão do vereador Rafael Gusmão. A instituição fundada há 29 anos, atualmente atende 70 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno global do desenvolvimento.
O Hospital Marechal Rondon, de Jardim, por indicação do ex-vereador Jaime Echeverria, vai aplicar os recursos na compra de insumos como soro fisiológico e esparadrapo. Com 37 leitos, o hospital atende pacientes de vários municípios da região.
Para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão foi liberada emenda coletiva para a compra de uma ambulância.
Receberam recursos para aplicar no custeio da saúde as prefeituras de Maracaju ,Água Clara, Bodoquena, Selvíria e Sidrolândia.

Municípios beneficiados

O deputado Gerson Claro, destinou recursos, via emenda parlamentar, para 34 municípios , 14 instituições filantrópicas e 4 escolas estaduais. Do valor total de R$ 2 milhões que corresponde a cota de cada parlamentar,  mais da metade , R$ 1 milhão vai para investimento e custeio da saúde , R$ 725.500,00, para projetos na área da assistência social e R$ 200 mil destinados a compra de equipamentos para educação .
Na área de educação, o deputado destinou recursos para comprar de ar condicionado , equipamentos multimídia , impressoras, notebook e armários, além do datashow.

ALEMS ganha 11 posições no ranking nacional da transparência

Categoria: Notícias | 14.novembro.2023 | sem comentários

As adequações promovidas no site , com ferramentas adicionais que facilitam a navegação , permitiram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) avançar 11 posições no ranking nacional da transparência.
Segundo o ranking Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a ALEMS saltou do 17⁰ para 6⁰ lugar.
Para o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a nova classificação é motivo de orgulho. “Formamos uma comissão para melhorar todas as informações, já que fomos muito questionados pela imprensa, então hoje quero dizer que saltamos em um índice considerável, foi a segunda Assembleia que teve o melhor desempenho em termos de transparência, revelou o presidente durante a sessão ordinária.
Dentre os critérios avaliados estão a divulgação de informações institucionais, em que a ALEMS atingiu 100% de transparência, mesmo índice quanto à transparência com as despesas. Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, dentre as ações que elevaram o ranking está o reordenamento do Portal da Transparência. “Readequamos esta aba do site oficial para facilitar o entendimento do usuário e o acesso às informações. Tudo está em Diário Oficial, mas também colocamos ali para que, ‘em dois cliques’, as pessoas possam consultar mais rapidamente. Alguns exemplos são a nossa lista de estagiários, as tomadas de contas do Poder Executivo e o fato de escrevermos, claramente, que não há informações sigilosas, pois não bastava não ter ali – por não existirem – mas também temos que explicar isso. E modernizamos o espaço online para dar ainda mais acessibilidade”, detalhou.

O ranking ainda traz um comparativo entre os legislativos de Mato Grosso do Sul, com avaliações entre as 79 Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa. Nesta avaliação, entre as 80 Casas Legislativas no estado, a ALEMS saltou de 69º lugar para o 2º lugar. Entre os poderes estaduais avaliados, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Legislativo, a Assembleia Legislativa saltou de último lugar em 2022 para 3º lugar em 2023, sendo o único órgão estadual com variação positiva.
No comparativo de todas as 164 instituições estaduais dos poderes avaliados no estado, a ALEMS fica em 6º lugar em transparência. Quando se compara o nível de variação positiva do índice, a ALEMS saltou de “nível básico” para “elevado”, e ocupa o 3º lugar no estado com a maior variação positiva.
Para efeitos de comparação, veja este arquivo com os gráficos de todos os índices citados elaborado pela Secretaria Jurídica e Legislativa. O ranking Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

 

ALEMS aprova projeto que aumenta rigor contra trote telefônico à serviços essenciais

Categoria: Notícias | 09.novembro.2023 | sem comentários

A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação na sessão desta quinta-feira (09) projeto de autoria do deputado Gerson Claro (PP) que cria mecanismos para inibir o trote telefônico contra serviços essenciais como os do Corpo Bombeiros e a Polícia Militar.
A proposta, depois de ser sancionada, vai alterar, segundo o parlamentar, a legislação forma a “tornar mais efetivo  o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos”. Uma das mudanças, torna mais clara a definição do que caracteriza o trote telefônico quando se tratar de ligações para o Corpo de Bombeiros, órgãos de segurança e o SAMU (Serviço Atendimento Movimento de Urgência), além de fixar prazo de 30 dias e definir multa de 24 UFERMS (o equivalente a R$ 1.137,40), dobrando em caso de reincidência, para as empresas prestadores de serviços que não informarem os dados dos proprietário do telefone de onde partiram os trotes.
As alterações  são motivadas pelo crescente número de trotes telefônicos, “que têm causado sérios transtornos aos serviços de atendimento às chamadas de emergência, sobrecarregando as equipes responsáveis e colocando em risco a vida de pessoas em situações reais de perigo”, justificou o autor da matéria.
O projeto aprovado altera o parágrafo único da lei que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos, procura estabelecer claramente o conceito de acionamento indevido, abrangendo as chamadas originadas de má-fé ou que não tenham como objetivo o atendimento de uma situação real.”Essa definição visa diferenciar os trotes telefônicos das situações em que ocorre um erro justificável, evitando punições indevidas e garantindo a efetividade da lei”, explica.
A lei em vigor estabelece que “entende-se por trote qualquer chamada telefônica na qual seja relatado fato inverídico;  simulação de ocorrência; ou na qual haja a finalidade de realizar zombaria ou brincadeira”.
Pelo projeto aprovado, o parágrafo do artigo 1º da legislação passa a ter a seguinte redação: “considera-se trote o acionamento indevido que ocorre de má-fé ou que não tem como objetivo o atendimento a uma situação que justifique o acionamento, exceto nos casos de erro justificável”.
Com a incorporação do artigo 2-A, as instituições públicas, responsáveis pela prestação dos serviços de emergência (o 190 da Polícia Militar, 192 do SAMU, 193 do Corpo de Bombeiros 197 da Polícia Civil e o 181 para denúncias sobre entorpecentes), passam a ser obrigadas a anotar  o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas de telefone para informarem os dados do proprietário que assim serão alvos de processo. Outra inovação é que concessionárias terão 30 dias para passar os dados.
O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal, em acórdão do plenário, declarou constitucional uma lei semelhante do Estado do Paraná (lei 17.107/2012).
O custo médio da saída de uma equipe para atender uma ocorrência de incêndio, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul é de R$1.180,00. Além do prejuízo financeiro, a equipe chamada Trem de Socorro, envolve 12 militares e quatro viaturas; uma de auto-salvamento, uma unidade de resgate, uma auto bomba rápido, e uma auto bomba tanque.

ALEMS vai votar Lei do Pantanal, Mais Social e Orçamento 2024 até 14 de dezembro

Categoria: Notícias | 07.novembro.2023 | sem comentários

Até o próximo dia 14 de dezembro, data da última sessão antes do recesso parlamentar do final do ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai deliberar sobre projetos como o Orçamento do Estado para 2024, o aumento de 50% no Mais Social (de R$ 300,00 para R$ 450,00), a  nova legislação ambiental sobre o Pantanal e a revisão das taxas cartorárias.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, o projeto do orçamento está fase final da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde foram apresentadas emendas à proposta. Uma das mudanças aprovadas, por sugestão do deputado Gerson Claro, elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a dotação orçamentária para as emendas parlamentares, que a partir de 2024 sobe de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões. O orçamento foi fixado em R$ 25,4 bilhões.

Em relação ao projeto que vai regulamentar a exploração de atividades econômicas no Pantanal, o presidente da ALEMS diz que o projeto está sendo construído, ainda no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente. “O debate aqui na Assembleia já começou no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e será ampliado quando a proposta começar a tramitar”, revela o parlamentar.

Bioma

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana.  O deputado Gerson Claro está convencido que será aprovado um texto que vai viabilizar a exploração econômica do Pantanal de forma sustentável.  “É fundamental dar segurança jurídica para os produtores que estão lá há 300 anos e são um dos pilares de preservação do bioma”, comenta.

Para o presidente da ALEMS, é fundamental manter investimentos para garantir acesso às áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação.

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