A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável nesta manhã (15) ao Projeto de Lei 155/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.

A proposta prevê receita de R$ 22,03 bilhões para Mato Grosso do Sul no próximo ano, o que representa crescimento de 19,24% em relação à peça orçamentária anterior.

A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da gestão estadual para o próximo triênio. Tem ainda o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada no segundo semestre ao Legislativo estadual.

O presidente da CCJR, deputado Gerson Claro (PP), detalhou a tramitação da proposta pelas comissões temáticas, até sua aprovação em dois turnos em plenário.

“Em sua essência, a proposta apresenta as metas do governo e sua contabilidade, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, traz tudo aquilo que já é previsto no Plano Plurianual. Foi aprovado hoje com uma emenda e segue para primeira votação. Temos o período de apresentação de emendas, mas, por enquanto, o que estamos analisando é a constitucionalidade. Feito isso, segue para análise do mérito, com a segunda votação em plenário. Se tiver emendas, pode voltar para a CCJR”, explicou o parlamentar.

Em relação aos investimentos previstos, serão levados em conta os critérios de disponibilidade de recursos, benefício socioeconômico, preferência de execução das obras em andamento, cumprimento de obrigações em relação a operações de crédito e de convênios, dando prioridade a projetos que observem o princípio de sustentabilidade.

A proposta também prevê o orçamento dos poderes: R$ 427,4 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 357,7 milhões ao Tribunal de Contas, R$ 1,16 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 584,4 milhões ao Ministério Público Estadual e R$ 268,3 milhões para a Defensoria Pública.

O Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares até o limite de 25%, durante o exercício de 2023, conforme o projeto apresentado.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) participou esta semana da assinatura de convênios que totalizam R$ 22,992 milhões para os municípios de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.

Ao lado do prefeito Aldemir Barbosa do Nascimento, o Guga, e do governador Reinaldo Azambuja, Gerson ressaltou a importância de dois convênios estruturantes para Novo Horizonte.

O primeiro, no valor de R$ 3,056 milhões, é para recomposição do revestimento primário na estrada vicinal Guavirá-Santa Luzia, numa extensão de 15,5 quilômetros.

O segundo convênio, de R$ 2,3 milhões do programa Pró-Desenvolve, vai permitir a construção, infraestrutura e aquisição de equipamentos para a fábrica de ração animal.

Essa obra está inacabada há mais de 12 anos. Para Gerson Claro, a liberação dos recursos, sobretudo para concluir obras de outras gestões, confirma o caráter municipalista da administração estadual.

“São obras que trazem benefícios para todas as regiões, com esse olhar voltado para o desenvolvimento local. Novo Horizonte ganha e muito com essas intervenções”, comemorou.

O prefeito Guga também agradeceu os investimentos e ressaltou o tratamento igualitário destinado às 79 cidades de Mato Grosso do Sul.

“O espírito que nos traz aqui hoje, além de gratidão, é de reconhecimento pela gestão que o governador Reinaldo Azambuja tem feito, respeitando a todos nós, os limites e tratando cada município com respeito, dignidade e igualdade”, disse.

O governador afirmou que os investimentos atendem pedidos dos prefeitos e vereadores e refletem os anseios da população.  “Nós nunca discriminamos nenhuma cidade. Para o Estado crescer, os municípios precisam crescer juntos”, finalizou.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) está solicitando ao governo de Mato Grosso do Sul a aquisição de um aparelho de raio-x para o município de Miranda.

O expediente, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (10), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Estado de Saúde, Flávio da Costa Brito.

“Além de proporcionar menos exposição do paciente à radiação, o equipamento evita que o poder público gaste recursos com outros exames”, detalhou Gerson Claro.

Isso porque os resultados poderiam ser repassados via computador, do radiologista para o médico ou até para unidades básicas de saúde, hospitais ou consultórios, com mais agilidade e menor custo.

“O sistema permite ainda o arquivamento dos exames, possibilitando o estudo comparativo dos casos. Sem dúvidas, o aparelho poderá trazer muitos benefícios à população de Miranda e região”, enfatizou o parlamentar.

A proposição foi encaminhada ao gabinete de Gerson Claro pela vereadora Dayalen Roas Pereira.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) participou hoje (6) do lançamento e entrega de obras na zona rural da cidade de Terenos.

Entre elas, a reforma, ampliação e climatização de três escolas municipais: Salustiano da Motta (assentamento Patagônia), Isabel de Campos Widal Rodrigues (assentamento Nova Querência) e Vilma de Fátima Assis Barreto (assentamento Sete de Setembro).

Ao lado do prefeito Henrique Budke, do pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Riedel, vereadores e lide ranças, Gerson Claro também participou do lançamento da reforma de dois ESF’s (Estratégia de Saúde da Família): o primeiro deles no assentamento Santa Mônica e o outro no assentamento Patagônia.

As duas obras contarão com recursos de emendas parlamentares destinadas pelo deputado. Outro ESF também será erguido no assentamento Sete de Setembro.

O Santa Mônica receberá ainda duas pontes, cuja ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira. Elas serão construídas na estrada que liga o assentamento a Campo Grande.

Gerson Claro participou ainda do lançamento da obra de asfaltamento do núcleo urbano do Distrito de Campo Verde – assentamento Patagônia.

“Muito feliz em ver Terenos crescendo, se desenvolvendo, sobretudo na área rural, tão importante para a nossa economia. É bom ver também que os resultados do nosso trabalho chegam lá na ponta e saber que a saúde da população vai ser melhorada com esses equipamentos reformados”, finalizou.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) comemorou hoje (18) a chegada de novas viaturas e policiais para reforçar a segurança em Sidrolândia.

Ele participou de reuniões sobre o tema com representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e comando das polícias Civil e Militar, para discutir projetos e estratégias visando melhorias no setor. Também conversou diretamente sobre essa questão com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A maior demanda, segundo o deputado, era a vulnerabilidade dos moradores das fazendas e assentamentos, localidades propícias para esconderijo de criminosos de toda a região.

Além de duas novas viaturas, durante ato ocorrido na Secretaria de Assistência Social do município também houve posse de 12 novos policiais, que reforçarão o efetivo da 8ª Companhia Independente.

“Tínhamos um debate acirrado sobre o retorno do patrulhamento, principalmente no Quebra Coco, que já está acontecendo, e agora conseguimos praticamente mais do que dobrar o efetivo da Polícia Militar, sem contar com a Polícia Civil também, que já teve grande ampliação e também recebeu veículo novo recentemente. Sidrolândia é uma cidade que cresce, e com isso temos aumento dos crimes, então é muito bom participar desse momento”, afirmou Gerson Claro.

A ampliação do efetivo e chegada de novos veículos faz parte da estratégia do Governo do Estado para melhorar a segurança tanto na Capital quanto no interior, sem esquecer da área rural. Para isso, houve o lançamento esta semana do programa “Campo Mais Seguro”, visando combater crimes como o furto de gado e insumos agrícolas.

“Quero fazer um agradecimento especial ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores, ao poder Judiciário, por meio do juiz Cláudio Pareja, à prefeita Vanda Camilo e ao governador Reinaldo, que ouviu nosso pedido e deu o start determinando essas melhorias aqui em Sidrolândia”, finalizou.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) anunciou que o Governo do Estado deve liberar em março a licitação para as obras de pavimentação do acesso ao assentamento Capão Bonito, em Sidrolândia.

O comunicado foi feito na noite dessa terça-feira (15), durante a abertura do ano Legislativo da Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, que conseguiu incluir a estrada no planejamento de investimentos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), o projeto executivo já está pronto e foi o primeiro passo para a obra se viabilizar.

Gerson explicou que o projeto traz, além das questões orçamentárias, detalhes sobre o volume de tráfego e o impacto econômico e social dessa via, que deve beneficiar pelo menos 2.500 famílias assentadas.

“Trata-se de uma região que é forte produtora de soja, milho e aves. Sem dúvidas, a estrada vai ser um diferencial na vida dessas pessoas”, afirmou o deputado.

A via de acesso ao Capão Bonito faz conexão com as rodovias MS-455 (estrada da Gameleira) e 258 (BR-060/CapãoSeco/BR-163) e abre caminho para um futuro eixo rodoviário que ligará Maracaju a Campo Grande pela Gameleira e a Nova Alvorada do Sul, pela MS-258.

O deputado estadual Gerson Claro (PP) comemorou hoje (2) a implementação dos primeiros quilômetros de asfalto na MS-455, conhecida como “Estrada da Gameleira”.
Trata-se de um sonho antigo da população da região e um pedido que Gerson leva há tempos ao governo do Estado. A princípio, estão sendo implementados 3,3 quilômetros de asfalto que liga o Anel Viário de Campo Grande ao distrito de Capão Seco, em Sidrolândia.

“É só o começo, a obra é maior, mas tenho plena convicção da sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja e tenho certeza de que ele prosseguirá com essa pavimentação, beneficiando os municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul”, afirmou.

Junto com a pavimentação, a equipe da empreiteira responsável pela obra instala os dispositivos de drenagem, como valetas e canaletas.

Gerson Claro segue fazendo gestões para que a totalidade da obra seja realizada, em um trecho de 155 quilômetros.

“Mato Grosso do Sul vive um momento de transformação em sua infraestrutura e essa estrada tem uma produção agrícola enorme, então o escoamento ficará muito mais fácil quando toda a extensão for pavimentada, trazendo ainda mais desenvolvimento para a região”, finalizou.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (10) ‘Moção de Congratulação’ em homenagem ao sul-mato-grossense José Vitor Leme Batista, o Vitinho, que faturou pela segunda vez a fivela de ouro na principal liga de montaria em touros do mundo.

A honraria é de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP) em reconhecimento à importante conquista do competidor, que é natural de Campo Grande e criado no município de Ribas do Rio Pardo, distante 101 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul.

Na moção, o deputado progressista destaca que José Vitor quebrou o próprio recorde ao anotar 98,75 a bordo de Woopaa e faturou o bicampeonato mundial na final da temporada da PBR Unleash The Beast, principal liga de montaria em touros do mundo, realizada em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Gerson Claro enaltece ainda o fato de o bicampeão mundial ter permanecido oito segundos nos seis touros que montou ao longo dos cinco dias de disputa da final mundial da PBR, estabelecendo novos recordes em uma única temporada: 21 vitórias de rounds e 24 montarias acima dos 90 pontos.

“É a primeira vez que um competidor atinge os 50 pontos possíveis, maior nota de todos os tempos, e oito vitórias em eventos, empatando com Justin McBride”, reforça o deputado, referindo-se ao competidor que, em sua avaliação, é orgulho do sul-mato-grossense.

Ele é o segundo peão da história a conquistar dois títulos seguidos.

José Vitor, que mora com a esposa e o filho no Texas, levou o prêmio de US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 5,5 milhões. Com a conquista, o Brasil tem o décimo segundo título mundial em sua estante.

Confira a íntegra da moção no seguinte endereço: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=157965

O anel viário que faz o contorno norte do município de Ponta Porã vai ganhar o nome de “Prefeito Hélio Peluffo”. A Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã (2) a proposta, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que agora segue para sanção.

Farmacêutico, Peluffo contribuiu de forma decisiva com o desenvolvimento da cidade. Foi eleito vereador em 1951, além de ter sido prefeito no período de 1959 a 1963 e reeleito em 1967.

Também foi subdelegado executivo da 10ª Delegacia Regional de Fazenda de Ponta Porã entre 1971 a 1980, além de ter ocupado o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de 1980 a 1986, durante o mandato do então governador Marcelo Miranda Soares.

Hélio Peluffo faleceu em 2012, aos 98 anos. É pai de Hélio Peluffo filho, atual prefeito da cidade.

“A homenagem é justa e merecida, pois Peluffo permanece na melhor memória da população pela admiração e reconhecimento ao trabalho realizado em prol do desenvolvimento e prosperidade do município, durante todos esses anos de vida pública”, justificou Gerson Claro.

O deputado ressaltou que a homenagem ao ex-prefeito se estende a toda sua família, sobretudo ao seu filho, Hélio Peluffo Filho.

“Ele faz uma gestão revolucionária e transformadora em Ponta Porã”, finalizou.

O deputado estadual Gerson Claro (Progressistas) classificou como providencial o pacote de medidas lançado hoje pelo Governo do Estado para apoiar os setores mais afetados pela pandemia do novo Coronavírus.

O megapacote, de R$ 763 milhões, abrange basicamente três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.

“Trata-se se uma grande investida contra os prejuízos econômicos provocados pela pandemia. Esse montante, junto com as ações já empreendidas durante todo esse período difícil e a vacinação da população, certamente vão ajudar Mato Grosso do Sul nesse momento de recuperação. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa continuará sendo parceira, aprovando as medidas necessárias”, afirmou Gerson Claro.

No setor de turismo, bares e restaurantes, mil profissionais vão receber auxílio de R$ 1.000,00 durante seis meses. Os 6.000 bares e restaurantes optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% do mercado, terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. As outras empresas do setor terão a redução da alíquota de 7% para 2%.

Os veículos vinculados a esse segmento terão ainda isenção de IPVA, sem contar com R$ 4 milhões em editais de inovação e promoção de eventos turísticos. Ao todo, são três projetos de lei que seguem para aprovação da Assembleia Legislativa, além de dois decretos para viabilizar os benefícios.

Foi lançada ainda linha de microcrédito com juro zero. Artistas também receberão um auxílio emergencial de R$ 1.800, em três parcelas de R$ 600.

Para o setor, o pacote contempla investimentos como R$ 21 milhões do FIC, R$ 24 milhões em novos editais como o auxílio emergencial, R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais e R$ 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

O evento desta manhã também marcou o lançamento do cartão alimentação de R$ 200 mensais do programa Mais Social, que vai beneficiar até 100 mil famílias de baixa renda.

“Esse apoio do Governo é providencial para as famílias carentes, além dos setores mais afetados pela pandemia”, concluiu.