O governador Eduardo Riedel estará na próxima quarta-feira (16) às 9 horas na Assembleia Legislativa para repassar pelo menos R$14,4 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas aos fundos municipais da Saúde. Haverá também a liberação de recursos a entidades que, na próxima semana, já estiverem habilitadas para a assinatura dos convênios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, lembra que cada deputado pode apresentar emendas parlamentares no valor de até R$2 milhões, sendo que deste total, 60%, ou R$1,2 milhão, obrigatoriamente deve ser aplicado na saúde. Deste total, pelo menos metade (R$500 mil) necessariamente será destinada aos fundos municipais para cobrir despesas de custeio da saúde por. Os 40% complementares (R$800 mil por deputado) podem ser destinados a custear projetos nas áreas da educação, assistência social, segurança, turismo, esporte, cultura e agricultura familiar, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação.

A partir de 2024, o valor das emendas parlamentares subirá para R$3 milhões.

Evento:
O ato de assinatura das Emendas Parlamentares terá a presença de entidades, dos secretários estaduais, dos prefeitos, dos vereadores e de lideranças dos 79 municípios. Gerson lembra que a emenda parlamentar é uma maneira que o deputado tem, ao visitar sua região, para atender às necessidades da população local ou de uma entidade específica. “São instrumentos fundamentais para a sociedade sul-mato-grossense”, destaca o presidente da ALEMS.

No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas será destinado à Saúde, ou seja, R$1,2 milhão para cada parlamentar, sendo o restante às outras pastas. Está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).

A Assembleia Legislativa vai formar uma comissão mista, com participação de deputados, técnicos do Governo e de representantes da Cassems, para encontrar  alternativas de aumento da receita do plano de saúde do funcionalismo público estadual , que possibilite o reequilíbrio econômico-financeiro da Caixa de Assistência , mas também  torne possível revogar ou reduzir a contribuição adicional de R$ 45,00 por beneficiário, limitada a R$ 180,00 por família (excluindo os agregados).

A contribuição foi  aprovada em assembléia geral realizada em assembléia geral realizada no último dia 28 e a estimativa é garantir um  incremento mensal  de receita no valor  R$ 8.647.290,00 . De acordo com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache,  em contrapartida, os  servidores ficarão  isentos do pagamento do fator participativo no caso de tratamento odontológico e de   cirurgias ortopédicas, bastante onerosas, como a de coluna, que custam R$ 38.380,00, o  plano de saúde  arca com R$ 30.704,00 (80% do custo), enquanto o servidor paga  de forma parcelada R$ 7.676,00(20% do total), ainda sim um valor alto para quem ganhe, por exemplo, R$ 1.400,00. Atualmente 17 mil funcionários tem uma divida acumula de R$ 28 milhões referentes a estes procedimentos, incluindo próteses.

Uma das sugestões apresentadas pela diretoria e conselheiros da Cassems para garantir este aumento do fluxo de caixa sem onerar o servidor, seria  equiparar a contribuição patronal  do Governo, que hoje recolhe 5,25% ao dos funcionários, que pagam 6%.   Eles estiveram na manhã desta quinta-feira (3) com os deputados na sala de reuniões da presidência.

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, garantiu que o parlamento estadual  vai buscar uma solução que garantir a saúde financeira da Cassems sem penalizar o funcionalismo. “Tivemos acesso aos dados sobre despesa, receita e fluxo de caixa e o desafio colocado é o de  encontrar um ponto de equilíbrio, sem demagogia. Esta questão que afeta a vida mais de 200 mil pessoas, não pode servir de palanque para a demagogia. Vamos fazer um debate com responsabilidade. Não é admissível que um assunto sério como este sirva de palanque político e seja como usada como argumento de lacração nas redes  sociais”, destaca.

Gerson que  não vê necessidade da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “ Não há elementos , muitos menos fato concreto que possa justificar uma CPI neste momento. A Assembleia cumpre o seu papel fiscalizatório para  não entra na onda da politicagem , isto nos não vamos aceitar porque  este é um assunto muito sério. A Cassems é reconhecidamente tem um dos melhores de saúde do País, que oferece um bom atendimento ao funcionalismo e seus dependentes”,destacou.

Balanço

Conforme o balanço financeiro apresentado aos deputados em reunião  na Sala da Presidência,  a Cassems tem um passivo de R$ 190 milhões e R$ 90 milhões, o que resulta num déficit de R$ 60 milhões.  A projeção anual é de uma receita de R$ 1.010.664,922, ante despesas no montante de R$ 1.057.245,003, o resultará num passivo de R$ 46,5 milhões ao término de 2024. No primeiro semestre de 2023, a sinistralidade aumentou 14,52% em relação período do ano passado. De janeiro a junho de 2022,  os gastos com o atendimento aos servidores e dependentes, comprometeu 80,88% da receita disponível. Neste ano, as despesas  (R$ 216.204.670,00 ) comprometeram 95,40% da receita (R$ 245.247.231,00).

De acordo com o  presidente da Cassems, Ricardo Ayache,  todos os planos de saúde do País enfrentam problemas financeiros por conta da pandemia que gerou um custo extra  para a instituição  de R$ 290 milhões para reforçar o atendimento.  Ele garante não procede a informação sobre o “suposto sumiço de R$ 17 milhões de contribuições. Foi um erro de interpretação dos dados do balanço. As nossas prestações de conta são transparentes, mostradas em assembléia, disponíveis no portal, além de ter a fiscalização da agência reguladora”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, ,Gerson Claro , comemorou a confirmação do investimento de R$ 1,2 bilhão num projeto na produção de etanol de milho em Sidrolândia. ” Este projeto da Inpasa, é mais uma demonstração que se criou em Mato Grosso do Sul um ambiente de negócio que potencializa as vantagens comparativas do Estado,onde o poder público intervém para desobstruir entraves burocráticos , oferece incentivos fiscais e garante infraestrutura , destaca Gerson que na volta dos trabalhos legislativos , reforçou a importância do Parlamento Estadual manter o protagonismo na definição de políticas públicas que garantam segurança juridica para os investidores . ” A Assembleia tem feito a sua parte, votando comA Assembleia tem feito a sua parte, votando com agilidade os projetos, abre espaço para o debate que ajuda na solução de gargalos que possam travar os investimentos “, assegura o parlamentar .
A Inpasa, empresa pioneira na produção de etanol de milho em Mato Grosso Sul, vai se instalarem Sidrolândia, numa área de 98 hectares, já adquirida, às margens da BR-060, no complexo industrial da Seara Alimentos.

O anúncio oficial do investimento partiu do vice-presidente da Inpasa, Rafael Augusto Ranzolin, durante o MS Day, realizado em São Paulo, destinado a mostrar as potencialidades do Estado e atrair investimentos. Durante a construção da unidade industrial, que começará em 2024, devem ser gerados 2.500 empregos na construção.

Quando a indústria estiver funcionando, vai abrir 350 oportunidades de empregos diretos e cerca de 1.750 indiretos. A usina deve produzir 500 milhões de litros de etanol com o processamento de 1 milhão de toneladas de milho por ano.
O etanol será destinado ao uso como biocombustível, além de ser matéria-prima num amplo leque de produtos. Poderá ser utilizado no enriquecimento energético de ração animal, sendo substituto direto do óleo de soja na nutrição, além de aplicação na indústria química para fabricação de tinta.